A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estará em Uberlândia (Triângulo) nesta sexta-feira (26/5/23) para verificar as condições carcerárias de duas unidades do município e apurar denúncias de que estariam ocorrendo maus tratos e tortura em ambas.

Às 9 horas, a comissão faz visita à Colônia Penal Professor Jacy de Assis (na Rua Sirineu Costa Azevedo, 500, Dom Almir); e às 14 horas, à Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga (na Rod. Municipal Daura Ferreira Cherulli, s/nº, Km 5, Zona Rural).

A visitas às duas unidades foi solicitada pela deputada Andréia de Jesus (PT), que é presidenta da comissão, diante de denúncias de maus tratos que chegaram ao seu gabinete parlamentar e também relatadas em audiência pública que a comissão realizou no último 18 de abril, também a seu pedido, sobre a situação do sistema prisional mineiro.

Nesta audiência, realizada na ALMG, a Colônia Penal Professor Jacy de Assis foi citada como a mais mencionada na plataforma on-line para recebimento de denúncias Desencarcera!,num universo de 236 unidades prisionais e 39 socioeducativas. Das 2.877 denúncias registradas na plataforma desde outubro de 2018 e apontadas na audiência, mais da metade diziam respeito à colônia.

Andréia de Jesus ainda destaca que o Brasil é signatário do Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura. "E o meu mandato luta constantemente para que no Estado de Minas Gerais a população carcerária seja tratada com dignidade”.

Esse protocolo à convenção da Organização das Nações Unidas tem como objetivo estabelecer um sistema de visitas regulares efetuadas por órgãos nacionais e internacionais independentes a lugares onde pessoas são privadas de sua liberdade, com a intenção de prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. 

Convidados 

Para acompanhar a visita às unidades foram convidadas diversas autoridades, entre elas o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco; o procurador-geral do Ministério Público do Estado, Jarbas Soares Júnior; e a defensora pública-geral, Raquel Gomes de Souza da Costa Dias.

Convidados ainda o juiz da Vara de Execuções Lourenço Migliorini: o diretor do Departamento Penitenciário, Rodrigo Machado; o superintendente de Segurança Prisional, Luciano Evangelista Cunha; e a superintendente de Humanização do Atendimento, Ana Paula de Almeida Vieira.

Além de representantes da Pastoral Carcerária de Uberlândia, da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade e do Comitê Nacional de Combate à Tortura.