A necessidade da descentralização dos recursos da cultura para todas as regiões de Minas Gerais foi a principal questão levantada pelos deputados na reunião de Prestação de Contas do Governo de 2025 que recebeu Leônidas Oliveira, responsável pela Secretaria de Cultura e Turismo.

Realizada pelas comissões de Cultura e de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quinta-feira (5/6/25), o encontro faz parte das estratégias do programa Assembleia Fiscaliza, iniciativa do Legislativo mineiro para monitorar a execução das políticas públicas. A Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia também participou da reunião.

O deputado Professor Cleiton (PV) afirmou que a Lei 24.462, de 2023, conhecida como Descentra Minas, foi “a maior conquista da cultura nos últimos anos”. A norma estabelece ferramentas para melhorar a distribuição regional dos recursos da cultura. O parlamentar disse, porém, que em alguns municípios há desconhecimento das possibilidades trazidas pela lei e é necessário ampliar o acesso às informações e aos recursos.

O secretário Leônidas Oliveira concordou com o parlamentar e disse que as regiões Norte e Noroeste são onde estão os municípios com maior dificuldade de acesso aos mecanismos da lei. Ele afirmou que a secretaria tem trabalhado para resolver a questão, procurando diretamente prefeitos e secretários municipais.

O convidado também citou reuniões periódicas com gestores municipais realizadas periodicamente pela secretaria. No último desses encontros, 741 municípios estiveram representados. Assim, apesar das dificuldades para se chegar a alguns municípios, Leônidas Oliveira apresentou dados para mostrar que a Lei Descentra Minas já alcançou avanços e aumentou os investimentos em turismo e cultura no interior do Estado.

Um dos dados apresentados é o de que 30% dos valores aprovados para captação pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura até maio de 2025 foram para municípios do interior, que tiveram 184 projetos aprovados, enquanto a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) teve 236. Antes da lei Descentra Minas, mais de 95% dos recursos ficava na RMBH.

Também os valores do Fundo Estadual de Cultura alcançaram maior descentralização, de acordo com Leônidas Oliveira, com 62% da verba distribuída em 2024 direcionados a municípios do interior. Em 2025, o Fundo prevê distribuir R$ 22,4 milhões por meio de 13 editais. Já no caso da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), 61% dos recursos, que chegaram a R$ 132,5 milhões, foram para cidades fora da RMBH.

O secretário anunciou, ainda, que este ano, pela primeira vez, todos os municípios do Estado aderiram à Pnab. Ele também exaltou que Minas Gerais foi o primeiro estado a destinar 30% dos recursos do Pnab às culturas populares e tradicionais. Assim, grupos de congado e terreiros, por exemplo, foram beneficiados.

A deputada Ione Pinheiro (União) elogiou os esforços para a descentralização dos recursos, mas ressaltou a necessidade de apoiar programações diversas nos municípios. Ela exemplificou com o Município de Ibirité (Região Metrpolitana de BH), que possui quatro teatros com pouca ocupação. O secretário concordou e apontou que a Fundação Clóvis Salgado vai inaugurar uma seccional em Ibirité, o que deve ajudar a movimentar os espaços culturais.

Já o deputado Mauro Tramonte (Republicanos) parabenizou o secretário pelo trabalho. Ele falou sobre os avanços na descentralização e na atração de novos turistas. O convidado agradeceu e lembrou da autorização dada pela ALMG para que os órgãos públicos fizessem propagandas em outros estados. Segundo ele, a norma foi essencial para melhorar a promoção do turismo em Minas Gerais.

Secretário é pressionado sobre Propag e Fundo de Cultura

Outros assuntos tratados durante a reunião foram o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e mudanças no Fundo de Cultura.

A deputada Lohanna (PV) citou uma série de imóveis que estão na lista fornecida pelo governo estadual, de Romeu Zema (Novo), para serem alienados ou terem sua gestão transferida para a União. São equipamentos de cultura e turismo simbólicos do Estado, como o Palácio das Artes e o Minascentro, em Belo Horizonte; o Parque das Águas, em Caxambu (Sul); e a Fazenda Boa Esperança, em Belo Vale (Região Central).

A deputada Lohanna e deputada Bella Gonçalves (Psol) perguntaram se o secretário foi consultado sobre a questão e se ele era favorável à proposta. Leônidas Oliveira afirmou que não foi consultado antes de tais imóveis serem incluídos na lista. Apesar disso, já iniciou, segundo ele, tratativas para retirar todos os equipamentos de cultura da lista.

Outro tema lembrado por Bella Gonçalves foi a inclusão do Fundo de Cultura no projeto que permite securitização de créditos. Conforme a parlamentar, na prática, essa iniciativa permite que recursos do setor sejam usados para o pagamento da dívida pública, arriscando a execução de produções culturais. 

A ela, o secretário admitiu que desconhecia a situação, mas se dispôs a avaliar o caso em conjunto com membros do Legislativo e representantes das áreas culturais. 

Parlamentares pedem investimentos em infraestrutura e em turismo rural 

O deputado Antonio Carlos Arantes (PL) tratou da importância de melhorar a infraestrutura viária do Estado para garantir o turismo. Ele falou em especial sobre a necessidade de se investir em melhorias nas rodovias da região da Serra da Canastra. Em sua resposta, o secretário adiantou programa a ser lançado na próxima semana. Batizado de Infra Turismo, o programa traz um plano de melhorias na infraestrutura de transporte em diferentes regiões do Estado.

Já diante de questionamento do Dr. Maurício (Novo), o secretário Leônidas listou projetos de implementação de asfalto sustentável para incentivar o turismo rural. Explicou a intenção de proporcionar, por exemplo, que turistas participem de etapas do preparo do queijo artesanal. 

Reconhecendo as dificuldades de implantar políticas de turismo em um estado tão diverso como Minas, a deputada Chiara Biondini (PP) elogiou a atual gestão e enfatizou o potencial do turismo religioso. O titular da Cultura agradeceu pela sua parceria na destinação das emendas parlamentares para efetivação das ações. 

Por fim, Leônidas Oliveira apresentou dados sobre a geração de emprego e renda. Segundo ele, 13.457 novos empregos no setor turístico foram alcançados entre abril de 2024 e março de 2025. Na cultura, por sua vez, houve aumento de 1,1% no mesmo período, com 639 novas vagas. Ele exaltou, ainda, a expansão do setor hoteleiro, com 21 empreendimentos de alto padrão em construção.