O deputado Zé Guilherme (PP), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), foi um dos parlamentares a subir à tribuna nesta quarta-feira (26/2/25) para proferir pronunciamento na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O parlamentar lembrou a importância do Dia Mundial das Doenças Raras, no dia 29 de fevereiro, último dia do mês, que só existe no calendário em anos bissextos, de quatro em quatro anos. Por esse motivo, a data é celebrada em 2025 nesta sexta (28).

“Esse é um dia raro, assim como são raras as condições de saúde dos atingidos no mundo inteiro por essas condições e pelas quais luto com tanto afinco”, afirmou Zé Guilherme, que lembrou ainda que sua neta tem uma doença rara, o que o motiva ainda mais a trabalhar no Parlamento mineiro por inclusão e dignidade de vida para esses pacientes. 

Como presidente da FFO, o deputado destacou estar comprometido em garantir que recursos públicos sejam direcionados de forma justa e responsável em melhorias como centros de referência, capacitação dos profissionais de saúde e mais acesso a medicamentos de alto custo, indispensáveis para as pessoas com doenças raras.

Segundo informações do Ministério da Saúde, considera-se doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada grupo de 100 mil indivíduos. Estima-se que existam cerca de 7 mil tipos diferentes em todo o mundo.

Essas enfermidades são caracterizadas por uma ampla diversidade de sintomas. Geralmente, as condições raras são crônicas, progressivas e incapacitantes. Podem ser degenerativas e levar à morte. Além disso, em 95% dos casos não há cura, de modo que os tratamentos são feitos para aliviar os sintomas e retardar o avanço da doença.

Gestão de políticas culturais do Estado

A deputada Lohanna (PV) criticou a gestão de políticas culturais do Estado. Ela comentou que seu mandato é atento à área.

Como contou, no ano passado, encampou ideia, aprovada depois como emenda à lei orçamentária do exercício de 2025, para que recursos do Fundo Estadual de Cultura não possam ser contingenciados.

De acordo com a parlamentar, atualmente esse fundo conta com R$ 112 milhões. Lohanna também comentou que outra emenda aprovada pela Assembleia garante o desbloqueio desse recurso.

Ainda destacou o Descentra Cultura, que tramitou na forma de um projeto de lei na ALMG. Ela enfatizou que o instrumento garante que o Conselho Estadual de Cultura seja consultado para estabelecer prioridades para uso do referido recurso.

A despeito de tudo isso, Lohanna comentou que a Secretaria de Estado de Cultura definiu sozinha que R$ 22 milhões contidos no fundo serão utilizados para restaurar patrimônio estadual.

“Sou defensora disso. Mas há mais recursos e, por isso, deveriam ser liberados outros R$ 20 milhões para profissionais da cultura de áreas diferentes”, salientou.

Lohanna disse que vai realizar audiência pública sobre o assunto e convidar o secretário de Estado de Cultura para explicar o programa e a escolha dos espaços a serem restaurados. Por fim, enfatizou que, caso ele não compareça, será convocado.

Atuação da Copanor é criticada

Já a deputada Carol Caram (Avante) denunciou os problemas na atuação da empresa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A (Copanor), empresa pública subsidiária da Copasa, nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Isso levou à aprovação de requerimento para realização de audiência pública no Município de Águas Formosas, pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, em data ainda a ser agendada, para que os executivos e técnicos da empresa prestem contas à população.

A parlamentar apelou a colegas deputados, sobretudo os oriundos daquela região, para que a apoiem na luta por mudar essa realidade. 

Reconhecimento facial

Presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado Sargento Rodrigues (PL) criticou o fato de a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ter oficiado o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, para que não seja utilizado o sistema de monitoramento Smart Sampa durante o Carnaval daquela cidade.

Como relatou, o sistema faz uso de tecnologia para reconhecimento facial. A justificativa apresentada seria a do direito à liberdade de reunião pacífica.

De acordo com ele, a iniciativa vai contribuir para que não haja providências em relação a ocorrências de assédio sexual e roubo de celulares, entre outras comuns no Carnaval.

“Não é possível que a Defensoria Pública vai impedir a prefeitura de fazer seu trabalho de prevenção”, afirmou, acrescentando que espera que a Defensoria Pública de Minas Gerais não queira replicar a iniciativa.

Acidente na BR-381

O falecimento do seu assessor parlamentar, o advogado Jésus Batista Souza Sangi, 32 anos, em acidente automobilístico na BR-381 na última segunda (24), foi lamentado pelo deputado Leleco Pimentel (PT). Uma carreta teria derrapado na pista, invadido a contramão e atingido a lateral do carro do assessor, que morreu no local. O motorista do veículo fugiu sem prestar socorro e ainda não foi identificado.

Segundo informações do parlamentar, o veículo que provocou o acidente, segundo testemunhas um caminhão-baú da cor vermelha, escapou ao cerco realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), mas ele já pediu que as investigações do caso continuem para que o crime não fique impune.

Leleco Pimentel destacou que já são milhares de mortos e sequelados nas quase 100 curvas entre Belo Horizonte e João Monlevade (Central). Para ele, apesar das obras e da recente concessão, os trechos necessitam de intervenção imediata para melhorar as condições de segurança.

Rumble

Em seu pronunciamento, o deputado Bruno Engler (PL) criticou o fato de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ter solicitado à rede social Rumble a derrubada da conta do blogueiro Allan dos Santos, residente nos Estados Unidos.

Segundo o parlamentar, a justiça americana disse que a rede social não precisa cumprir a decisão, a qual considera arbitrária. Ele também contou que a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil se manifestou de modo contrário à solicitação do ministro do STF.