Efetivo do Corpo de Bombeiros poderá sofrer adequações
Projeto que modifica a distribuição dos cargos dos Bombeiros Militares, sem alterar o atual quantitativo, já pode ser votado em Plenário, em 2º turno.
A Comissão de Segurança Pública aprovou, nesta quinta-feira (5/12/24), parecer de 2º favorável ao PL 2.995/24, do governador Romeu Zema (Novo), cujo objetivo é readequar a distribuição dos cargos dos quadros efetivos do Corpo de Bombeiros Militares, sem alterar o atual quantitativo de 7.999 servidores.
Relatado pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), a matéria está pronta para votação em definitivo pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O projeto estabelece apenas o remanejamento dos cargos correspondentes às carreiras dos quadros de pessoal da corporação: redução do número total de alguns cargos de oficiais complementares e de praças e aumento de outros do quadro de oficiais da saúde e de praças especialistas.
Atestado de origem
Durante a reunião, a comissão também deu parecer favorável de 1º turno ao PL 347/23, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Atestado de Origem (AO) para os militares em atividades operacionais com vistas ao enfrentamento do estado de calamidade pública em saúde decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo coronavírus (covid-19).
Sargento Rodrigues, autor do projeto, disse que o objetivo é resguardar os policiais que atuaram na linha de frente durante a pandemia de qualquer doença ou sequelas que se relacionem com o vírus e venham a ser diagnosticada no futuro.
O deputado lembrou que, antes mesmo de ter disponíveis vacinas ou equipamentos de proteção, os policiais trabalhavam 24 horas nas ruas, em contato permanente com pessoas contaminadas pela doença. Explicou que o AO é um ato administrativo específico para militares e que o projeto foi solicitado pelo próprio comando da corporação.
Conforme o projeto, o Atestado de Origem existe para apurar as causas e circunstâncias de morte, lesão, perturbação funcional, contaminação ou enfermidade em militar, proveniente de acidente de serviço ou de moléstia profissional, determinando a relação causa-efeito, com o objetivo de salvaguardar os direitos do acidentado e resguardar os interesses do Estado.
O relator da matéria, deputado Eduardo Azevedo, opinou pela aprovação da proposição na forma original. O projeto será analisado pela Comissão de Administração Pública, para depois s seguir para deliberação do Plenário.
