Debater o programa “Descentra Cultura Minas Gerais”, como previsto no Projeto de Lei (PL) 2.976/21, de autoria do governador, já em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Cultura realiza nesta segunda-feira (10/7/23), às 15 horas, no Auditório do andar SE.

O debate atende a requerimento do presidente da Comissão de Cultura, Professor Cleiton (PV), Macaé Evaristo (PT) e Mauro Tramonte (Republicanos), ambos membros efetivos do colegiado.

O programa “Descentra Cultura Minas Gerais” já foi um dos temas discutidos em outra audiência da Comissão de Cultura, realizada na última quarta-feira (5/7). Na ocasião, Professor Cleiton ressaltou que o projeto será avaliação minuciosa na comissão que preside.

“O projeto chegou aqui e estamos olhando-o com uma lupa. Esse é um anseio do produtor cultural e nós queremos debater essa matéria com o governo e a sociedade”, afirmou, ao já anunciar a realização da audiência desta segunda (10).

Foram convidados para a audiência representantes da Subsecretaria de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e de outras entidades ligadas ao setor, como o Sindicato da Indústria do Audiovisual de Minas Gerais (Sindav), Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais (Consec-MG), Fórum Permanente de Cultura e Comitê Gestor da Política Estadual de Cultura Viva.

O PL 2.976/21, que traz programa “Descentra Cultura Minas Gerais, já recebeu o aval dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovaram parecer favorável na forma de um novo texto (substitutivo nº 1) encaminhado à ALMG pelo governador. Ele apenas aprimora a redação original, mantendo o objetivo de promover a descentralização do acesso aos recursos dos mecanismos de fomento à cultura.

Mas, na Comissão de Cultura, o parecer elaborado pelo relator, Professor Cleiton, foi distribuído em avulso (cópias) para análise dos demais parlamentares e a votação dele já foi adiada uma vez, o que garantiu tempo suficiente para realização da audiência desta segunda (10).

O parecer naquele colegiado seguiu o mesmo entendimento da CCJ, ou seja, pela aprovação na forma do substitutivo nº 1.

Objetivo seria melhor distribuição dos recursos

Em linhas gerais, conforme o parecer já aprovado na CCJ que traz as explicações do Executivo, o PL 2.976/21 promove alterações no Sistema Estadual de Cultura, no Sistema de Financiamento à Cultura e na Política Estadual de Cultura Viva. O objetivo seria garantir a todas as regiões do Estado o acesso aos mecanismos de fomento à cultura.

Dessa forma, o Governo do Estado pretende regionalizar e democratizar a distribuição dos recursos de financiamento da cultura, de modo a beneficiar um número maior de cidades e de projetos culturais. Para isso, ainda segundo avaliação do Executivo, o Descentra Cultura cria condições para facilitar o acesso de povos e comunidades tradicionais aos mecanismos de fomento.

Outra mudança proposta pelo governo é a redução de contrapartida das empresas ao Fundo Estadual de Cultura (FEC) no financiamento de projetos culturais do interior do Estado, passando dos atuais 35% para 10%.

Além disso, empresas de maior porte que optarem por financiar projetos em municípios do interior do Estado poderão destinar até 5% do valor devido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, esse percentual está limitado a 3%.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Cultura, 35 municípios concentram atualmente 95% dos recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Os repasses do FEC também estão concentrados: apenas 184 municípios acessam 89% dos recursos disponíveis.

Dessa forma, com as alterações propostas pelo PL 2.976/21, o Executivo espera aumentar para 150 os municípios contemplados com recursos da Lei de Incentivo à Cultura. Quanto aos recursos do FEC, a meta é beneficiar 400 municípios em um primeiro momento.

Mais visibilidade para artistas

O Descentra Cultura propõe ainda que o sistema de financiamento possa apoiar outras iniciativas para assegurar a visibilidade de artistas mineiros junto a curadores de grandes festivais e mostras nacionais e internacionais, entre outras ações.

Os mecanismos de inscrição, aprovação e prestações de contas também seriam reorganizados, de modo a atender demandas antigas do setor cultural, segundo o governo.

Povos e comunidades em situação de vulnerabilidade social continuariam sendo contemplados pela Política Estadual de Cultura Viva. Esse mecanismo é operacionalizado por pontos e pontões de cultura, que potencializam iniciativas comunitárias, apoiam manifestações populares e valorizam a diversidade regional de Minas Gerais.