A reavaliação das inscrições - inclusive dos respectivos documentos -, e dos recursos apresentados por representantes de entidades que concorrem ao cargo de ouvidor-geral da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) foi a principal demanda apresentada na audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quarta-feira (14/05/25).

A reivindicação é de entidades que participaram da reunião, solicitada por quatro parlamentares: os deputados Leleco Pimentel, Betão e Ricardo Campos e a deputada Leninha, todos do PT. O foco da discussão foi o Edital de Habilitação nº 1/25, que trata do cargo de ouvidor na Defensoria mineira.

Membros do Conselho Superior da DPMG presentes à reunião, no entanto, reafirmaram a lisura do processo e disseram que a demanda deveria ser formalizada por e-mail ao Conselho Superior.

O deputado Leleco Pimentel defendeu o diálogo com a DPMG, sem hostilidades. Ao final da reunião, anunciou requerimento de providências ao Conselho Superior da DPMG, assinado por ele e Beatriz Cerqueira, para reanálise das inscrições, inclusive dos documentos, considerando lacunas e ambiguidades do edital.

Já a deputada Beatriz Cerqueira (PT) lembrou que o projeto de lei que criou o cargo de ouvidor-geral da DPMG é de autoria dela. A parlamentar destacou que entidades que atuam na defesa dos direitos humanos, como a Defensoria Pública, devem ser fortalecidas, pois atuam em favor da aplicação dos direitos humanos. “Estamos num estágio de muitas violações de direitos humanos em Minas Gerais”, alertou.

Maioria das entidades foi desclassificada

Tobias Morato, do Colegiado Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), resumiu os problemas detectados no processo em curso. A maioria das entidades, 81 (87%) foi desclassificada, com apenas 13%, ou 12 delas habilitadas.

Ele sugeriu uma reanálise dos recursos apresentados pelas candidaturas, de modo que elas possam providenciar documentos faltantes. Se isso não for viável, que o edital seja revogado e iniciado um novo. “Houve vícios formais, mas entendemos que poderiam ser sanados, sem prejuízo para o processo de escolha e sem má-fé”, avaliou.

Wagner Ferreira, presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, conclamou o Conselho Superior a promover maior abertura para dar oportunidade a mais entidades, restaurando a participação delas.

Gildázio Alves, do Movimento Nacional de Direitos Humanos, reclamou do excesso de formalismo do edital, que teria prejudicado os movimentos sociais, muitos sem personalidade jurídica. “Esse formalismo serviu para manter os privilégios de quem sempre teve acesso à justiça”, opinou.

O mesmo aspecto foi criticado por Fernanda Lage, da ABJD, que sugeriu como alternativa o modelo de deliberação utilizado na Bahia, em que as entidades têm direito ao voto direto em plenárias regionais.

Novo modelo

Também tratando do processo eleitoral, Rodrigo de Medeiros, ouvidor-geral da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, considerou que o alto percentual de inabilitações em Minas faz pensar que o modelo precisa ser aperfeiçoado.

Ele fez uma analogia com a justiça eleitoral, que quando analisa os documentos e detecta a falta de algum, oferece um prazo para o interessado apresentá-lo. “A filosofia do processo não é de concurso, e sim de garantir uma maior participação”, concluiu. 

Inabilitada no processo, Maria Teresa dos Santos é coordenadora da Rede de Atenção aos Egressos do Sistema Prisional (Raesp) e integrante da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade. Ela reclamou fortemente do processo para a Ouvidoria, dizendo estar triste e frustrada.

Na sua avaliação, a DPMG nesse caso agiu de forma racista, elitista e classista. “Nós, do movimento social, servimos só para trabalhar de graça, na mobilização de pessoas e outras atividades; mas quando é para entrar na Defensoria e ter um salário, aí não servimos”, atacou.

Ela afirmou ainda que apresentou a documentação completa, mas o Conselho Superior disse que faltava sua carteira de identidade. A candidata fez o recurso, mas disse que não recebeu retorno do órgão. “Sou mulher negra, periférica, de luta e capaz de ocupar o cargo; eu e outras temos qualificação e treinamento de pessoas competentes”, enfatizou.

Revisão do processo

Joceli Andrioli, da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), também considerou viável reformar o atual o edital, com novo prazo para apresentação de documentos. Outra alternativa aventada por ele foi que todas as 12 entidades classificadas se posicionem pela revisão do processo. 

Defensores apontam dificuldade para modificar processo

Rômulo de Carrvalho, presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adepmg), lembrou que o  edital é similar ao de um concurso público e que qualquer alteração seria muito complexa. Ele lembrou que a eleição para escolha do ouvidor-geral acontece já nesta quinta (15). Por outro lado, avaliou que, caso as entidades não votem nas pessoas habilitadas, talvez o processo não caminhe.

O presidente da associação considerou que, por ser o mandato para o ouvidor de apenas dois anos, se este não atuar a contento, pode ser substituído na próxima eleição. 

Respondendo às críticas, a defensora Camila Umpierre, secretária do Conselho Superior da DPMG, disse que o processo foi criterioso e impessoal. “Não houve racismo na habilitação, porque desconhecemos a cor a pele dos candidatos”, defendeu-se, apesar de registrar que levará ao Conselho as críticas.

Já o defensor Guilherme de Freitas, membro do conselho, informou que a demanda do MAB havia sido repassada ao órgão.

Por sua vez, Maria Aparecida Caovilla, presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas, lembrou que faltam ser criadas ainda nove Ouvidorias-gerais externas. “Elas representam o povo, os direitos humanos e temos um longo caminho para a consolidação delas para o acesso a uma ordem jurídica mais justa”, disse.