A atuação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec-MG) será debatida em audiência pública nesta quinta-feira (26/2/26) da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na reunião, marcada para começar às 14 horas, no Auditório José Alencar, a direção do órgão também será homenageada com a entrega de diplomas com votos de congratulações, sobretudo em virtude da implementação do Programa Encontro das Águas.

Foram convidados para a reunião representantes das secretarias de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e de Educação (SEE), do Gabinete Militar do Governador do Estado, Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) e, ainda, a presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão - Brumadinho (Avabrum), Nayara Cristina Dias Porto Ferreira.

O requerimento que possibilitou a realização da audiência pública é de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes (PL). Nele, ele reforça a “gestão diligente” da atual direção da Cedec-MG, que possibilitou a construção de um modelo de governança colaborativa e integrada capaz de transformar o semiárido mineiro.

Esse novo modelo, segundo o documento, teria se concretizado na forma do Programa Encontro das Águas, resultado da dedicação de servidores das instituições públicas e privadas que compõem o Sistema Estadual de Defesa Civil, fortalecendo a resiliência hídrica por meio da construção de uma política pública moderna, articulada e transformadora em Minas Gerais.

Dessa forma, de acordo com o parlamentar, o Encontro das Águas se apresentaria não apenas como um programa, mas como um marco civilizatório na forma de planejar, executar e monitorar ações voltadas à convivência digna com as adversidades climáticas.

Lançado em Montes Claros (Norte), em 2 de junho de 2025, o Encontro das Águas foi concebido sob a coordenação da Cedec-MG e consolidado como eixo operacional do Plano Estadual de Enfrentamento à Seca e Estiagem 2025-2031.

Com investimento superior a R$ 600 milhões, a iniciativa mobiliza em uma só agenda o Governo de Minas, o Poder Legislativo, a sociedade civil e mais de 30 instituições parceiras, num modelo de governança colaborativa e integrada, promovendo sinergia entre os diferentes órgãos envolvidos e garantindo maior eficiência na gestão dos recursos.

“Ao reunir iniciativas que antes estavam dispersas em distintos segmentos da administração, o Encontro das Águas conseguiu imprimir unidade estratégica, racionalidade na aplicação dos investimentos e clareza nos objetivos de curto, médio e longo prazos”, aponta Antonio Carlos Arantes, em seu requerimento.

“O impacto social do programa é igualmente digno de registro. Ao investir em soluções hídricas integradas, o Encontro das Águas garante não apenas o abastecimento das comunidades mais vulneráveis, mas também fomenta o desenvolvimento regional, fortalece a agricultura familiar, preserva a dignidade humana e promove justiça social em territórios historicamente marcados pela desigualdade”, conclui o parlamentar.

Ações integradas implementadas por diversos órgãos do Estado

Entre as principais ações já implementadas pelo Programa Encontro das Águas, ainda de acordo com o requerimento, merece destaque a Operação Pipa, conduzida pela Copasa, que assegura o fornecimento de água potável a comunidades em situação de vulnerabilidade, com prioridade para escolas, unidades de saúde e demais serviços essenciais.

Também da Copasa, o Programa Universaliza Minas busca garantir a universalização do acesso à água e ao saneamento em áreas rurais e urbanas de baixa densidade populacional. Soma-se a essas iniciativas o Programa Água Doce, coordenado pela Cedec e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), responsável por implantar sistemas de dessalinização em localidades dependentes de água salobra, com a previsão de trinta e três novos sistemas para o ano de 2025.

Na área do desenvolvimento rural, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) ainda instituiu o Projeto Agrovila, que tem por finalidade fixar jovens no campo mediante infraestrutura adequada, moradias dignas e núcleos produtivos, enquanto o Irriga Minas distribui kits de irrigação, fortalecendo a produção local e ampliando a segurança alimentar.

O Encontro das Águas ainda contempla a instalação de cisternas para captação de águas pluviais, a preservação de nascentes, o monitoramento da qualidade da água e programas de educação ambiental, todos orientados pela lógica da sustentabilidade e do uso eficiente dos recursos naturais.

Além disso, o programa contempla um robusto eixo de assistência humanitária, que inclui a distribuição de cartões emergenciais, a entrega de kits de auxílio e o apoio direto à agricultura familiar, exemplificado por ações como o SOS Águas, desenvolvido pelo Serviço Social Autônomo (Servas), e o “Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia”, da Secretaria de Estado de Defesa Social (Sedese).