A Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública na quinta-feira (25/6/26), às 15 horas, no Auditório José Alencar, para debater o funcionamento das escolas cívico-militares no Estado e os impactos do modelo no desenvolvimento da juventude mineira.

Em 27 de maio, o Governo de Minas encaminhou à ALMG o Projeto de Lei (PL) 5.545/26, de autoria do governador Mateus Simões, que institui o Programa Escolas Cívico-Militares (PECM). A proposição aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O requerimento para a audiência da Comissão de Esporte é de autoria do deputado Coronel Henrique (PL). Segundo o parlamentar, experiências já existentes em Minas Gerais indicam que a adoção do modelo de gestão compartilhada tem sido associada à melhoria do ambiente escolar, com redução de episódios de indisciplina e violência, fortalecimento da convivência entre alunos e profissionais da educação e ampliação do sentimento de pertencimento da comunidade escolar.

No requerimento, o deputado destaca que a integração entre ambiente escolar estruturado e atividades esportivas e socioeducativas pode contribuir para a prevenção de situações de vulnerabilidade juvenil e para o fortalecimento de vínculos sociais e comunitários.

“Gestores, estudantes e familiares apontam, ainda, para avanços na promoção de valores como respeito, responsabilidade e cooperação, aspectos diretamente relacionados ao desenvolvimento social e emocional de crianças e adolescentes”, afirma Coronel Henrique.

De acordo com o parlamentar, a audiência pública pretende aprofundar o debate sobre os reflexos do modelo na vida dos jovens mineiros, reunindo diferentes atores envolvidos na temática para subsidiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas para a juventude.

Programa Escolas Cívico-Militares (PECM)

Segundo mensagem do governador Mateus Simões que acompanha o PL 5.545/26, o Programa Escolas Cívico-Militares (PECM) tem implantação a cargo da Secretaria de Estado de Educação (SEE), em parceria com as instituições militares estaduais, respeitadas as competências de cada órgão.

O projeto prevê a atuação voluntária de militares da reserva remunerada nas escolas participantes, selecionados com base em critérios técnicos, profissionais e comportamentais, como histórico disciplinar, aptidão para trabalhar com crianças e adolescentes e capacidade de mediar conflitos. Esses militares não serão considerados profissionais da educação básica.

Conforme a justificativa, o objetivo do programa é melhorar a qualidade do ensino e da disciplina, além de promover um ambiente seguro, organizado e favorável à aprendizagem, ao desenvolvimento dos estudantes e à permanência na escola.

A adesão ao programa seria voluntária e dependeria da aprovação da comunidade escolar em consulta pública. A mensagem afirma não haver interferência na autonomia pedagógica das escolas, que continuariam sob responsabilidade da SEE, seguindo as regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O projeto será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia.

Convidados da audiência

Entre os convidados para a audiência pública, confirmaram presença a assessora de assuntos institucionais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, tenente-coronel Andiara Beatriz Ribeiro Miranda; o assessor especial da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e ex-diretor do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, coronel Gilson Passos de Oliveira; e a psicopedagoga da Associação Brasileira de Psicopedagogia (ABPP-MG), Ângela Mathylde Soares.

Também constam entre os convidados o secretário de Estado de Educação, Gustavo Oliveira Braga de Souza, o prefeito de São João del-Rei, Aurélio Suenes de Resende, além de representantes de escolas estaduais e municipais de diferentes regiões de Minas, gestores da área educacional, militares, estudantes e familiares de alunos.