A situação de mineiros vítimas de tráfico humano no Sudeste Asiático, em especial no Camboja, será debatida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima quinta-feira (30/10/25). A reunião acontece a pedido da presidenta da comissão, deputada Bella Gonçalves (Psol), a partir das 15 horas, no Auditório José Alencar.

O objetivo principal da reunião é discutir os mecanismos de proteção aos direitos humanos e à vida de cidadãos mineiros e brasileiros afetados pelo tráfico humano no Sudeste Asiático, além do direito à repatriação de corpos de vítimas desse crime.

No requerimento para a audiência, a deputada Bella Gonçalves lembra reportagem recente veiculada pela TV Globo expondo a grave situação de brasileiros vítimas da rede de tráfico humano no Camboja, com relatos de condições análogas à escravidão, cárcere privado, extorsão e violação sistemática de direitos humanos fundamentais.

A parlamentar menciona no documento casos emblemáticos, como o do jovem mineiro Gabriel Oliveira de Araújo Vieira, de Contagem (Região Metropolitana de BH), morto há mais de 3 meses no Camboja e cujos familiares ainda aguardam a repatriação do corpo.

Outra situação lembrada no requerimento é o da arquiteta Daniela Marys Costa Oliveira, mineira presa há 7 meses no Camboja “em condições que demandam apuração e ação diplomática vigorosa para sua libertação e retorno seguro ao Brasil”, segundo o pedido assinado por Bella Gonçalves.

Ao justificar a realização da audiência, a deputada afirma que “a Comissão de Direitos Humanos da ALMG, como guardiã dos direitos do povo mineiro, não pode se furtar ao dever de dar visibilidade a este tema, apurar a eventual participação de redes criminosas com atuação em Minas Gerais e discutir políticas públicas de prevenção, repressão e acolhimento às vítimas”.

Como objetivos específicos para realização da audiência de quinta (30), a presidenta da Comissão de Direitos Humanos lista:

• discutir a dimensão e as rotinas do tráfico internacional de pessoas para o Sudeste Asiático, com foco no caso do Camboja
• compreender o papel e as ações do Governo Federal, por meio do Itamaraty e do Ministério da Justiça, no resgate e repatriação dos cidadãos brasileiros
• avaliar as políticas estaduais de segurança pública para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e o combate a redes criminosas que atuam no recrutamento de vítimas em território mineiro
• debater a estrutura de acolhimento psicossocial e reinserção social para as vítimas resgatadas que retornam a Minas Gerais
• coletar subsídios para a elaboração de proposições legislativas e políticas públicas estaduais mais efetivas no combate a este crime

Foram convidados para o debate representantes do Itamaraty, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria Geral da Presidência, além de membros do Governo do Estado.