A reutilização sistemática de peças usadas no metrô de Belo Horizonte e a demissão das equipes mais experientes da área de manutenção pela empresa concessionária foram duas das denúncias mais ressaltadas pelos participantes de audiência pública realizada nesta terça-feira (9/4/24), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião foi organizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG para discutir o processo de demissão coletiva iniciado pela Metrô BH, empresa do Grupo Comporte que assumiu a concessão do sistema de transporte coletivo sobre trilhos da Região Metropolitana de Belo Horizonte em 23 de março de 2023.

De acordo com a presidenta do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro), Alda Lúcia dos Santos, já foram demitidos 185 empregados na última sexta-feira, dia cinco de abril. O número total de demissões, segundo o que teria sido comunicado ao sindicato pela empresa, deve chegar a 230.

Alda Santos afirmou que a maioria dos demitidos são das áreas de manutenção e de operação. “A intenção da empresa é mandar todos os empregados que eram da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) embora. Na área de (conservação de) material rodante, 15 empregados foram dispensados”, disse a sindicalista.

Ela lembrou que as demissões atuais foram precedidas de um processo de demissão voluntária, o que resultou no desligamento total de 800 dos quase 1,5 mil trabalhadores originais, ou seja, mais da metade do quadro de funcionários por ocasião da privatização. 

O superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Calazans, disse que a concessionária Metrô BH afirmou que pretende operar com menos de 800 trabalhadores. “É evidente que o metrô operando com menos de 800 pessoas, isso tem a ver com a questão da segurança e da mobilidade”, declarou Calazans, acrescentando que a empresa está hoje sob fiscalização de uma equipe do Ministério do Trabalho.

“Reduzir de 60 para 12 o pessoal de manutenção é razoável?”, questionou a deputada Bella Gonçalves (Psol). A deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento para realização da audiência, chamou atenção para o perigo que representa o acúmulo de funções pelos trabalhadores que permaneceram na empresa. “É impossível considerar que há alguma normalidade ou legalidade nesses números que estão sendo apresentados", afirmou.

Presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, o deputado Betão (PT) considerou perigoso o volume de demissões promovidas pela empresa, que apesar de ter sido convidada, não enviou qualquer representante à reunião.

Governo diz que não pode interferir nas demissões

Representando o Governo do Estado, a superintendente de Logística de Transportes e Gestão de Equipamentos Públicos da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Luisa Pires Monteiro de Castro, negou que caiba ao Estado, como poder concedente, interferir nas demissões feitas pela empresa.

“O poder concedente pode fiscalizar se está sendo cumprido o que o contrato prevê. O procedimento demissional da empresa não cabe ao poder concedente fiscalizar”, afirmou a superintendente.

Ela frisou que o contrato de privatização foi estabelecido pela União e não pelo Governo do Estado. Acrescentou que, caso a empresa não cumpra os indicadores de desempenho previstos no contrato, isso pode gerar um impacto na remuneração da empresa e multas.

A fala da representante do governo foi duramente criticada pela deputada Beatriz Cerqueira, que considerou omisso o posicionamento. Para ela, seria obrigação do poder concedente atuar na mediação entre empresa e trabalhadores no caso da política de demissões em massa, até pelo perigo que isso representa para a boa qualidade da prestação de serviços.

Beatriz Cerqueira também criticou a falta de providências com relação às denúncias feitas sobre a manutenção dos equipamentos. “Essa fala do Governo do Estado dá um tapa na cara da população que está enfrentando a piora do serviço. Acontecem panes e pessoas não conseguem acesso ao metrô. O sindicato está dizendo aqui que a empresa está reutilizando peças para manter o metrô funcionando. E o poder concedente está do lado e diz que tá tudo bem”, afirmou a parlamentar.

Em sua fala final, a superintendente da Seinfra disse que todas as denúncias feitas durante audiência serão averiguadas.

A deputada Bella Gonçalves disse que parlamentares irão iniciar, na próxima semana, uma série de visitas às estações do metrô para verificar o que o processo de privatização está fazendo com o serviço prestado à população. “Desde a privatização, por míseros R$ 25 milhões, que não valem nem o preço do terreno onde está a estação central, o serviço está cada vez pior”, criticou.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jairo Nogueira Filho, disse que a política de pessoal da empresa Metrô BH precisa ser revertida. “Se não tomarmos uma atitude agora, daqui a pouco vamos estar fazendo audiência pública para discutir acidentes fatais”, avaliou ele.

Outra crítica muito repetida com relação ao processo de privatização do metrô é a regra de que o Estado poderá ter que compensar a empresa no caso de déficit operacional. “A tarifa do metrô ficou mais cara e vai aumentar de novo. E quando o lucro não for alcançado pela empresa, o Estado pagará a conta. É isso que está no edital. A população vai ver o seu imposto sendo usado para garantir o lucro da empresa”, previu Beatriz Cerqueira.