A recente demissão de 33 técnicos de enfermagem no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Belo Horizonte pode comprometer a assistência à população do município. O alerta ocorreu em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (5/5/26). O debate foi solicitado pela deputada Bella Gonçalves (PT), que preside o colegiado.

Com a reconfiguração do serviço pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o Samu passa a contar com 677 profissionais distribuídos em 28 ambulâncias, sendo 22 Unidades de Suporte Básico (USB) e 6 Unidades de Suporte Avançado (USA). Das 22 USBs, 13 delas passam a atuar com um técnico de enfermagem por plantão e as outras nove permanecem com dois técnicos.

Para os profissionais do Samu, a redução trará impactos no tempo-resposta dos atendimentos de urgência e na qualidade do serviço prestado. O tempo de resposta é mensurado a partir do envio da ambulância até a chegada ao local do chamado para prestar socorro, a vítimas de um acidente de trânsito, por exemplo.

Núbia Roberta Dias, integrante do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde, afirmou que a demissão dos técnicos pode provocar um aumento no tempo de resposta das ocorrências. Ela lembrou que a assistência pré-hospitalar é determinante para sobrevivência dos usuários assim como para evitar sequelas mais graves em casos como atropelamentos ou pessoas acometidas por um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

“E isso para quê? Para ter uma economia de R$ 128 mil por mês?”, questiona a representante sindical. Bella Gonçalves acrescenta que esse montante ao longo de um ano seria de aproximadamente R$ 1,5 milhão; um custo menor ao do catamarã "Capivarã", embarcação disponibilizada pela PBH na Lagoa da Pampulha para realizar passeios.

Também Érika de Oliveira Santos, membro do Conselho Estadual de Saúde, lamenta a decisão da prefeitura, que estaria “atravessada por uma inversão de valores”. Segundo ela, o parâmetro para empenhar ambulâncias deve ser o tempo de resposta necessário ao atendimento. A conselheira ressalta que, em situações como a assistência a um usuário obeso, a presença de um só técnico de enfermagem não seria suficiente.

Já Bruno Maia de Resende, gerente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Secretaria Municipal de Saúde, afirma que a nova configuração das equipes tem amparo técnico em portaria do Ministério da Saúde, que prevê a presença de um só técnico de enfermagem nas unidades.

Contudo, o gestor reconhece a necessidade de que o marco técnico seja atualizado. Ele também diz estar ciente sobre a limitação da composição do serviço em casos como o citado pela conselheira Érika Santos: “Precisaremos acionar, por vezes, mais unidades ou até mesmo o Corpo de Bombeiros”.

Hoje, o tempo médio para o atendimento de urgência é de 18 a 22 minutos, informa Bruno Resende. Ele esclarece que será realizado monitoramento contínuo para avaliar se a atual conformação das equipes afetará a prestação dos serviços.

A diretora de Atenção às Urgências e Emergências da Secretaria Municipal de Saúde, Renata Mourão Alves, assegurou que não haverá restrição nos atendimentos devido à atual composição da assistência. Ela acrescentou que os processos já estão sendo mapeados e que, conforme os resultados dessa análise, outras medidas podem ser implementadas.

Decisão Judicial pode reverter demissões

A demissão dos técnicos de enfermagem levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a entrar com uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender a decisão da Prefeitura de Belo Horizonte.

Bella Gonçalves anunciou que já entrou em contato com a juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Bárbara Heliodora, que está analisando a demanda judicial, a fim de levar ao conhecimento da magistrada os dados e informações levantados durante a audiência.

Outra medida anunciada pelos representantes dos sindicatos e conselheiros presentes é a elaboração de documento, reivindicando a mudança dos parâmetros de referência do Ministério da Saúde. O vereador por Belo Horizonte, Bruno Pedralva, destacou que a portaria federal estipula a base e não o teto da composição dos serviços de urgência. 

De acordo com informações da PBH, a contratação dos profissionais a serem desligados ocorreu em caráter temporário e emergencial durante a pandemia de covid-19, em 2020. Portanto, desde o início, já havia previsão de encerramento do contrato e demissões.

100% de atendimento em Minas

A superintendente de Regulação do Acesso da Secretaria de Estado de Saúde, Ana Angélica Murta Pontes, comemorou o fato de o Samu ter alcançado 100% de atendimento nos 853 municípios mineiros. Ao falar do financiamento do serviço, ela citou exemplos em que o Estado entra com a maior parte dos recursos, como no caso da Unidade de Suporte Avançado (USA).

A USA é a UTI móvel para casos críticos como infartos, traumas graves, paradas cardíacas, equipada com respiradores, desfibriladores e medicações e tripulada por médico, enfermeiro e condutor socorrista. No financiamento da USA, que tem um custo de RR 198 mil, o governo federal entra com R$ 62 mil e o estadual com 85% do restante (R$ 115 mil), ficando os outros 15% a cargo do município – R$ 21 mil.

No caso de Belo Horizonte, informou Ana Pontes, o repasse estadual é de R$ 1,4 milhão e o federal, de R$ 1,2 milhão. Sobre o Samu aéreo, todo de responsabilidade do Estado, ela informou que há bases aéreas na Capital, em Uberaba (Triângulo), Varginha (Sul) e Montes Clares (Norte), e estão sendo planejadas outras duas, em Governador Valadares (Rio Doce) e Juiz de Fora (Mata). 

PBH vai receber R$ 54 milhões para novas equipes

A sindicalista Núbia Roberta Dias questionou ainda a secretária Renata Mourão sobre a contradição entre o discurso de economia de gastos e o recebimento pela PBH de R$ 54 milhões para habilitar novas unidades do Samu em Belo Horizonte. “O Ministério da Saúde habilita essas unidades com recursos para equipes completas, com 100% dos profissionais – dois técnicos, um médico e um socorrista”, reforçou.

A conselheira Érika Santos indagou a secretária sobre o atendimento de casos mais complexos como os de restrição do movimento de coluna (RMC) ou de pacientes com problemas de saúde mental. Renata Mourão disse que prevê deslocar duas ambulâncias para atendimentos que requeiram dois técnicos de enfermagem. Érika rebateu, prevendo piora do serviço, pois um caso que moblizaria apenas uma viatura exigiria duas.

Por fim, a deputada Bella Gonçalves anunciou que vai protocolar na ALMG um projeto de lei (PL) para estipular um mínimo de profissionais para comporem as equipes do Samu em Minas Gerais, um motorista socorrista e dois técnicos ou auxiliares de enfermagem mais o médico.