Deputados da base e da oposição divergem sobre pedido de anistia
Entre os diversos assuntos, a defesa de anistia do ex-presidente Bolsonaro se contrapôs ao pedido de seu encarceramento.
Deputados da base do governo e de oposição ocuparam a tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (11/11/25). Eles divergiram em relação a diferentes assuntos abordados, como a defesa de anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro e para os presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023, a decisão do governador Romeu Zema de ofertar estatais para a União e em relação aos gastos com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em Belém.
A defesa da anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em que centenas de pessoas invadiram e depredaram prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), foi o tema abordado pelo deputado Caporezzo (PL). Ele disse ter sido abordado por uma pessoa que perguntou pela anistia e se surpreendeu por ainda haver pessoas presas em decorrência daqueles atos.
Caporezzo se indignou por ainda existirem 142 pessoas encarceradas por causa do 8 de janeiro. “Ninguém vai devolver o tempo que foi tirado dessas pessoas”, afirmou o deputado. “Não existe nada mais urgente do que a luta pela anistia ampla, geral e irrestrita”, defendeu.
O parlamentar do PL também criticou a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro ser preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. “Querem prender um homem que teve a barriga sete vezes remendada, que tem crises severas de soluço e câncer de pele diagnosticado”, protestou.
Em aparte, o deputado Bruno Engler (PL) também defendeu a anistia e criticou a prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro. “Amanhã completam-se 100 dias da prisão de Bolsonaro”, lamentou. Bruno Engler afirmou que Bolsonaro foi preso com base em um inquérito em que ele sequer foi denunciado. O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, por denúncia da Procuradoria-Geral da República. O deputado comemorou, no entanto, que o ex-presidente ganhou 500 mil seguidores em redes sociais desde que foi proibido de se pronunciar na internet.
O deputado Doutor Jean Freire (PT) contestou a fala de Caporezzo, apresentando uma outra pergunta: “quantos ainda faltam ser presos por atentar contra a nossa democracia?”. Em aparte, Cristiano Silveira (PT) “respondeu” ao questionamento, dizendo que faltam dois: o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses e em prisão domiciliar, e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, que está morando nos Estados Unidos. Acrescentou que 90% dos 1,4 mil condenados já saíram da cadeia e cumprem penas em liberdade.
Doutor Jean Freire também relatou os estragos provocados pelas chuvas no Hospital filantrópico São Bento, no Município de Novo Cruzeiro (Jequitinhonha/Mucuri). O temporal danificou a estrutura da instituição, principalmente a farmácia.
Críticas à tentativa de venda de estatais por Zema
O deputado Leleco Pimentel (PT) criticou o governador Romeu Zema (Novo) por destinar empresas e terrenos, avaliados em R$ 96 bilhões, para abater a dívida com a União. O valor, segundo ele, é quase quatro vezes superior ao exigido pelo governo federal para adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). “Já estava previsto que viriam com a sanha da privatização”, afirmou o deputado, ao associar a medida à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que acabou com a necessidade de referendo para aprovação da venda da Copasa.
Ele também rechaçou a intenção do governo de transformar a Cemig em “corporation” (modelo de empresa que possui vários sócios, sem majoritários), considerando tratar-se de uma tentativa de “enganar a Assembleia” para também privatizar a companhia.
Parlamentares também tem opiniões diversas sobre a COP30
O deputado Eduardo Azevedo (PL) criticou a realização da COP30 e, principalmente, os gastos do governo brasileiro para a realização do evento na cidade de Belém, capital do Pará. A conferência é chamada de COP30, abreviação do nome em inglês, 30th Conference Of the Parties. Ele lembrou que esses encontros já acontecem desde a década de 70. “Melhorou alguma coisa?”, questionou.
Em resposta, o deputado Ricardo Campos (PT) afirmou que a COP30 já trouxe diversos resultados positivos, inclusive do ponto de vista financeiro. Mais de US$ 5,5 bilhões foram arrecadados para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, argumentou ele. Ele criticou a postura negacionista de alguns deputados, enquanto a própria Assembleia de Minas já se engaja em um movimento para preparar o Estado para o impacto das mudanças climáticas.
Ricardo Campos elogiou a política agrícola do governo federal, que segundo ele, já destinou R$ 519 bilhões para o plano Safra e R$ 89 bilhões para a agricultura familiar, lançando também um programa nacional de renegociação de dívidas do agronegócio. Ele cobrou que o governador Romeu Zema adote postura semelhante em Minas Gerais e isente de ICMS os produtores de gado e leite que sofrem concorrência dos criadores de Goiás e São Paulo, estados que praticam uma alíquota menor.
O deputado Eduardo Azevedo também protestou contra a ação de seguranças universitários que procuraram impedir a realização de um culto religioso em ambiente acadêmico. Em sua avaliação, isso constitui um atentado contra o direito constitucional de liberdade religiosa.