Uma ordem de despejo. Assim o deputado Professor Cleiton (PV) classificou o acordo técnico firmado entre o Governo do Estado e o Serviço Social da Indústria (Sesiminas) que envolve a retirada da Orquestra Filarmônica de sua sede, a Sala Minas Gerais. Nesta segunda-feira (15/4/24), o parlamentar visitou o espaço pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Professor Cleiton ouviu a confirmação de que o Instituto Cultural Filarmônica (ICF), gestor do local, não pediu a rescisão contratual e nem sequer foi informado sobre a negociação, mesmo tendo contrato vigente com o Estado até dezembro deste ano.

O deputado anunciou que trará os detalhes do acordo técnico em audiência da mesma comissão, marcada para esta terça (16), às 15h30. "É um contrato criminoso, lesivo para a cultura e para o povo de Minas", antecipou.

Para o deputado Professor Cleiton, as negociações em torno da Sala Minas Gerais podem abrir um precedente perigoso, permitindo que o Estado passe à iniciativa privada, sem nenhum tipo de licitação, outros equipamentos públicos. "Não há transparência nem impessoalidade nesse acordo técnico", reforçou.

O acordo entre o governo, representado pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), e o Sesi, que integra o Sistema Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), foi assinado no último dia 5 e inclui, além da Sala Minas Gerais, o Espaço Mineraria, os dois localizados no Centro de Cultura Itamar Franco. O Mineiraria, equipado para o setor de gastronomia, não é gerido pelo ICF e está fechado.

Segundo o Poder Executivo, a cooperação valerá por 60 meses, e o Sesi poderá explorar comercialmente os locais para promoção de eventos culturais. Com isso, a Filarmônica será obrigada a desocupar todos os espaços até o próximo dia 31 de julho. "Fomos pegos de surpresa. O acordo foi assinado aqui na nossa sede e só naquele momento tivemos o conhecimento de seu teor", reforçou o diretor-presidente do ICF, Diomar Silveira.

Ele afirmou que esse acordo técnico é incompatível com o contrato que o ICF tem com a Secretaria de Cultura. "Participamos de um chamamento público em 2020. A gestão é para até 20 anos, negociada ano a ano. Nosso aditivo atual vale até 31 de dezembro", salientou Diomar. O instituto arca com a manutenção e operação do espaço, com valor total de R$ 4,5 milhões/ano.

Espaço tem regulamento de uso

Diomar Silveira negou haver ociosidade na Sala Minas Gerais. Os concertos, segundo ele, acontecem de quinta-feira a sábado e, antes, a orquestra precisa ensaiar. De acordo com o presidente do ICF, eventos de terceiros são bem-vindos para compor o orçamento, de acordo com o regulamento de uso do espaço. Ele citou como exemplo a apresentação da Orquestra Sinfônica do Espírito Santo, neste próximo sábado (20). Seminários, diplomações e atividades corporativas seriam outras opções.

O regente titular e diretor artístico da Filarmônica, Fábio Mechetti, detalhou que a Sala Minas Gerais foi desenhada e construída para ser sede de uma orquestra. O palco, por exemplo, não tem sequer fosso de orquestra para apresentações de ópera. "Foi tudo cuidadosamente pensado, por engenheiros internacionais, para uma orquestra. Belo Horizonte tem outros espaços multiuso. O movimento do governo é equivocado e sem justificativa", criticou. 

Outro exemplo dessa especificidade do prédio é uma sala com controle de temperatura e umidade onde ficam guardados dois pianos, um cravo, uma harpa e outros instrumentos. Apenas um dos pianos é avaliado em 150 mil euros, algo em torno de R$ 825 mil. Diomar diz não saber para onde levar esses bens caso a Filarmônica tenha que deixar o local. "Não dá para transportar isso a cada ensaio", pondera.

O presidente do ICF defendeu o diálogo e a negociação, em benefício da orquestra e da sala. Também afirmou que a Filarmônica não tinha a dimensão do apoio que tem da sociedade civil de todo o País. "A orquestra e a sala são patrimônios dos mineiros", defendeu.

A deputada Bella Gonçalves (Psol) acompanhou parte da visita e quis saber se a Secretaria de Estado de Cultura procurou o ICF; Diomar Silveira respondeu que não.

Além de Professor Cleiton, a deputada Lohanna (PV) e o deputado Mauro Tramonte (Republicanos) assinaram o requerimento para a visita desta segunda (15) e para a audiência de terça-feira (16).