A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza na quarta-feira (10/9/25) audiência pública para debater a importância da autonomia universitária e da defesa da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). A reunião começa às 9 horas, no Auditório José Alencar, a requerimento da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT).

O debate é motivado pela possível federalização da Uemg, prevista entre as medidas que possibilitarão a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Em maio deste ano, o governador Romeu Zema (Novo) encaminhou à ALMG um conjunto de projetos com a finalidade de garantir o abatimento da dívida do Estado.

Entre as proposições, está o Projeto de Lei (PL) 3.738/25, prevendo a transferência da gestão da Uemg, bem como de seus bens imóveis e móveis, para a União. O patrimônio da instituição de ensino superior é ainda objeto do PL 3.733/25, que autoriza o Executivo estadual a vender ou transferir para a União mais de 300 bens imóveis de propriedade do Estado.

No último mês de julho, uma audiência pública da Comissão de Educação reuniu estudantes, docentes e servidores administrativos da Uemg, que denunciaram a intenção do Governo de Minas de se aproveitar da discussão do Propag para se desfazer do patrimônio e extinguir a universidade. Eles também destacaram o que seria "o mau tratamento recebido pela Uemg ao longo de toda a gestão Romeu Zema".

A deputada estadual Beatriz Cerqueira apresentou emenda ao PL 3.733/25 para retirar os bens da Uemg da lista de imóveis do projeto. Para a parlamentar, a proposta de transferência da universidade seria “uma tentativa de fechar a universidade e abrir espaços no mercado para grupos privados”.

Segundo o gabinete da deputada, a audiência da quarta-feira (10) acontece no Dia de Luta em Defesa da Uemg e do Patrimônio das Universidades Estaduais de Minas Gerais. Além do debate, professores, estudantes e toda a comunidade universitária realizarão um ato público, no período da tarde, para sensibilizar a sociedade sobre as ameaças sofridas pela Uemg.

Para a audiência, estão confirmadas as presenças da reitora e do vice-reitor da Uemg, Lavínia Rosa Rodrigues e Thiago Torres Costa Pereira, respectivamente.

Participam ainda representantes da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Aduemg), da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais. (Abruem), do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes), da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG) e do Diretório Central de Estudantes (DCE) da Uemg.