Nesta quinta-feira (18/5/23), a partir das 9h30, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia visita a Fazenda Santa Tereza, unidade da Fundação Caio Martins (Fucam) situada no município de Esmeraldas (Região Metropolitana de Belo Horizonte). O objetivo é ouvir alunos e representantes da comunidade sobre a importância da Fucam para a região.

Atualmente, tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 359/23, do governador Romeu Zema (Novo), que transfere competências da Fundação Caio Martins. O projeto recebeu críticas das deputadas e deputados autores do requerimento para realização da visita: Beatriz Cerqueira, Macaé Evaristo, Betão, Leninha e Leleco Pimentel (todos do PT) e Lohanna (PV).

"Se aprovado, o projeto faria desaparecer uma instituição de excelência, com história e atuação consolidadas no atendimento às comunidades do campo, o que seria uma perda inestimável para os municípios atendidos, para alunos e ex-alunos e suas famílias, para os profissionais envolvidos, enfim, para toda a sociedade mineira", afirmou a presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira, durante audiência pública realizada para discutir o tema, no dia 27 de abril.

O projeto prevê que bens móveis da Fucam sejam incorporados ao patrimônio da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e seus bens imóveis ao do Estado; e que os cargos e respectivos servidores do grupo de carreiras dos profissionais de educação básica sejam transferidos à SEE, com a extinção de diversos cargos de provimento em comissão e a criação de outros, na SEE e na Secretaria de Estado de Governo (Segov).

Essa proposta do governo recebeu  recomendação contrária da Comissão de Educação. O relatório aprovado pela comissão argumenta que, além de transferir cargos para outras estruturas e não deixar claro o que ocorrerá com o patrimônio da fundação, o projeto não dá garantias de que as atividades educacionais da Fundação Caio Martins tenham continuidade. 

Fundada em 1948, a Fucam oferece a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social educação básica e atividades de formação voltadas para a redução da pobreza no campo. Seus centros educacionais estão distribuídos por seis municípios: Esmeraldas (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Riachinho (Noroeste de Minas), Buritizeiro, São Francisco, Januária e Juvenília, estes últimos na região Norte.