Deputados, prefeitos e outros representantes de consórcios intermunicipais responsáveis pela prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) uniram esforços na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (27/5/26), para exigir que o governo federal reajuste os repasses para financiamento e cumpra o dispositivo legal que obriga a União a assumir 50% desse custeio.

O debate aconteceu na Comissão de Saúde da ALMG, atendendo a requerimento do presidente, deputado Arlen Santiago (MDB). Logo no início da reunião, o deputado citou a Portaria 1.010, de 2012, do Ministério da Saúde, que define a responsabilidade de cada ente federado pelo financiamento do Samu. De acordo com o artigo 40, as despesas “são de responsabilidade compartilhada, de forma tripartite, entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, na seguinte proporção: União com 50% da despesa; estado, no mínimo, 25% da despesa; e município, no máximo, 25% da despesa”.

Em seguida, Arlen Santiago apresentou levantamento realizado pelo Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência Centro-Sul (Cisru Centro-Sul), com dados relativos a maio de 2026, demonstrando que a União ficou longe de atingir o percentual mínimo de 50% de custos do Samu em todos os nove consórcios intermunicipais mostrados.

De acordo com o levantamento, o maior percentual de financiamento da União foi de 32,36%, no caso do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun). No caso do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste (Cis-Urg Oeste), o percentual de custeio da União foi de 18,48%, o menor de todos. Em todos os casos, os consórcios também apresentaram déficit, entre 6,39% e 17,55%.

“Em todos os casos, o ente federado que mais arrecada, que é a União, está abaixo dos 50%”, salientou Arlen Santiago. O protesto foi reforçado pelo deputado Carlos Pimenta (PSB). “Hoje vejo, com esses números, que quem deveria estar levando a sério esse trabalho não está cumprindo a sua obrigação. É um absurdo o que o governo federal faz”, afirmou Carlos Pimenta, acrescentando que o Estado está assumindo mais do que seria obrigado. “O Estado está extrapolando quase o dobro do que deveria estar cumprindo”, destacou.

Prefeitos dizem que falta de recursos já prejudica o atendimento

O protesto dos deputados foi reforçado por representantes dos municípios. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Iguatama (Centro-Oeste), Lucas Lopes, afirmou que as prefeituras pedem o básico, que é a correção dos repasses pela inflação. “Se o serviço deixar de ser prestado, a culpa será do prefeito. O cidadão vai bater na porta do prefeito”, disse.

O presidente do conselho diretor do Cisru Centro-Sul e prefeito de Barbacena (Central), Carlos do Nascimento, afirmou que a falta de reajustes nos repasses federais impacta no tempo de resposta do Samu, na falta de atendimento a pessoas necessitadas e na defasagem salarial dos profissionais. “Hoje pagamos R$ 2.100,00 para o condutor socorrista. Os profissionais que trabalham no Samu hoje é porque são vocacionados”, afirmou. Ele pediu o apoio dos deputados para levar o assunto aos órgãos de controle, para que o governo federal cumpra sua obrigação.

Núbia Roberta Dias, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, defendeu a aprovação do projeto federal que cria o piso salarial dos trabalhadores do Samu, nos moldes do piso da enfermagem e com financiamento tripartite.

O presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste e prefeito de Leopoldina (Mata), Pedro Ferraz, reforçou que a luta dos prefeitos não é partidária.

Além de apresentar o levantamento lido por Arlen Santiago com dados de maio de 2026, a secretária executiva do Cisru Centro-Sul, Ormesinda Salgado, disse que os repasses federais para financiamento do Samu não são reajustados desde 2023, quando a então ministra Nísia Trindade Lima concedeu 30%. “Quando reajustou em 2023, havia 10 anos sem reajuste”, afirmou.

Representante do Ministério diz que União financia 50% do orçamento geral da Saúde

O diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, Fernando Figueira, que representou o governo federal na reunião, argumentou que os governos do PT têm um histórico de serviços em favor do Samu. Ele afirmou que o serviço foi criado em 2003, durante o primeiro governo do presidente Lula. Lembrou ainda que os reajustes de 2011 e 2023 ocorreram em governos do PT.

“Um mínimo de reconhecimento por quem criou o Samu, um mínimo de reconhecimento porque, nos momentos de gestão deste governo, foram os únicos momentos em que houve um reajuste de tabela. E isso, sem nenhuma visão política partidária, é o que está no papel, é o que está registrado”, afirmou Figueira.

Ele admitiu que a Portaria 1.010 determina um custeio de 50% pela União, mas ressalvou que o artigo 39 da mesma Portaria condiciona a liberação de recursos à disponibilidade financeira. “Estamos lutando por um reajuste de 15% ainda este ano. O cenário não é muito favorável", declarou.

O representante do Ministério argumentou ainda que a União não firma contratos diretamente com os consórcios intermunicipais, apesar de reconhecer sua importância. Segundo ele, o governo federal contrata estado e município, e cabe a eles distribuir os recursos. “Eu desafio qualquer estado ou município desse Brasil a apresentar um custeio global de saúde que tenha um percentual menor que 50% de transferência do governo federal”, afirmou Figueira.

Os argumentos do representante do governo federal não convenceram os demais participantes do debate. “Foi dito aqui que é importante dizer quem fez. E é verdade. Mas também se diz: ‘quem fez Mateus que o embale’. Não pode falar que fez, e os estados e municípios que cuidem”, afirmou o deputado Grego da Fundação (União). Ele disse que o serviço tem um déficit de R$ 6 milhões por ano, valor que não é grande, perto de outros benefícios que vêm sendo criados pelo governo federal.

O presidente da AMM, Lucas Lopes, criticou o argumento do representante do Ministério de que a União tem garantido a renovação da frota do Samu. “Não adianta renovar frota se o serviço não tem condições de ser prestado”, declarou.