A resistência e a continuidade da mobilização são fundamentais para barrar a tentativa do governo mineiro de privatizar o Parque Estadual do Biribiri, em Diamantina. Essa foi a principal constatação da audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), realizada na noite dessa sexta-feira (4/9/26) no município da região Central.

Autora do requerimento para a realização da reunião, junto com a deputada Bella Gonçalves, a deputada Beatriz Cerqueira, ambas do PT, sugeriu a criação de uma mesa de diálogo, formada pela sociedade, movimentos sociais, prefeitura, parlamentos estadual e municipal, e universidades de Diamantina. O objetivo é buscar soluções para a conservação do parque, considerado patrimônio natural e cultural do município.

“A privatização é um processo estruturante do governo estadual. Essa não é uma luta de curto prazo”, argumentou Beatriz Cerqueira. Ela anunciou que esta semana o governo estadual já avançou na tentativa de privatizar também o Parque Estadual do Rio Doce, no Vale do Aço, e lembrou a tentativa de entregar à iniciativa privada o Parque da Águas, em Caxambu (Sul de Minas).

Bella Gonçalves reforçou as alegações da colega, ao se contrapor, também, ao processo de concessão do parque e defender a continuidade da mobilização. “Não podemos baixar a guarda. Vivemos em um Estado que está vendendo todo seu patrimônio para bancos”, acusou.

A representante do movimento "O Biribiri É Nosso", Tarcila Mantovan Atolini, defendeu a força da mobilização dos moradores para barrar a concessão, lembrando de conquistas alcançadas pelos movimentos. “A gente ainda vai enfrentar muitos ataques, então temos que manter (a mobilização). Resistir é preciso”, completou.

Representante da Prefeitura de Diamantina, a controladora Geral de Diamantina, Nágila Raquel Aguilar afirmou que o Executivo municipal é favorável a buscar soluções que garantam a vontade geral e o consenso entre população e governo. Segundo ela, o prefeito Geferson Giordani Burgarelli, o Paquito, entregou ao governador um abaixo-assinado recebido dos movimentos sociais e solicitou a paralisação de todos os atos da privatização até que a negociação com a população seja concluída.

Ao ser informada pela deputada Beatriz Cerqueira da continuidade do processo, Nágila Aguilar se comprometeu a avisar ao prefeito para que cobre a promessa do chefe do Executivo.

Argumentos e ações do Executivo são contestados

A proposta do Governo do Estado é conceder a gestão do parque à iniciativa privada por 30 anos. A previsão é que nesse período sejam investidos R$ 38 milhões, sendo R$ 3,6 milhões em infraestrutura, R$ 1,5 milhão em manutenções e reparos, além de outros investimentos mensais. A justificativa é de que os recursos vão proporcionar melhorias nos serviços oferecidos, com a ampliação de visitantes e impulsionamento do turismo.

A entrada no parque, que hoje é gratuita para todos, passaria a ser cobrada: R$ 30,00 por pessoa e R$ 10,00 pelo estacionamento. O projeto do Executivo propõe privatizar 30% dos 17 mil hectares do parque, com possibilidade de ampliar a área sem necessidade de consulta da população, como prevê o edital inicial.

Os argumentos do Executivo foram rechaçados por participantes da audiência pública. Na opinião de Tarcila Atolini, a cobrança para frequentar a área pode excluir aqueles que hoje são usuários e não têm condições de arcar com a taxa. “O parque não é só natureza e lazer; é remédio, é sagrado, muitas pessoas o utilizam com esses fins”, explicou.

O advogado do Movimento O Biribiri É Nosso, Marchel Alcântara, afirmou que a privatização do parque pode provocar o desequilíbrio entre os importantes elementos existentes na área, como a fauna, a flora, espécies endêmicas, pinturas rupestres e o espaço de manifestações culturais. Ele exemplificou que o aumento do público pode afetar o equilíbrio das águas, prejudicando animais e causando perdas de espécies. “Estudos de impacto ambiental do IEF não contemplam toda a dimensão do que isso pode acarretar”, critica.

Heron Laiber Bonadiman, reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), disse que o Executivo usa o pretexto do desenvolvimento como justificativa para concessão de um bem da população e cobrança para as pessoas frequentarem esse bem.“O debate não pode ser contaminado com premissas de que a concessão vai melhorar e gerar lucro. Para quem e como?", indagou ele.

O coordenador de Extensão da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) em Diamantina, Rafael Lima Ribeiro, acusou o projeto do governo de cometer violações ao meio ambiente, à saúde e à cultura da cidade. “Estamos sendo transformados em visitantes em nossa própria casa”.

De acordo com a deputada Bella Gonçalves, a população de Diamantina quer garantir mais investimentos e defender o patrimônio que é, também, de todo o povo de Minas Gerais.

Moradores que participaram da audiência pública fizeram muitos relatos de memórias afetivas de pessoas que cresceram se divertindo no Parque do Biribiri. Rosa do Vale sintetizou os sentimentos expressados pelos que lutam pelo fim do projeto de privatização: “temos direito de nadar em nossas cachoeiras de forma gratuita. Enquanto essa luta existir, nós vamos resistir".

Ao final, todos entoaram o lema do movimento: “O Biribiri é nosso”.

O parque

Localizada na Serra do Espinhaço, a unidade de conservação (UC) Parque Estadual do Biribiri foi criada em 1998 e é considerada um divisor de águas das bacias dos Rios São Francisco, Doce e Jequitinhonha. Com 17 mil hectares de área, o parque abriga ecossistemas de cerrado e campos rupestres, fundamentais para a proteção de espécies ameaçadas de extinção, como o lobo-guará e a onça-parda.

A UC, além da relevância ambiental, reúne patrimônio histórico e arqueológico, com pinturas rupestres, vestígios de antigas construções e o chamado “Caminho dos Escravos”, sendo uma das mais visitadas de Minas Gerais.

Atrai interessados em ecoturismo e atividades de aventura em trilhas e cachoeiras e tem como principais atrativos as Cachoeiras da Sentinela e dos Cristais. Também abriga a Vila do Biribiri, hoje um refúgio turístico. Ela foi fundada no final do século XIX para acomodar funcionários de uma fábrica de tecidos que operou por cerca de 100 anos.

A concessão do Biribiri integra o Programa de Concessões de Parques Estaduais, que envolve outras unidades de conservação, como os parques do Ibitipoca, do Sumidouro e do Itacolomi. Por meio da iniciativa, a manutenção dos parques passa a ser feita por um operador privado, mas a propriedade da terra permanece estatal, com supervisão do IEF.

Desde março deste ano, a Assembleia vem debatendo o tema, por meio da Comissão de Meio Ambiente e também da Comissão de Participação Popular. Em março, houve visita ao parque e, em abril, audiência pública sobre a questão na ALMG.