A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização de Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) começa, nesta sexta-feira (19/4/24), a partir das 7h30, uma série de visitas às estações do metrô de Belo Horizonte e outras instalações desse modal do transporte de passageiros para verificar os impactos do processo de privatização na qualidade do serviço prestado à população.

O requerimento que possibilitou a atividade é da deputada Bella Gonçalves (Psol). O objetivo inicial, segundo este documento, é verificar as condições operacionais do pátio de manutenção da Estação São Gabriel e o estado de manutenção das estações, dos trens e dos demais equipamentos do sistema metroferroviário, bem como as últimas reformas anunciadas e em andamento.

O roteiro da visita começa pela Estação Central, com sua entrada principal na Praça Rui Barbosa (Praça da Estação), ao lado da Avenida dos Andradas, no Centro da Capital. Da Estação Central, a comitiva embarcará no metrô para a Estação Lagoinha, na Região Noroeste, para vistoriar as obras no local. Da Estação Lagoinha, o roteiro continuará pelo metrô até a Estação São Gabriel, Região Nordeste de BH, com o objetivo de visitar suas dependências e o pátio de manutenção. De lá, a comitiva retornará pelo metrô para a Estação Central.

Bella Gonçalves reforça a necessidade de defender a qualidade de um serviço essencial para a população, sobretudo a mais pobre e periférica, maioria dos cerca de 100 mil usuários do metrô em dias úteis.

No dia 8/4, foi realizada uma audiência pública sobre o mesmo tema pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, em que, entre outros problemas, foi denunciada a demissão, sem justa causa, de 230 funcionários pela concessionária do metrô de BH. A maioria deles seria das áreas de manutenção e de operação.

Essa medida teria se seguido a dois planos de demissão voluntária e um de demissão consensual, totalizando cerca de mil demissões desde a transferência do metrô para a iniciativa privada, o que teria aumentado a precariedade do serviço.

O metrô de BH foi concedido ao Grupo Comporte por R$ 25,7 milhões, em leilão realizado em dezembro de 2022. A Metrô BH, empresa do Grupo Comporte, assumiu a concessão do sistema em 23 de março de 2023. Além do valor, uma crítica muito repetida com relação ao processo de privatização é a regra de que o Estado poderá ter que compensar a empresa no caso de deficit operacional.

O processo de privatização do metrô também estabelecia 12 meses de estabilidade para os trabalhadores, então vinculados à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), prazo vencido em março de 2024. A avaliação é de esse tempo serviu para que a concessionária se apropriasse da expertise dos metroviários antes de dar início às demissões.

Segundo a parlamentar, além das demissões, na reunião foram relatadas sérias denúncias das péssimas condições de trabalho para os funcionários que seguem na empresa, como jornadas estressantes e casos de assédio moral, também contribuindo para a piora geral da prestação do serviço de metrô.

Além da precarização dos serviços de manutenção, inclusive com a reutilização sistemática de peças usadas, outros problemas seriam, de acordo com Bella Gonçalves, a exploração de nome de marcas em um equipamento público de forma ostensiva e até práticas antissindicais.

“Desde a privatização, por míseros R$ 25 milhões, que não valem nem o preço do terreno onde está a Estação Central, o serviço está cada vez pior”, resumiu Bella Gonçalves, na audiência realizada no início do mês.

Entre os convidados para a visita, estão representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que vêm monitorando a concessão do metrô de BH; da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte e da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (Transcon), já que o metrô também alcança esta cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), onde fica a Estação Eldorado.

Também foram convidados representantes de entidades representativas dos trabalhadores do metrô e dos usuários do serviço, como a Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro), o Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro) e a Associação dos Usuários de Transporte Coletivo de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

Foram convidados, ainda, representantes de movimento sociais como o Mobiliza RMBH e Movimento Tarifa Zero BH, além da Gerência de Relações Institucionais do Metrô BH.

A concessionária, aliás, contesta as críticas à sua atuação. Em um balanço publicado após um ano de operação, a empresa Metrô BH afirmou que o tempo médio de percurso entre as Estações Vilarinho e Eldorado foi reduzido em 16%, de 55 para 46 minutos.