A divulgação das ações do Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas, promovidas na Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat) 2025, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é o tema a ser discutido na audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. A reunião será nesta quinta-feira (7/8/25), às 10 horas, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Comemorado anualmente em 10 de outubro, o Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas busca conscientizar a população sobre os índices consideráveis de acidentes e doenças do trabalho. A reunião foi solicitada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), e terá como foco o ensino e a conscientização de alunos e profissionais da educação sobre medidas preventivas de acidentes e doenças, nos termos da Lei Federal 12.645, de 2012.

A norma prevê que as entidades governamentais e não governamentais poderão, em parceria com secretarias municipais e estaduais, desenvolver atividades de conscientização. Entre elas estão palestras, concursos de frase ou redação, eleição de membro de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas escolas e visitações em empresas.

Acidentes de trabalho

De acordo com dados do portal do governo federal, entre 2010 e 2014, a média anual de ocorrências de acidentes do trabalho e doenças do trabalho foi de 710 mil, resultando em 15 mil incapacitações permanentes e 2.810 mortes. Os números seriam maiores se fossem considerados os trabalhadores autônomos, os profissionais liberais e, também, a subnotificação (quando o empregador não informa a ocorrência do acidente ou adoecimento).

Além das perdas consideráveis para as famílias dos trabalhadores acidentados, com a redução da renda familiar, há também importante impacto nas contas da União, com despesas elevadas para o Sistema Único de Saúde e com benefícios previdenciários. São impactados ainda os empregadores, que terão despesas e gastos por conta de eventuais dias parados, perda de produtividade e ações de ressarcimento.

De acordo com o portal, o adoecimento de profissionais do setor de educação também é comum e, muitas vezes, não reconhecido como doença do trabalho. São frequentes casos de problemas de saúde relacionados a voz, audição, coluna e mesmo transtornos mentais decorrentes do trabalho.

Estima-se que gastos e despesas relacionados a acidentes e doenças do trabalho atinjam 4% do PIB, conforme projeções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), totalizando, em 2016, valores superiores a R$ 200 bilhões.

Para a audiência pública desta quinta (7), foram convidados representantes da Secretaria de Estado de Educação; da Procuradoria, do Tribunal e da Superintendência Regionais do Trabalho da 3ª Região; e do Conselho Estadual de Saúde. Também foram chamados titulares de entidades patronais da indústria e do comércio, além de entidades sindicais e outras voltadas para a segurança e para a medicina do trabalho.