{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":8331,"data":"2025-10-07T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":64,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"64ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2025-10-09T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 8, extraordinária às 10 horas e ordinária às 14 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2025-10-07T15:46:30\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2025-10-07T16:24:54.093000000\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; margin-right: 2cm; margin-top: 2.7cm; margin-bottom: 1.5cm }\n\t\tp { text-indent: 0.85cm; margin-bottom: 0cm; direction: ltr; color: #000000; text-align: justify; orphans: 2; widows: 2 }\n\t\tp.western { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt; so-language: pt-BR }\n\t\tp.cjk { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t\tp.ctl { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t</style>\n</head>\n<body lang=\"pt-BR\" text=\"#000000\" dir=\"ltr\">\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência acolhe e determina o cumprimento\nde acordo de líderes em que a totalidade dos membros do Colégio de\nLíderes deliberam seja conferida ao deputado Rodrigo Lopes a\nprerrogativa de requerer a retirada de tramitação do Projeto de Lei\nnº 3.649/2022, do deputado Braulio Braz, nos termos do art. 285 do\nRegimento Interno, considerando que o desarquivamento do referido\nprojeto, cujo autor não está no exercício do mandato, foi por ele\nsolicitado.\n\n \n\n\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições,\nreforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei nº\n3.739/2025, do governador do Estado,\nque havia sido distribuído às\nComissões\nde Justiça, de\nAdministração Pública\ne de Fiscalização Financeira,\nseja redistribuído às\nComissões\nde Justiça, de\nAdministração Pública e de Meio Ambiente,\nem razão da natureza da\nmatéria, ficando\nmantidos os demais atos processuais praticados até o momento.\n\n \n\n\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A\npresidência, tendo\nem vista o desmembramento do Projeto de Lei n° 3.739/2025, do\ngovernador do Estado, dando origem ao Projeto de Lei n° 4.552/2025,\ndo mesmo autor, reforma\ndespacho anterior e\ndetermina\nque os Projetos de Lei n°s 4.768/2017, do deputado Alencar da\nSilveira Jr.; 1.365/2019, da deputada Ione Pinheiro; 3.319/2021, da\ndeputada Ione Pinheiro e outros; e 94/2023, do deputado Doutor Jean\nFreire, que haviam\nsido\nanexados ao Projeto de Lei n° 3.739/2025, sejam anexados ao Projeto\nde Lei n° 4.552/2025, por guardarem semelhança com este.\n\n \n\n\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições,\nreforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei nº\n4.222/2025, do governador do Estado, passe a tramitar nos termos do\ncaput do art. 188, combinado com o art. 102, do Regimento\nInterno, e do §15 do art. 14 da Constituição do Estado, em razão\nda natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às\nComissões de Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização\nFinanceira, bem como os demais atos processuais praticados até o\nmomento.\n\n \n\n\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência, nos termos do § 2º do\nart. 173 do Regimento Interno, determina a anexação do Projeto de\nLei nº 4.237/2025, do deputado Delegado Christiano Xavier, ao\nProjeto de Lei nº 3.470/2025, do deputado Charles Santos, por\nguardarem semelhança entre si.\n\n \n\n\n\nPALAVRAS\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência,\ntendo em vista o recebimento, nesta reunião, do Ofício nº 2/2025,\nda Comissão de Justiça, informando que o parecer daquela comissão\nsobre o Projeto de Lei nº 3.739/2025 concluiu pelo desmembramento de\nparte da proposição no Projeto de Lei nº 4.552/2025,\ninforma ao Plenário que o referido projeto foi recebido nesta\nreunião e distribuído às Comissões de Justiça, de Administração\nPública e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do\nart. 188, combinado com o art. 102, do Regimento Interno.\n\n \n\n\nCOMUNICAÇÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados,\nconclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do\nRegimento Interno, os Requerimentos nºs: 14.258/2025, da Comissão\nde Transporte; 14.259 a 14.261/2025, da Comissão de Assuntos\nMunicipais; 14.266, 14.273, 14.275, 14.277 e 14.278/2025, da Comissão\ndos Direitos da Mulher; 14.280 a 14.284/2025, da Comissão de Defesa\ndo Consumidor; 14.296/2025, da Comissão de Agropecuária;\n14.306/2025, da Comissão de Segurança Pública; 14.307, 14.308,\n14.312, 14.313, 14.315 a 14.317, 14.320, 14.321, 14.324, 14.352 e\n14.355/2025, da Comissão de Meio Ambiente.\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações","ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":1,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":215356,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":5462,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os motivos pelos quais o Poder Executivo deixou de cumprir, no ano de 2023, as obrigações contidas na Lei nº 24.260, de 26/12/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":9673,"nome":"Deputado Sargento Rodrigues"}]},"descricao":"Votação - 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Vetor Norte.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":1076,"nome":"Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":10,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":10,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":228537,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":10385,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a base de dados utilizada na análise do impacto social da implantação da cobrança de pedágios prevista no Lote Rodoviário 8 – Vetor Norte e sobre estudos de impacto relacionados ao acesso à saúde pública da população dos municípios afetados por essa concessão.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":1076,"nome":"Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social"}]},"descricao":"Votação - 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apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":14,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":14,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":228544,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":10392,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a elaboração do Edital de Concorrência Internacional nº 1/2025 – Lote 8, Vetor Norte, indicando-se se foi realizado estudo de impacto ambiental para os trechos rodoviários relativos aos contornos dos Municípios de Lagoa Santa, Matozinhos e Prudente de Moraes.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":1076,"nome":"Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":15,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno 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Paracatu.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18857,"nome":"Deputado Bosco"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":17,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":17,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":228810,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":10501,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, órgão responsável pela coordenação do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações consubstanciadas em documento de que conste a prestação de contas dos gastos do fundo para contratação de estruturas de apoio, considerando-se o valor de R$700.000.000,00 previsto no Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina do Córrego do Feijão.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":8,"nome":"Comissão de Direitos Humanos"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não 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assessorias técnicas independentes atuarão na implementação dos projetos de demandas dos atingidos, conforme está previsto em edital e na proposta definitiva da entidade gestora.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":8,"nome":"Comissão de Direitos Humanos"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":19,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno 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plano de recuperação ambiental a ser custeado pela Vale S.A., atualmente executado pela empresa Arcadis, esclarecendo-se, especialmente, quais foram as ações e etapas cumpridas, bem como as medidas adotadas para assegurar a transparência e a participação social.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":8,"nome":"Comissão de Direitos Humanos"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":21,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno 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de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre a assistência prestada pelo Hospital Maria Amélia Lins – Hmal –, em Belo Horizonte, com os esclarecimentos que menciona.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":8,"nome":"Comissão de Direitos Humanos"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":24,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno 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Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre a existência de protocolo de atuação para o tratamento e a abordagem da população em situação de rua no Estado, com os esclarecimentos que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":8,"nome":"Comissão de Direitos Humanos"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":26,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno 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proteção adotadas em favor dos produtores rurais do referido município.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":15330,"nome":"Deputada Carol Caram"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":28,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno 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de máquinas e equipamentos no sistema minerário da Vale S.A. no Município de Itabira.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":799,"nome":"Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":30,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno 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seguro.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":12,"nome":"Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":33,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno 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investidos nas políticas públicas de proteção e de atendimento da criança e do adolescente, especificando-se os programas, as ações, os valores orçados e as despesas do orçamento de 2025 do Estado relativos a essa área de atuação, inclusive do Fundo para Infância e Adolescência – FIA.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":1076,"nome":"Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":35,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno 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esses quantitativos mês a mês, em cada unidade.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":8,"nome":"Comissão de Direitos Humanos"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":37,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno 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Ambiente – Feam – pedido de informações consubstanciadas em cópias do Plano de Resíduos Sólidos do Município de Manhuaçu, do processo de licenciamento da ampliação do aterro sanitário desse município e do estudo de impacto ambiental dessa ampliação.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":1076,"nome":"Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":39,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno 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rendimentos financeiros da conta vinculada destinada à implantação da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, desde a data do depósito inicial de R$2.800.000.000,00 pelo governo federal até 30/6/2025.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":8,"nome":"Comissão de Direitos Humanos"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":41,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno 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desses policiais penais estão desviados de sua função precípua para a atuação em setores administrativos da unidade, com prejuízos à atividade-fim.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":8,"nome":"Comissão de Direitos Humanos"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":43,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno 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STF – na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF – nº 151-DF, especialmente no que se refere à jornada de trabalho dos técnicos em radiologia vinculados à instituição e ao pagamento do piso salarial e dos adicionais de risco de vida e de insalubridade a esses profissionais.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":1076,"nome":"Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":45,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno 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protocolo estadual de tratamento da distrofia muscular de Duchenne - DMD - e sobre a previsão de implementação desse protocolo.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":14,"nome":"Comissão de Saúde"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":48,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno 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Falcão"},{"id":0,"sequencia":20,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28874,"nome":"Deputada Maria Clara Marra"},{"id":0,"sequencia":21,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18022,"nome":"Deputada Nayara Rocha"},{"id":0,"sequencia":22,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22521,"nome":"Deputado Noraldino Júnior"},{"id":0,"sequencia":23,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26119,"nome":"Deputado Professor Cleiton"},{"id":0,"sequencia":24,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22607,"nome":"Deputado Roberto Andrade"},{"id":0,"sequencia":25,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22515,"nome":"Deputado Thiago Cota"},{"id":0,"sequencia":26,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22616,"nome":"Deputado Tito Torres"},{"id":0,"sequencia":27,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26105,"nome":"Deputado Zé Guilherme"},{"id":0,"sequencia":28,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28879,"nome":"Deputado Zé 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Fundação"},{"id":0,"sequencia":16,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":5905,"nome":"Deputado Hely Tarqüínio"},{"id":0,"sequencia":17,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":8095,"nome":"Deputada Ione Pinheiro"},{"id":0,"sequencia":18,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22561,"nome":"Deputado João Magalhães"},{"id":0,"sequencia":19,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":30744,"nome":"Deputado Lincoln Drumond"},{"id":0,"sequencia":20,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28874,"nome":"Deputada Maria Clara Marra"},{"id":0,"sequencia":21,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26119,"nome":"Deputado Professor Cleiton"},{"id":0,"sequencia":22,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":17872,"nome":"Deputado Professor Wendel Mesquita"},{"id":0,"sequencia":23,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28877,"nome":"Deputado Rodrigo Lopes"},{"id":0,"sequencia":24,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18860,"nome":"Deputado Tadeu 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Lasmar"},{"id":0,"sequencia":21,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28872,"nome":"Deputado Luizinho"},{"id":0,"sequencia":22,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28874,"nome":"Deputada Maria Clara Marra"},{"id":0,"sequencia":23,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28875,"nome":"Deputada Marli Ribeiro"},{"id":0,"sequencia":24,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18863,"nome":"Deputado Neilando Pimenta"},{"id":0,"sequencia":25,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26119,"nome":"Deputado Professor Cleiton"},{"id":0,"sequencia":26,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":17872,"nome":"Deputado Professor Wendel Mesquita"},{"id":0,"sequencia":27,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22515,"nome":"Deputado Thiago Cota"},{"id":0,"sequencia":28,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18867,"nome":"Deputado Ulysses Gomes"},{"id":0,"sequencia":29,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28878,"nome":"Deputado Vitório 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Lohanna"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":6,"descricao":"Deferido","proposicao":{"id":238518,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":14287,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Requer a retirada de tramitação da Indicação nº 52/2024","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":7,"descricao":"Deferido","proposicao":{"id":238519,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":14288,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Requer a retirada de tramitação da Indicação nº 58/2024.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":8,"descricao":"Deferido","proposicao":{"id":238520,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":14289,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Requer a retirada de tramitação da Indicação nº 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Estado"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":11,"descricao":"Aprovado","proposicao":{"id":238209,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":14201,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Requerem seja o Projeto de Lei nº 1.858/2023 distribuído à Comissão de Agropecuária e Agroindústria para parecer em 2º turno.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26114,"nome":"Deputado Raul Belém"},{"id":0,"sequencia":2,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28865,"nome":"Deputado Dr. Maurício"},{"id":0,"sequencia":3,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28875,"nome":"Deputada Marli Ribeiro"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":12,"descricao":"Aprovado","proposicao":{"id":238673,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":14382,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Requer seja o Projeto de Lei nº 3.788/2025 distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26105,"nome":"Deputado Zé Guilherme"}]},"apreciacaoSobreParecer":false}]}},"terceiraFase":{"titulo":"3ª Fase","descricao":"","pareceresRedacaoFinal":{"titulo":"Pareceres de redação final"}},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":""}},"hashAtualizacao":2059512650,"_Id":"68e4288f631be67e42be56a9","_id":"68e4288f631be67e42be56a9"}

07/10/2025 às 14:00 Plenário

64ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 09/10/2025.

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
RQN Requerimento 5462/2023

RQN

5462/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os motivos pelos quais o Poder Executivo deixou de cumprir, no ano de 2023, as obrigações contidas na Lei nº 24.260, de 26/12/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 6659/2024

RQN

6659/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a observância do disposto na Lei nº 11.867, de 28/7/1995, que reserva percentual de cargos ou empregos públicos, no âmbito da administração pública do Estado, para pessoas com deficiência, nos editais de inscrição, classificação e convocação temporária de candidatos ao exercício de funções do Quadro do Magistério da Rede Estadual de Ensino.

Autoria: Deputado Duarte Bechir
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 9950/2025

RQN

9950/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as ações de formação e capacitação profissional direcionadas às pessoas com deficiência, nos anos de 2022 a 2024, e seus resultados, bem como sobre as ações previstas para o ano de 2025.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 10078/2025

RQN

10078/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, "Campus" Universitário Professor Darcy Ribeiro, pedido de informações sobre a possibilidade de se destinarem recursos para a instalação de uma unidade da Unimontes no Município de Jequitinhonha.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 10185/2025

RQN

10185/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações consubstanciadas em documentos relativos ao processo de estadualização da BR-356, no trecho compreendido entre o entroncamento que dá acesso ao Município de Ouro Preto, na BR-040, região do Condomínio Alphaville, em Nova Lima, e o Município de Mariana.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 10203/2025

RQN

10203/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge – pedido de informações sobre o projeto de concessão rodoviária do Lote 7 – Ouro Preto, consubstanciadas nos estudos, nos projetos executivos, no valor das tarifas de pedágio e na memória de cálculo para o estabelecimento do valor de R$5.000.000.000,00, especificando-se os investimentos no valor de R$2.100.000.000,00 provenientes da repactuação do acordo de Mariana.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 10381/2025

RQN

10381/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a metodologia de controle e avaliação das concessões rodoviárias no Estado, consubstanciadas no relatório de cumprimento das contrapartidas dessas concessões; e sobre os valores inicial e atual de cada uma das concessões vigentes no Estado.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 10383/2025

RQN

10383/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente da Assembleia Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH –, ao presidente do Conselho Metropolitano da RMBH e à diretora da Agência Metropolitana da RMBH pedido de informações sobre as reuniões em que foram pautados os debates sobre as concessões rodoviárias do Lote 8 – Vetor Norte, especificando-se se houve alguma deliberação sobre esse tema.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 10384/2025

RQN

10384/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre o cálculo realizado para definir o custo de manutenção de cada um dos trechos rodoviários que serão concedidos no Lote 8 - Vetor Norte.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 10385/2025

RQN

10385/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a base de dados utilizada na análise do impacto social da implantação da cobrança de pedágios prevista no Lote Rodoviário 8 – Vetor Norte e sobre estudos de impacto relacionados ao acesso à saúde pública da população dos municípios afetados por essa concessão.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 10386/2025

RQN

10386/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre o valor que será investido pela futura concessionária do Lote Rodoviário 8 – Vetor Norte por trecho rodoviário concedido.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 10389/2025

RQN

10389/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre o volume de veículos que trafegam em cada ponto onde serão instalados os pórticos de cobrança de pedágio, especificando-se o tipo de veículo, inclusive com o número de eixos, e o cálculo da estimativa do valor diário arrecadado, por praça de pedágio, por ano, nas concessões rodoviárias do Lote Rodoviário 8 – Vetor Norte; e sobre o número de acidentes, segmentados por gravidade, em cada trecho que será concedido no Lote 8 das concessões rodoviárias.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 10391/2025

RQN

10391/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre o processo de renovação da frota de ônibus do transporte coletivo metropolitano de passageiros de Belo Horizonte, com os detalhamentos que menciona.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 10392/2025

RQN

10392/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a elaboração do Edital de Concorrência Internacional nº 1/2025 – Lote 8, Vetor Norte, indicando-se se foi realizado estudo de impacto ambiental para os trechos rodoviários relativos aos contornos dos Municípios de Lagoa Santa, Matozinhos e Prudente de Moraes.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 10393/2025

RQN

10393/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre as cobranças no modelo "free flow", especificando-se como serão feitas e, em caso de inadimplência do cidadão, como será realizada a cobrança da dívida.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 10428/2025

RQN

10428/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre o andamento das obras da LMG-680, que liga os Municípios de Brasilândia de Minas e Paracatu.

Autoria: Deputado Bosco
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 10501/2025

RQN

10501/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, órgão responsável pela coordenação do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações consubstanciadas em documento de que conste a prestação de contas dos gastos do fundo para contratação de estruturas de apoio, considerando-se o valor de R$700.000.000,00 previsto no Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina do Córrego do Feijão.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 10503/2025

RQN

10503/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre as razões do atraso e o cronograma de cumprimento do Anexo 1.1 do Acordo Judicial de Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina do Córrego do Feijão, esclarecendo-se, especialmente, como as assessorias técnicas independentes atuarão na implementação dos projetos de demandas dos atingidos, conforme está previsto em edital e na proposta definitiva da entidade gestora.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 10505/2025

RQN

10505/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre as razões do atraso e a previsão de cumprimento do assessoramento da população atingida pelo rompimento das barragens da Mina do Córrego do Feijão, no que toca à liquidação integral e coletiva das indenizações por danos individuais.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 10511/2025

RQN

10511/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, órgão responsável pela coordenação do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre o andamento do plano de recuperação ambiental a ser custeado pela Vale S.A., atualmente executado pela empresa Arcadis, esclarecendo-se, especialmente, quais foram as ações e etapas cumpridas, bem como as medidas adotadas para assegurar a transparência e a participação social.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 10513/2025

RQN

10513/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao procurador-geral de justiça, à defensora pública-geral do Estado, ao secretário de Estado de Saúde e à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a contratação de uma nova entidade para a execução das fases subsequentes (II, III e IV) dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico – ERSHRE –, relativos aos atingidos pelo rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, esclarecendo-se quais são os efeitos ou prejuízos gerados por tal decisão.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 10515/2025

RQN

10515/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre o Programa de Transferência de Renda – PTR –, destinado aos moradores das cinco regiões na Bacia do Rio Paraopeba atingidas pelo rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, especificando-se o número de pessoas cujo pedido de inclusão no programa foi reprovado e o número de cadastros que ainda está em apreciação.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 10646/2025

RQN

10646/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre a assistência prestada pelo Hospital Maria Amélia Lins – Hmal –, em Belo Horizonte, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 10649/2025

RQN

10649/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre a ocorrência de transporte de pacientes, por meio da utilização de serviços de Uber e até mesmo em carros particulares de gestores, do Hospital Maria Amélia Lins para o Hospital João XXIII, como forma de compelir os usuários a serem transferidos, contra a vontade, da primeira para a segunda unidade, nos termos relatados à comissão durante visita técnica a ambos os estabelecimentos de saúde, em 17/3/2025.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 10855/2025

RQN

10855/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre a existência de protocolo de atuação para o tratamento e a abordagem da população em situação de rua no Estado, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 11275/2025

RQN

11275/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao procurador-geral de justiça pedido de informações consubstanciadas em estudos sobre o rebaixamento do lençol freático nas imediações da terra indígena de Carmésia.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 11291/2025

RQN

11291/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao delegado regional da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais – Derc – em Guaxupé pedido de informações sobre as ações de patrulhamento realizadas na zona rural desse município, bem como sobre as demais medidas de proteção adotadas em favor dos produtores rurais do referido município.

Autoria: Deputada Carol Caram
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 11292/2025

RQN

11292/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao delegado-geral de polícia do 18º Departamento de Polícia Civil, em Poços de Caldas, pedido de informações sobre as ações de patrulhamento realizadas na zona rural do Município de Boa Esperança, bem como sobre as demais medidas de proteção adotadas localmente em favor dos produtores rurais.

Autoria: Deputada Carol Caram
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 12055/2025

RQN

12055/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de informações acerca das medidas que estão sendo adotadas para mitigar as emissões de poluentes na atmosfera, os ruídos e as vibrações decorrentes da movimentação de máquinas e equipamentos no sistema minerário da Vale S.A. no Município de Itabira.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 12215/2025

RQN

12215/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas nos estudos de impacto econômico, fiscal e social da federalização ou privatização da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, sobretudo quanto à renúncia de receitas provenientes de dividendos, à redução de capacidade de investimento público, ao impacto no emprego e na renda dos trabalhadores dessas empresas e à perda de controle estadual sobre setores estratégicos para a economia do Estado.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 12216/2025

RQN

12216/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas nos estudos de projeção de pagamento da dívida por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag - nas três condições em que os juros seriam zero.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 12336/2025

RQN

12336/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as ações realizadas nos últimos anos, na rede estadual de ensino, relacionadas à educação para um trânsito mais seguro.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 12407/2025

RQN

12407/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a execução das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti – no Estado e das ações de apoio técnico e financeiro aos municípios pela secretaria de que é titular para o aprimoramento do acompanhamento realizado pelos serviços de assistência social às famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho infantil.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 12409/2025

RQN

12409/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os valores investidos nas políticas públicas de proteção e de atendimento da criança e do adolescente, especificando-se os programas, as ações, os valores orçados e as despesas do orçamento de 2025 do Estado relativos a essa área de atuação, inclusive do Fundo para Infância e Adolescência – FIA.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 12422/2025

RQN

12422/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre os critérios para o dimensionamento e a lotação das equipes nos Hospitais João XXIII e Maria Amélia Lins, detalhando-se esses dados por área, de forma individualizada, e por especialidade.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 12423/2025

RQN

12423/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre o número de amputações e o número de óbitos nos Hospitais João XXIII e Maria Amélia Lins, nos últimos 12 meses, detalhando-se esses quantitativos mês a mês, em cada unidade.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 12579/2025

RQN

12579/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre a implementação das ações previstas no termo de ajustamento de conduta celebrado em 2023 entre o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e a Prefeitura Municipal de Manhuaçu, cujo objeto é a eliminação do lixão desse município, a organização da coleta reciclável, com a inclusão social dos catadores, e a destinação adequada dos resíduos e cujas etapas e cronograma físico-financeiro já se encontram vencidos.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 12580/2025

RQN

12580/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de informações consubstanciadas em cópias do Plano de Resíduos Sólidos do Município de Manhuaçu, do processo de licenciamento da ampliação do aterro sanitário desse município e do estudo de impacto ambiental dessa ampliação.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 12602/2025

RQN

12602/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre as interfaces entre as concessionárias MRS Logística e Ferrovia Centro-Atlântica que estão dificultando a implantação da linha dupla entre as Estações Ferrugem e Barreiro, da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, detalhando-se cada um dos impedimentos alegados pelas referidas concessionárias para viabilização do empreendimento estipulado no contrato entre o governo do Estado e a Metrô BH.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 12606/2025

RQN

12606/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações consubstanciadas em informes de rendimentos financeiros da conta vinculada destinada à implantação da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, desde a data do depósito inicial de R$2.800.000.000,00 pelo governo federal até 30/6/2025.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 12607/2025

RQN

12607/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações consubstanciadas em cópias das atas e dos estudos e relatórios decorrentes das reuniões com a MRS Logística referentes à implantação da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, especialmente da linha singela.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 13048/2025

RQN

13048/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o quantitativo de policiais penais em atuação no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, esclarecendo-se se esse quantitativo é suficiente para a prestação dos serviços com qualidade e especificando-se quantos desses policiais penais estão desviados de sua função precípua para a atuação em setores administrativos da unidade, com prejuízos à atividade-fim.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 13065/2025

RQN

13065/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações sobre as condições ambientais de trabalho do setor de radiologia dessa instituição, consubstanciadas no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 13068/2025

RQN

13068/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de informações sobre o cumprimento da Lei Federal nº 7.394, de 29/10/1985, que regulamenta o exercício da profissão de técnico em radiologia, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF – nº 151-DF, especialmente no que se refere à jornada de trabalho dos técnicos em radiologia vinculados à instituição e ao pagamento do piso salarial e dos adicionais de risco de vida e de insalubridade a esses profissionais.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 13120/2025

RQN

13120/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre crimes sexuais contra menores ocorridos em 2024 no Estado, contendo os dados que especifica.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 13291/2025

RQN

13291/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a existência de estudo e a previsão de inclusão, no teste do pezinho ampliado, do exame creatina quinase - CK -, para a detecção da distrofia muscular de Duchenne - DMD.

Autoria: Comissão de Saúde
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 13294/2025

RQN

13294/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a existência de grupo de trabalho para a elaboração de um protocolo estadual de tratamento da distrofia muscular de Duchenne - DMD - e sobre a previsão de implementação desse protocolo.

Autoria: Comissão de Saúde
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 13788/2025

RQN

13788/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o modelo de parceria público-privada que a secretaria de que é titular planeja implementar em 112 escolas estaduais, conforme relatado pelo referido secretário em reunião do Assembleia Fiscaliza realizada em 5/6/2025, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 13789/2025

RQN

13789/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o programa Trilhas de Futuro Educadores, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 13790/2025

RQN

13790/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as iniciativas realizadas no âmbito da Ação 1033 – Modalidades e Temáticas Especiais – e da Ação 2116 – Projeto Saúde na Escola –, ambas integrantes do Programa 167 – Programa Estadual de Desenvolvimento da Educação Básica –, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2025-2027, voltadas à ampliação dos núcleos de acolhimento educacional – NAEs.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.

3ª Fase - Pareceres de redação final

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência acolhe e determina o cumprimento de acordo de líderes em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam seja conferida ao deputado Rodrigo Lopes a prerrogativa de requerer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.649/2022, do deputado Braulio Braz, nos termos do art. 285 do Regimento Interno, considerando que o desarquivamento do referido projeto, cujo autor não está no exercício do mandato, foi por ele solicitado.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei nº 3.739/2025, do governador do Estado, que havia sido distribuído às Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira, seja redistribuído às Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Meio Ambiente, em razão da natureza da matéria, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, tendo em vista o desmembramento do Projeto de Lei n° 3.739/2025, do governador do Estado, dando origem ao Projeto de Lei n° 4.552/2025, do mesmo autor, reforma despacho anterior e determina que os Projetos de Lei n°s 4.768/2017, do deputado Alencar da Silveira Jr.; 1.365/2019, da deputada Ione Pinheiro; 3.319/2021, da deputada Ione Pinheiro e outros; e 94/2023, do deputado Doutor Jean Freire, que haviam sido anexados ao Projeto de Lei n° 3.739/2025, sejam anexados ao Projeto de Lei n° 4.552/2025, por guardarem semelhança com este.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei nº 4.222/2025, do governador do Estado, passe a tramitar nos termos do caput do art. 188, combinado com o art. 102, do Regimento Interno, e do §15 do art. 14 da Constituição do Estado, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira, bem como os demais atos processuais praticados até o momento.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a anexação do Projeto de Lei nº 4.237/2025, do deputado Delegado Christiano Xavier, ao Projeto de Lei nº 3.470/2025, do deputado Charles Santos, por guardarem semelhança entre si.

PALAVRAS DA PRESIDÊNCIA: A presidência, tendo em vista o recebimento, nesta reunião, do Ofício nº 2/2025, da Comissão de Justiça, informando que o parecer daquela comissão sobre o Projeto de Lei nº 3.739/2025 concluiu pelo desmembramento de parte da proposição no Projeto de Lei nº 4.552/2025, informa ao Plenário que o referido projeto foi recebido nesta reunião e distribuído às Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, do Regimento Interno.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs: 14.258/2025, da Comissão de Transporte; 14.259 a 14.261/2025, da Comissão de Assuntos Municipais; 14.266, 14.273, 14.275, 14.277 e 14.278/2025, da Comissão dos Direitos da Mulher; 14.280 a 14.284/2025, da Comissão de Defesa do Consumidor; 14.296/2025, da Comissão de Agropecuária; 14.306/2025, da Comissão de Segurança Pública; 14.307, 14.308, 14.312, 14.313, 14.315 a 14.317, 14.320, 14.321, 14.324, 14.352 e 14.355/2025, da Comissão de Meio Ambiente.

RQN Requerimento 6145/2024

RQN

6145/2024 Requerimento

Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Inter TV Grande Minas pelos 45 anos de sua fundação.
Autoria:
- Deputado Gil Pereira
- - Deputado Adriano Alvarenga
  - Deputado Arnaldo Silva
  - Deputado Betinho Pinto Coelho
  - Deputado Bim da Ambulância
  - Deputado Bosco
  - Deputado Carlos Henrique
  - Deputado Cassio Soares
  - Deputado Charles Santos
  - Deputada Chiara Biondini
  - Deputado Doutor Jean Freire
  - Deputado Dr. Maurício
  - Deputado Duarte Bechir
  - Deputado Enes Cândido
  - Deputado Grego da Fundação
  - Deputado João Magalhães
  - Deputada Lohanna
  - Deputado Lucas Lasmar
  - Deputada Lud Falcão
  - Deputada Maria Clara Marra
  - Deputada Nayara Rocha
  - Deputado Noraldino Júnior
  - Deputado Professor Cleiton
  - Deputado Roberto Andrade
  - Deputado Thiago Cota
  - Deputado Tito Torres
  - Deputado Zé Guilherme
  - Deputado Zé Laviola
Resultado: Deferido.

RQN Requerimento 13761/2025

RQN

13761/2025 Requerimento

Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Theodomiro Paulino Correa pelos 60 anos de dedicação ao jornalismo mineiro.
Autoria:
- Deputado Arlen Santiago
- - Deputado Adriano Alvarenga
  - Deputado Alencar da Silveira Jr.
  - Deputado Antonio Carlos Arantes
  - Deputado Arnaldo Silva
  - Deputado Bruno Engler
  - Deputada Carol Caram
  - Deputado Charles Santos
  - Deputado Cristiano Silveira
  - Deputado Doutor Wilson Batista
  - Deputado Duarte Bechir
  - Deputado Eduardo Azevedo
  - Deputado Enes Cândido
  - Deputado Gil Pereira
  - Deputado Grego da Fundação
  - Deputado Hely Tarqüínio
  - Deputada Ione Pinheiro
  - Deputado João Magalhães
  - Deputado Lincoln Drumond
  - Deputada Maria Clara Marra
  - Deputado Professor Cleiton
  - Deputado Professor Wendel Mesquita
  - Deputado Rodrigo Lopes
  - Deputado Tadeu Leite
  - Deputado Thiago Cota
  - Deputado Vitório Júnior
  - Deputado Zé Guilherme
Resultado: Deferido.

RQN Requerimento 13793/2025

RQN

13793/2025 Requerimento

Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Campolina – ABCC – pelos 15 anos de criação da sua Academia Brasileira dos Criadores de Cavalo Campolina.
Autoria:
- Deputada Lud Falcão
- - Deputado Adriano Alvarenga
  - Deputado Antonio Carlos Arantes
  - Deputado Betão
  - Deputado Betinho Pinto Coelho
  - Deputado Bim da Ambulância
  - Deputada Carol Caram
  - Deputado Celinho Sintrocel
  - Deputado Coronel Henrique
  - Deputado Cristiano Silveira
  - Deputado Doutor Wilson Batista
  - Deputado Duarte Bechir
  - Deputado Enes Cândido
  - Deputado Gil Pereira
  - Deputado Grego da Fundação
  - Deputado Hely Tarqüínio
  - Deputada Ione Pinheiro
  - Deputado João Magalhães
  - Deputado Leonídio Bouças
  - Deputado Lucas Lasmar
  - Deputado Luizinho
  - Deputada Maria Clara Marra
  - Deputada Marli Ribeiro
  - Deputado Neilando Pimenta
  - Deputado Professor Cleiton
  - Deputado Professor Wendel Mesquita
  - Deputado Thiago Cota
  - Deputado Ulysses Gomes
  - Deputado Vitório Júnior
Resultado: Deferido.

RQN Requerimento 14300/2025

RQN

14300/2025 Requerimento

Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.817/2024, de sua autoria, que se encontra aguardando parecer em comissão.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel

Resultado: Deferido.

RQN Requerimento 12571/2025

RQN

12571/2025 Requerimento

Ementa: Requer seja o Projeto de Lei nº 3.903/2025, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei nº 153/2019, do deputado Noraldino Júnior, por não guardarem semelhança entre si.

Autoria: Deputada Lohanna

Resultado: Indeferido.

RQN Requerimento 14287/2025

RQN

14287/2025 Requerimento

Ementa: Requer a retirada de tramitação da Indicação nº 52/2024

Autoria: Governador do Estado

Resultado: Deferido.

RQN Requerimento 14288/2025

RQN

14288/2025 Requerimento

Ementa: Requer a retirada de tramitação da Indicação nº 58/2024.

Autoria: Governador do Estado

Resultado: Deferido.

RQN Requerimento 14289/2025

RQN

14289/2025 Requerimento

Ementa: Requer a retirada de tramitação da Indicação nº 59/2024.

Autoria: Governador do Estado

Resultado: Deferido.

RQN Requerimento 14290/2025

RQN

14290/2025 Requerimento

Ementa: Requer a retirada de tramitação da Indicação nº 68/2024.

Autoria: Governador do Estado

Resultado: Deferido.

RQN Requerimento 14291/2025

RQN

14291/2025 Requerimento

Ementa: Requer a retirada de tramitação da Indicação nº 71/2024.

Autoria: Governador do Estado

Resultado: Deferido.

RQN Requerimento 14201/2025

RQN

14201/2025 Requerimento

Ementa: Requerem seja o Projeto de Lei nº 1.858/2023 distribuído à Comissão de Agropecuária e Agroindústria para parecer em 2º turno.
Autoria:
- Deputado Raul Belém
- Deputado Dr. Maurício
- Deputada Marli Ribeiro
Resultado: Aprovado.

RQN Requerimento 14382/2025

RQN

14382/2025 Requerimento

Ementa: Requer seja o Projeto de Lei nº 3.788/2025 distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer.

Autoria: Deputado Zé Guilherme

Resultado: Aprovado.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
RQN Requerimento 5462/2023

RQN

5462/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os motivos pelos quais o Poder Executivo deixou de cumprir, no ano de 2023, as obrigações contidas na Lei nº 24.260, de 26/12/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 6659/2024

RQN

6659/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a observância do disposto na Lei nº 11.867, de 28/7/1995, que reserva percentual de cargos ou empregos públicos, no âmbito da administração pública do Estado, para pessoas com deficiência, nos editais de inscrição, classificação e convocação temporária de candidatos ao exercício de funções do Quadro do Magistério da Rede Estadual de Ensino.

Autoria: Deputado Duarte Bechir
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 9950/2025

RQN

9950/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as ações de formação e capacitação profissional direcionadas às pessoas com deficiência, nos anos de 2022 a 2024, e seus resultados, bem como sobre as ações previstas para o ano de 2025.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 10078/2025

RQN

10078/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, "Campus" Universitário Professor Darcy Ribeiro, pedido de informações sobre a possibilidade de se destinarem recursos para a instalação de uma unidade da Unimontes no Município de Jequitinhonha.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 10185/2025

RQN

10185/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações consubstanciadas em documentos relativos ao processo de estadualização da BR-356, no trecho compreendido entre o entroncamento que dá acesso ao Município de Ouro Preto, na BR-040, região do Condomínio Alphaville, em Nova Lima, e o Município de Mariana.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 10203/2025

RQN

10203/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge – pedido de informações sobre o projeto de concessão rodoviária do Lote 7 – Ouro Preto, consubstanciadas nos estudos, nos projetos executivos, no valor das tarifas de pedágio e na memória de cálculo para o estabelecimento do valor de R$5.000.000.000,00, especificando-se os investimentos no valor de R$2.100.000.000,00 provenientes da repactuação do acordo de Mariana.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 10381/2025

RQN

10381/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a metodologia de controle e avaliação das concessões rodoviárias no Estado, consubstanciadas no relatório de cumprimento das contrapartidas dessas concessões; e sobre os valores inicial e atual de cada uma das concessões vigentes no Estado.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 10383/2025

RQN

10383/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente da Assembleia Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH –, ao presidente do Conselho Metropolitano da RMBH e à diretora da Agência Metropolitana da RMBH pedido de informações sobre as reuniões em que foram pautados os debates sobre as concessões rodoviárias do Lote 8 – Vetor Norte, especificando-se se houve alguma deliberação sobre esse tema.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 10384/2025

RQN

10384/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre o cálculo realizado para definir o custo de manutenção de cada um dos trechos rodoviários que serão concedidos no Lote 8 - Vetor Norte.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 10385/2025

RQN

10385/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a base de dados utilizada na análise do impacto social da implantação da cobrança de pedágios prevista no Lote Rodoviário 8 – Vetor Norte e sobre estudos de impacto relacionados ao acesso à saúde pública da população dos municípios afetados por essa concessão.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 10386/2025

RQN

10386/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre o valor que será investido pela futura concessionária do Lote Rodoviário 8 – Vetor Norte por trecho rodoviário concedido.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 10389/2025

RQN

10389/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre o volume de veículos que trafegam em cada ponto onde serão instalados os pórticos de cobrança de pedágio, especificando-se o tipo de veículo, inclusive com o número de eixos, e o cálculo da estimativa do valor diário arrecadado, por praça de pedágio, por ano, nas concessões rodoviárias do Lote Rodoviário 8 – Vetor Norte; e sobre o número de acidentes, segmentados por gravidade, em cada trecho que será concedido no Lote 8 das concessões rodoviárias.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 10391/2025

RQN

10391/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre o processo de renovação da frota de ônibus do transporte coletivo metropolitano de passageiros de Belo Horizonte, com os detalhamentos que menciona.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 10392/2025

RQN

10392/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a elaboração do Edital de Concorrência Internacional nº 1/2025 – Lote 8, Vetor Norte, indicando-se se foi realizado estudo de impacto ambiental para os trechos rodoviários relativos aos contornos dos Municípios de Lagoa Santa, Matozinhos e Prudente de Moraes.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 10393/2025

RQN

10393/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre as cobranças no modelo "free flow", especificando-se como serão feitas e, em caso de inadimplência do cidadão, como será realizada a cobrança da dívida.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 10428/2025

RQN

10428/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre o andamento das obras da LMG-680, que liga os Municípios de Brasilândia de Minas e Paracatu.

Autoria: Deputado Bosco
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 10501/2025

RQN

10501/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, órgão responsável pela coordenação do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações consubstanciadas em documento de que conste a prestação de contas dos gastos do fundo para contratação de estruturas de apoio, considerando-se o valor de R$700.000.000,00 previsto no Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina do Córrego do Feijão.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 10503/2025

RQN

10503/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre as razões do atraso e o cronograma de cumprimento do Anexo 1.1 do Acordo Judicial de Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina do Córrego do Feijão, esclarecendo-se, especialmente, como as assessorias técnicas independentes atuarão na implementação dos projetos de demandas dos atingidos, conforme está previsto em edital e na proposta definitiva da entidade gestora.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 10505/2025

RQN

10505/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre as razões do atraso e a previsão de cumprimento do assessoramento da população atingida pelo rompimento das barragens da Mina do Córrego do Feijão, no que toca à liquidação integral e coletiva das indenizações por danos individuais.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 10511/2025

RQN

10511/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, órgão responsável pela coordenação do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre o andamento do plano de recuperação ambiental a ser custeado pela Vale S.A., atualmente executado pela empresa Arcadis, esclarecendo-se, especialmente, quais foram as ações e etapas cumpridas, bem como as medidas adotadas para assegurar a transparência e a participação social.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 10513/2025

RQN

10513/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao procurador-geral de justiça, à defensora pública-geral do Estado, ao secretário de Estado de Saúde e à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a contratação de uma nova entidade para a execução das fases subsequentes (II, III e IV) dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico – ERSHRE –, relativos aos atingidos pelo rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, esclarecendo-se quais são os efeitos ou prejuízos gerados por tal decisão.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 10515/2025

RQN

10515/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre o Programa de Transferência de Renda – PTR –, destinado aos moradores das cinco regiões na Bacia do Rio Paraopeba atingidas pelo rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, especificando-se o número de pessoas cujo pedido de inclusão no programa foi reprovado e o número de cadastros que ainda está em apreciação.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 10646/2025

RQN

10646/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre a assistência prestada pelo Hospital Maria Amélia Lins – Hmal –, em Belo Horizonte, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 10649/2025

RQN

10649/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre a ocorrência de transporte de pacientes, por meio da utilização de serviços de Uber e até mesmo em carros particulares de gestores, do Hospital Maria Amélia Lins para o Hospital João XXIII, como forma de compelir os usuários a serem transferidos, contra a vontade, da primeira para a segunda unidade, nos termos relatados à comissão durante visita técnica a ambos os estabelecimentos de saúde, em 17/3/2025.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 10855/2025

RQN

10855/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre a existência de protocolo de atuação para o tratamento e a abordagem da população em situação de rua no Estado, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 11275/2025

RQN

11275/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao procurador-geral de justiça pedido de informações consubstanciadas em estudos sobre o rebaixamento do lençol freático nas imediações da terra indígena de Carmésia.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 11291/2025

RQN

11291/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao delegado regional da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais – Derc – em Guaxupé pedido de informações sobre as ações de patrulhamento realizadas na zona rural desse município, bem como sobre as demais medidas de proteção adotadas em favor dos produtores rurais do referido município.

Autoria: Deputada Carol Caram
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 11292/2025

RQN

11292/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao delegado-geral de polícia do 18º Departamento de Polícia Civil, em Poços de Caldas, pedido de informações sobre as ações de patrulhamento realizadas na zona rural do Município de Boa Esperança, bem como sobre as demais medidas de proteção adotadas localmente em favor dos produtores rurais.

Autoria: Deputada Carol Caram
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 12055/2025

RQN

12055/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de informações acerca das medidas que estão sendo adotadas para mitigar as emissões de poluentes na atmosfera, os ruídos e as vibrações decorrentes da movimentação de máquinas e equipamentos no sistema minerário da Vale S.A. no Município de Itabira.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 12215/2025

RQN

12215/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas nos estudos de impacto econômico, fiscal e social da federalização ou privatização da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, sobretudo quanto à renúncia de receitas provenientes de dividendos, à redução de capacidade de investimento público, ao impacto no emprego e na renda dos trabalhadores dessas empresas e à perda de controle estadual sobre setores estratégicos para a economia do Estado.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 12216/2025

RQN

12216/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas nos estudos de projeção de pagamento da dívida por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag - nas três condições em que os juros seriam zero.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 12336/2025

RQN

12336/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as ações realizadas nos últimos anos, na rede estadual de ensino, relacionadas à educação para um trânsito mais seguro.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 12407/2025

RQN

12407/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a execução das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti – no Estado e das ações de apoio técnico e financeiro aos municípios pela secretaria de que é titular para o aprimoramento do acompanhamento realizado pelos serviços de assistência social às famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho infantil.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 12409/2025

RQN

12409/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os valores investidos nas políticas públicas de proteção e de atendimento da criança e do adolescente, especificando-se os programas, as ações, os valores orçados e as despesas do orçamento de 2025 do Estado relativos a essa área de atuação, inclusive do Fundo para Infância e Adolescência – FIA.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 12422/2025

RQN

12422/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre os critérios para o dimensionamento e a lotação das equipes nos Hospitais João XXIII e Maria Amélia Lins, detalhando-se esses dados por área, de forma individualizada, e por especialidade.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 12423/2025

RQN

12423/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre o número de amputações e o número de óbitos nos Hospitais João XXIII e Maria Amélia Lins, nos últimos 12 meses, detalhando-se esses quantitativos mês a mês, em cada unidade.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 12579/2025

RQN

12579/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre a implementação das ações previstas no termo de ajustamento de conduta celebrado em 2023 entre o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e a Prefeitura Municipal de Manhuaçu, cujo objeto é a eliminação do lixão desse município, a organização da coleta reciclável, com a inclusão social dos catadores, e a destinação adequada dos resíduos e cujas etapas e cronograma físico-financeiro já se encontram vencidos.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 12580/2025

RQN

12580/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de informações consubstanciadas em cópias do Plano de Resíduos Sólidos do Município de Manhuaçu, do processo de licenciamento da ampliação do aterro sanitário desse município e do estudo de impacto ambiental dessa ampliação.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 12602/2025

RQN

12602/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre as interfaces entre as concessionárias MRS Logística e Ferrovia Centro-Atlântica que estão dificultando a implantação da linha dupla entre as Estações Ferrugem e Barreiro, da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, detalhando-se cada um dos impedimentos alegados pelas referidas concessionárias para viabilização do empreendimento estipulado no contrato entre o governo do Estado e a Metrô BH.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 12606/2025

RQN

12606/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações consubstanciadas em informes de rendimentos financeiros da conta vinculada destinada à implantação da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, desde a data do depósito inicial de R$2.800.000.000,00 pelo governo federal até 30/6/2025.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 12607/2025

RQN

12607/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações consubstanciadas em cópias das atas e dos estudos e relatórios decorrentes das reuniões com a MRS Logística referentes à implantação da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, especialmente da linha singela.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 13048/2025

RQN

13048/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o quantitativo de policiais penais em atuação no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, esclarecendo-se se esse quantitativo é suficiente para a prestação dos serviços com qualidade e especificando-se quantos desses policiais penais estão desviados de sua função precípua para a atuação em setores administrativos da unidade, com prejuízos à atividade-fim.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 13065/2025

RQN

13065/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações sobre as condições ambientais de trabalho do setor de radiologia dessa instituição, consubstanciadas no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 13068/2025

RQN

13068/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de informações sobre o cumprimento da Lei Federal nº 7.394, de 29/10/1985, que regulamenta o exercício da profissão de técnico em radiologia, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF – nº 151-DF, especialmente no que se refere à jornada de trabalho dos técnicos em radiologia vinculados à instituição e ao pagamento do piso salarial e dos adicionais de risco de vida e de insalubridade a esses profissionais.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 13120/2025

RQN

13120/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre crimes sexuais contra menores ocorridos em 2024 no Estado, contendo os dados que especifica.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 13291/2025

RQN

13291/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a existência de estudo e a previsão de inclusão, no teste do pezinho ampliado, do exame creatina quinase - CK -, para a detecção da distrofia muscular de Duchenne - DMD.

Autoria: Comissão de Saúde
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 13294/2025

RQN

13294/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a existência de grupo de trabalho para a elaboração de um protocolo estadual de tratamento da distrofia muscular de Duchenne - DMD - e sobre a previsão de implementação desse protocolo.

Autoria: Comissão de Saúde
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 13788/2025

RQN

13788/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o modelo de parceria público-privada que a secretaria de que é titular planeja implementar em 112 escolas estaduais, conforme relatado pelo referido secretário em reunião do Assembleia Fiscaliza realizada em 5/6/2025, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 13789/2025

RQN

13789/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o programa Trilhas de Futuro Educadores, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 13790/2025

RQN

13790/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as iniciativas realizadas no âmbito da Ação 1033 – Modalidades e Temáticas Especiais – e da Ação 2116 – Projeto Saúde na Escola –, ambas integrantes do Programa 167 – Programa Estadual de Desenvolvimento da Educação Básica –, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2025-2027, voltadas à ampliação dos núcleos de acolhimento educacional – NAEs.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Resultado:
- Matéria não apreciada.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
Nenhum projeto apreciado nesta fase.

3ª Fase - Pareceres de redação final
Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.

Encerramento
Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 8, extraordinária às 10 horas e ordinária às 14 horas.

64ª Reunião Ordinária

RQN Requerimento 5462/2023

RQN Requerimento 6659/2024

RQN Requerimento 9950/2025

RQN Requerimento 10078/2025

RQN Requerimento 10185/2025

RQN Requerimento 10203/2025

RQN Requerimento 10381/2025

RQN Requerimento 10383/2025

RQN Requerimento 10384/2025

RQN Requerimento 10385/2025

RQN Requerimento 10386/2025

RQN Requerimento 10389/2025

RQN Requerimento 10391/2025

RQN Requerimento 10392/2025

RQN Requerimento 10393/2025

RQN Requerimento 10428/2025

RQN Requerimento 10501/2025

RQN Requerimento 10503/2025

RQN Requerimento 10505/2025

RQN Requerimento 10511/2025

RQN Requerimento 10513/2025

RQN Requerimento 10515/2025

RQN Requerimento 10646/2025

RQN Requerimento 10649/2025

RQN Requerimento 10855/2025

RQN Requerimento 11275/2025

RQN Requerimento 11291/2025

RQN Requerimento 11292/2025

RQN Requerimento 12055/2025

RQN Requerimento 12215/2025

RQN Requerimento 12216/2025

RQN Requerimento 12336/2025

RQN Requerimento 12407/2025

RQN Requerimento 12409/2025

RQN Requerimento 12422/2025

RQN Requerimento 12423/2025

RQN Requerimento 12579/2025

RQN Requerimento 12580/2025

RQN Requerimento 12602/2025

RQN Requerimento 12606/2025

RQN Requerimento 12607/2025

RQN Requerimento 13048/2025

RQN Requerimento 13065/2025

RQN Requerimento 13068/2025

RQN Requerimento 13120/2025

RQN Requerimento 13291/2025

RQN Requerimento 13294/2025

RQN Requerimento 13788/2025

RQN Requerimento 13789/2025

RQN Requerimento 13790/2025

RQN Requerimento 6145/2024

RQN Requerimento 13761/2025

RQN Requerimento 13793/2025

RQN Requerimento 14300/2025

RQN Requerimento 12571/2025

RQN Requerimento 14287/2025

RQN Requerimento 14288/2025

RQN Requerimento 14289/2025

RQN Requerimento 14290/2025

RQN Requerimento 14291/2025

RQN Requerimento 14201/2025

RQN Requerimento 14382/2025