A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai ao Município de Felisburgo (Vale do Jequitinhonha), nesta sexta-feira (17/4/26), para realizar uma audiência pública, a partir das 10 horas. O encontro será na Câmara Municipal da cidade - Praça Antônio Alves de Oliveira, 16, no Centro.

O objetivo do encontro é debater a regularização fundiária das áreas ocupadas por trabalhadores rurais vinculados ao movimento de luta pela terra, diante de supostas e persistentes violações de direitos humanos.

O nome do município ficou amplamente conhecido após o Massacre de Felisburgo, crime que envolveu a luta pelo direito à terra, em 20 de novembro de 2004, dois anos após a ocupação da Fazenda Nova Alegria.

Naquela época, o "grileiro" Adriano Chafik Luedy, seu primo Calixto Luedy e 15 empregados invadiram o acampamento Terra Prometida, assassinaram cinco trabalhadores rurais sem terra, feriram muitas pessoas e incendiaram a estrutura do acampamento e as plantações.

Grileiro é o termo que identifica quem pratica a grilagem, crime que consiste na falsificação de documentos para apropriação ilegal de terras públicas ou alheias.

Na Fazenda Nova Alegria viviam 230 famílias na época do massacre. Elas denunciavam o não cumprimento da função social da terra e a existência no local de terras devolutas, ou seja, terras públicas, griladas por Adriano Chafik. O fazendeiro entrou com ação de reintegração de posse e, antes de consumar o crime, teria feito diversas ameaças aos trabalhadores que ali viviam e produziam. 

Os criminosos cumprem penas que ultrapassam 100 anos de prisão. Porém, as famílias que nela vivem e produzem não receberam a terra, ainda não desapropriada. Comprovou-se que grande parte da fazenda constitui terra pública. O restante permanece em nome de Chafik, mandante e assassino condenado.

Mais de 20 anos após o crime e mesmo a área tendo sido destinada ao assentamento, os trabalhadores e suas famílias ainda esperam pela transferência formal do território.

Já confirmaram presença na audiência Neila Maria Batista Afonso, superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Superintendência Regional em Minas Gerais, e Kelly Gomes Soares, coordenadora nacional por Minas Gerais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.