O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu mensagem do governador Romeu Zema (Novo), em reunião desta terça-feira (7/10/25), com emendas ao Projeto de Lei (PL) 4.081/25, que cria a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais (CET-MG). Ainda na reunião, foram recebidas outras mensagens do governador contendo cinco indicações de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação (CEE).

De acordo com a justificativa da mensagem, as emendas acrescentam alterações necessárias para a estruturação do quadro de pessoal da CET-MG. Isso é realizado, segundo a comunicação, com a inclusão de quadro contendo o quantitativo de cargos de provimento em comissão, de funções gratificadas específicas e de gratificações temporárias estratégicas no âmbito da CET-MG.

Ainda conforme a mensagem, os novos cargos serão criados a partir da extinção de cargos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que possui quadro próprio na Lei Delegada 174, de 2007. Entre os cargos para a CET-MG está o de diretor-geral da coordenadoria.

As emendas ao PL 4.081/25 também contemplam a adequação da estrutura administrativa da Seplag, com a junção da Assessoria de Relações Sindicais com a Assessoria de Relações Institucionais, de modo a acomodar a nova realidade administrativa do órgão.

Conselho Estadual de Educação

Já as mensagens de nºs 90 a 94 enviam cinco indicações de nomes para o CEE, distribuídas da seguinte forma:

• MSG 90 – Renato Lopes para a Câmara de Educação Básica – Ensino Fundamental
• MSG 91 – Ronilson de Sales Caldeira para a Câmara de Educação Superior
• MSG 92 – Orlando Almeida Graça também para a Câmara de Educação Superior
• MSG 93 – Sandra Alves dos Reis para a Câmara de Educação Básica – Ensino Médio
• MSG 94 – Lucas Soares Dutra também para a Câmara de Educação Básica – Ensino Médio

As mensagens ressaltam que todos os indicados são detentores de notória experiência em matéria de educação. Renato Lopes é graduado em administração de empresas, com duas pós-graduações, especialização e licenciatura por várias faculdades brasileiras e mestrado em educação pela Universidade da Flórida (EUA). No Estado, já atuava como assessor do CEE.

Ronilson Caldeira é graduado em pedagogia e educação física, tendo concluído ainda o Curso de Formação de Oficiais na Academia da Polícia Militar. Cursou também as pós-graduações em segurança pública e gestão de segurança pública na Fundação João Pinheiro. Ele desempenhou várias funções administrativas na PMMG, além de ter comandado o 5º Batalhão de PM e o Colégio Tiradentes.

Orlando Graça graduou-se em Letras pelo Uni-BH, tendo se especializado em Gestão de Sistemas Educacionais. Atualmente, cursa o mestrado em administração com ênfase em gestão de sistemas educacionais. O indicado é diretor da Escola Estadual Afonso Pena, na Capital, e foi professor em várias escolas estaduais de Belo Horizonte.

Sandra Reis é atualmente analista de projetos educacionais na Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), tendo atuado ainda na área administrativa de unidade educacional do Sesi em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e das instituições Arnaldo. É graduada em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva e pós-graduada em Inspeção Escolar pela Faculdade Venda Nova do Imigrante (Faveni).

Por fim, Lucas Dutra é bacharel em Letras pela PUC Minas, com duas pós-graduações pela Faveni e mestre em administração pública e ciências da educação pela Universidade do Minho (Portugal).

Também na reunião, foi lido ofício do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro e ex-deputado Durval Ângelo Andrade, encaminhando Relatório de Atividades do órgão referente ao 2º trimestre de 2025.