Na manhã desta quarta-feira (4/6/25), foi a vez do secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, participar do 1º ciclo de reuniões da Prestação de Contas do Governo de 2025, uma das estratégias do Assembleia Fiscaliza, iniciativa do Legislativo mineiro para monitorar a execução das políticas públicas.

Entre os diversos questionamentos apresentados pelos parlamentares durante a reunião, organizada pelas Comissões de Saúde e Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, recebeu destaque a preocupação com a destinação final de recursos públicos direcionados à saúde.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Arlen Santiago (Avante), e os deputados Doutor Wilson Batista (PSD), Dr. Maurício (Novo), Arnaldo Silva (União) e Enes Cândido (Republicanos) abordaram o fluxo de recursos do programa “Valora Minas” e da política “Opera Mais, Minas Gerais”, além das próprias emendas parlamentares.

O “Valora Minas” prevê repasses para hospitais com base em resultados e desempenho, enquanto o “Opera Mais, Minas Gerais” tem o objetivo de ampliar o acesso da população a cirurgias eletivas, por meio da complementação, com recursos do Estado para hospitais e municípios, dos valores encaminhados pelo governo federal para o financiamento dos procedimentos.

Arlen Santiago, Doutor Wilson Batista e Dr. Maurício demandaram a desvinculação das verbas utilizadas para o pagamento de profissionais de saúde do montante recebido por prefeituras e hospitais. Isso porque, segundo eles, fica a cargo dos gestores responsáveis pelos recursos definir como serão empregados, de forma que, na escala de prioridades, o médico muitas vezes não sabe como vai receber nem quando.

Enes Cândido e Arnaldo Silva também comentaram a dependência da gestão dos municípios para que um paciente tenha acesso a cirurgias ou para que recursos repassados por parlamentares a entidades como Santas Casas, hospitais filantrópicos e Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) cheguem ao destino final.

Imóveis de hospitais podem ser usados para pagar dívida

Outro tema que mobilizou os deputados foi a previsão de federalização ou venda de imóveis atualmente utilizados por instituições de saúde para o abatimento da dívida do Estado com a União, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Entre os mais de 300 imóveis listados pelo governo, estão os que abrigam o Hospital Risoleta Neves, o Centro de Especialidades Médicas do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg), a Fundação Ezequiel Dias (Funed) e a Central Estadual de Rede de Frio, onde são acondicionadas as vacinas no Estado.

Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (Psol) e Doutor Jean Freire (PT) indagaram o planejamento da secretaria diante dessa possibilidade. O secretário Fábio Baccheretti disse que a intenção é federalizar os imóveis, mas não descontinuar os serviços neles prestados. O Hospital Risoleta Neves, por exemplo, seria transformado em um hospital universitário vinculado à UFMG.

A resposta foi rebatida por parlamentares, que lembraram a possibilidade de venda inclusive à iniciativa privada dos bens, com desconto de 45%, e questionaram o modelo de federalização em que o Estado fica apenas com o bônus de continuar utilizando os imóveis.

Déficit de pessoal

Beatriz Cerqueira e Lucas Lasmar (Rede) também ressaltaram a falta de pessoal na área de saúde, que seria de mais de 2 mil servidores apenas na Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig). O secretário ponderou que não é possível contratar todo o déficit, com a limitação do número total de servidores equivalente ao quadro de setembro de 2015, data em que o Estado ultrapassou os limites com gasto com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Lucas Lasmar ainda apresentou uma série de críticas à situação atual dos serviços de saúde em Minas. Ele citou filas de espera nos corredores de hospitais, leitos fechados, falta de materiais e insumos.

Fábio Baccheretti argumentou que o atual governo herdou equipamentos em muito pior estado e que vem realizando avanços importantes, como no Hospital Júlia Kubitschek, que tinha mais de mil inconformidades e hoje é referência no cuidado de doenças respiratórias.

Hospitais regionais

O deputado Noraldino Júnior (PSB) cobrou o apoio do secretário no reaproveitamento da estrutura parcialmente construída para ser o Hospital Regional de Juiz de Fora (Zona da Mata) como nova sede do Pronto-Socorro Municipal. A paralisação das obras da unidade e a demora na instalação de outros seis instituições similares também foi criticada por Leleco Pimentel (PT).

Em resposta, Fábio Baccheretti disse que a obra foi mal executada e está praticamente condenada. Ele ponderou, no entanto, que o cronograma de obras dos hospitais regionais segue sendo cumprido, com exceção de Juiz de Fora e de Conselheiro Lafaiete (Região Central), devido a entraves na licitação.

Secretário apresenta políticas de saúde

Na sua apresentação aos deputados, o secretário Fábio Baccheretti ressaltou a execução financeira crescente da Secretaria de Saúde, que saltou de R$ 4,6 bilhões em 2014 para R$ 11,9 bilhões em 2024. Este ano, já foram executados R$ 6,7 bilhões, mais da metade da estimativa do mínimo constitucional, de R$ 11,2 bilhões.

Entre as ações e políticas de saúde, o secretário focou nas cerca de 1 milhão de cirurgias eletivas realizadas, em 2024, pelo “Opera Mais, Minas Gerais”, na expansão das Unidades Básicas de Saúde (623 novas) e dos serviços de hemodiálise, elogiada pelos deputados Dr. Maurício e Roberto Andrade (PRD), e no programa de triagem neonatal, com o rastreamento de 60 doenças em 1,1 mil testes diários.

A cobertura vacinal, acima da média do País, e as ações emergenciais diante da alta significativa de quadros de síndrome respiratória aguda grave, com a ampliação de leitos e adiantamento de recursos a municípios, também foram destacadas pelo secretário.

Os deputados Antonio Carlos Arantes (PL) e Adriano Alvarenga (PP) elogiaram a gestão de Fábio Baccheretti à frente da pasta, tendo em vista os desfios orçamentários enfrentados pelo Estado.