A instabilidade provocada por contratações temporárias e a demora no chamamento dos contratados para repor os quadros a cada ano foram problemas relatados à Comissão de Educação Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante visita ao Centro de Internação Provisória (CS) Dom Bosco, realizada nesta segunda-feira (23/2/26).

Situada no Bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, a unidade recebeu a deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão, encerrando a série de cinco visitas às unidades da Escola Estadual Jovem Protagonista localizadas na Capital. 

O objetivo das visitas foi avaliar a infraestrutura das cinco unidades e fazer um diagnóstico das condições de trabalho e do ensino ofertado aos adolescentes em conflito com a lei.

Diante da situação já detectada, que ainda deverá ser discutida em audiência pública na ALMG, a deputada avaliou como necessária uma medida mais ampla para a melhoria do sistema como um todo.

Para a presidenta da comissão, contratações temporárias e atrasadas indicam que a Escola Estadual Jovem Protagonista é uma escola invisível para o Estado, inclusive não tendo suas matrículas computadas nos dados gerais da educação estadual.

Ela lembrou que as contratações para as unidades da escola somente foram providenciadas após o agendamento da visita anterior da comissão, realizada em 9 de fevereiro, ao Centro de Internação Provisória São Benedito, no bairro Horto.

Ana Carla Siqueira da Silva, por exemplo, foi chamada somente no último dia 13, na véspera do Carnaval, tendo assumido a função de bibliotecária no Centro Dom Bosco no último dia 19.

Contratados como ela reivindicaram que as designações ocorram pelo menos até dia 31 dezembro do ano anterior.

Aulas contemplam matemática e português

Na unidade Dom Bosco, a biblioteca está reformada e há livros nas estantes, ainda que falte material mais atrativo e de interesse do aluno, conforme os relatos. Há no espaço seis computadores, ainda sem uso neste ano, o que deve ocorrer em 15 dias, conforme o planejamento da unidade.

O Centro de Internação Provisória (CS) Dom Bosco é uma unidade que atende adolescentes de 14 a 17 anos. O tempo máximo de permanência é de 45 dias. 

No momento da visita havia 28 adolescentes, capacidade máxima atual, já que o centro está em reforma. Em situação normal, a capacidade é de 80 jovens, para uma ocupação média de 50, conforme informou o diretor geral, Albert dos Santos Braz.

Supervisora da unidade, Maísa Saraiva informou que o quadro de pessoal ofertado pelo Estado à unidade está completo, com dois professores regentes, sendo um de matemática e outro de português, um para a biblioteca e um professor eventual.

Segundo ela, anteriormente um mesmo professor dava as duas matérias, ficando duas horas com a mesma turma. Desde 2025, conseguiu-se um especialista para cada disciplina.

Alfabetização ainda é gargalo

Apesar do quadro ofertado estar preenchido, havia no momento da visita pelo menos cinco adolescentes internos provisoriamente que precisariam de educação especial com um professor de apoio, por razões como autismo (TEA) e transtormo de déficit de atenção (TDH).

Além da carência do professor de apoio, a diretora geral da Escola Estadual Jovem Protagonista, Fabiana Guedes Pereira, disse que a maioria dos adolescentes recebidos nas cinco unidades não sabem ler e escrever, daí a importância de que houvesse no sistema o professor alfabetizador, conforme frisou ela.

Entre relatos feitos por adolescentes, as principais queixas foram quanto à carne bovina servida no almoço, segundo alguns com muito nervo, dos sucos às vezes aguados, da pouca alimentação que seria ofertada no fim do dia e da qualidade dos cadernos, com poucas folhas. A visita foi acompanhada por William Nascentes, analista do Ministério Público de Minas Gerais.