Para debater as consequências das alterações no estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove audiência pública nesta quarta-feira (20/3/24), a partir das 9h30, no Auditório José Alencar.

De acordo com o gabinete da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que preside a comissão e solicitou o debate, o Decreto 48.715, de outubro de 2023, resultou na perda de autonomia da Fapemig, com as seguintes mudanças:

• a presidência do Conselho passa a ser exercida por servidor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
• o presidente e o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fapemig passam a ser indicados diretamente pelo governador, sem a necessidade de cumprimento de mandato
• o Conselho Curador perde sua função original de deliberar sobre o plano de ação e o orçamento anual da fundação
• a representação do Governo do Estado fica numericamente maior do que a do setor de ciência e tecnologia.

Além disso, ainda de acordo com o gabinete, a própria mudança no estatuto da Fapemig por decreto é uma ilegalidade, uma vez que a medida seria de competência do Conselho Curador.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e o Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais (Foripes), entre outras entidades, já se manifestaram contra as mudanças implementadas na Fapemig.

Foram convidados para a audiência representantes dessas entidades, do Governo de Minas, da Fapemig e de universidades.

De acordo com o site da fundação, a Fapemig tem como foco o apoio à pesquisa e à inovação científica e tecnológica de Minas Gerais, visando ao desenvolvimento econômico e social do Estado.