Após mais de 22 anos do Massacre de Felisburgo (Vale do Jequitinhonha), em que cinco trabalhadores sem-terra foram assassinados, o presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou, em janeiro de 2026, o decreto de desapropriação da Fazenda Nova Alegria.

O crime aconteceu em 20 de novembro de 2004, dois anos depois da ocupação da fazenda. O dono das terras e grileiro, Adriano Chafik Luedy, seu primo Calixto e 15 empregados invadiram o acampamento Terra Prometida atirando. Além dos mortos, deixaram vários feridos e destruíram a estrutura do acampamento e as plantações.

A conquista parcial dos trabalhadores foi comemorada pela deputada Bella Gonçalves (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos, e pelos participantes da audiência pública no Município do Jequitinhonha, nesta sexta-feira (17/4/26). Solicitada pela parlamentar, a reunião da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) lotou a Câmara Municipal de Felisburgo de trabalhadores rurais sem-terra e moradores da cidade, munidos de cartazes pedindo reforma agrária já.

“Decidimos adicionar à jornada de vocês esta audiência, para fortalecer a luta pela terra e pela reforma agrária popular; as suas memórias estão vivas e a batalha não foi em vão; estamos aqui para recuperar a história e as memórias, fazendo justiça a vocês”, destacou a deputada.

O diretor do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, Sílvio Neto, considerou muito simbólico o encontro exatamente em 17 de abril, quando se completam 30 anos do massacre de Eldorado dos Carajás. Nesse triste episódio de 1996, 21 sem-terra que ocupavam a Fazenda Macaxeira foram assassinados por policiais no município do Sul do Pará.

“Nos últimos 30 anos, 1.492 vidas foram tiradas devido à luta pela terra, mostrando como o campo é marcado pela violência”, lamentou. Por outro lado, o líder fez questão de enfatizar conquistas dos sem-terra: “De todos os assentamentos no Brasil, 98% são consequências de ocupações de terra”.

Sílvio Neto fez algumas propostas à comissão, entre elas, a criação do Dia Estadual de Luta Terra, a ser comemorado em 20 de novembro, data do Massacre de Felisburgo. Bella Gonçalves acatou o pedido e disse que apresentaria um projeto de lei na ALMG com esse teor.

O dirigente também solicitou à comissão que alertasse o Supremo Tribunal Federal quanto à possibilidade de os proprietários da Fazenda Nova Alegria tentarem impor um mandado de segurança após o decreto de Lula. “Se for um juiz contrário à reforma agrária, pode suspender os efeitos do decreto”, advertiu.  

Sílvio Neto sugeriu a realização de um encontro com as Comissões de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais, para que abram uma conta judicial em nome dos proprietários. “Uma vez depositado o valor da indenização pelas terras, eles não poderão entrar com mandado de segurança”, afirmou. Também pediu que a Vara Agrária determine a posse, a partir do decreto, às famílias que ocupam a fazenda.

Ao governo de Minas, o diretor requereu que abra o processo desapropriatório com pedido de imissão na posse, mesmo provisório, “para não haver argumento contra o decreto”. Por fim, que a Secretaria-Geral da Presidência da República acompanhe e se responsabilize pela solução definitiva da questão. Bella Gonçalves divulgou que iria aprovar requerimentos contemplando os pedidos do MST.

Incra tem verba para indenizar donos que se recusam a vender

A superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MG), Neila Maria Batista Afonso, disse que Felisburgo esteve sempre em pauta desde que assumiu o cargo. Ela acrescentou que o Incra esbarra em várias dificuldades, entre elas, a recusa dos proprietários em aceitar a venda da fazenda.

Outro entrave é a investigação da chamada cadeia dominial, que rastreia o histórico cronológico e ininterrupto de um imóvel, informando todos os donos desde a separação do patrimônio público até o proprietário atual. “Em Minas Gerais, temos muito furo na cadeia dominial, muita coisa registrada de modo errado, na ‘mão grande’”, criticou.

No caso da Fazenda Nova Alegria, há uma ação judicial pendente, em que o estado de Minas Gerais precisa obter a anuência dos proprietários. “Hoje, vamos entrar no juízo solicitando a efetivação da desapropriação; já informamos os recursos assegurados para a indenização e ficamos na dependência do juiz”, informou.

Com o decreto e a anuência dos donos, ficaria faltando a chamada imissão de posse (instrumento jurídico para garantir que os ocupantes do imóvel tomem posse do que passa a ser seu). Logo depois, haveria a homologação das famílias do assentamento com a emissão, pelo Incra, do contrato de concessão de uso das terras.

Sem-terra abastecem 70% dos alimentos de Felisburgo

Kelly Gomes Soares, coordenadora estadual do MST, após recordar com tristeza os momentos antes e depois do massacre, destacou que os ocupantes foram “abraçados” pela população de Felisburgo. “Recebemos muita gente na cidade, prestando solidariedade; após 4 dias sepultando Miguel, Joaquim, Iraguiar, Francisco e Juvenal, voltamos para o acampamento; e estamos de pé até hoje para honrar o sangue dos nossos companheiros”, declarou.

“Para esses mortos, nenhum minuto de silêncio, mas toda a nossa história de lutas”, conclamou. Ela destacou ainda que 70% do abastecimento de alimentos hortifruti e grãos da cidade é feito pelo acampamento.

Outra liderança local do MST, Maria Gomes dos Santos, lembrou que, após o massacre, o governo de Minas prometeu que a terra seria transferida para os sem-terra. “Depois disso, já tivemos várias ameaças de despejo e o governo não fez nada”, disse ela, ressaltando que apenas o governador Fernando Pimentel colocou energia elétrica na ocupação. “Hoje, nem as viúvas foram indenizadas, o que mostra a violência sofrida do latifúndio e do estado de Minas Gerais”, lamentou.

Maria Gomes destacou alegrias, como a construção da escola do pré ao 5º ano no acampamento, o loteamento do terreno para as 69 famílias que o ocupam.

Franklin Canguçu, secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Felisburgo, confirmou a importância do assentamento para o abastecimento de alimentos do município.

Edivaldo Lopes, da Comissão Pastoral da Terra, refletiu que uma ocupação como a de Felisburgo é um aprendizado para a sociedade. “O estado brasileiro, principalmente o de Minas Gerais, tem uma dívida muito grande com os pobres desta terra, especialmente negros e indígenas”, observou. Ele lembrou que os grupos ocupavam todo o Vale do Jequitinhonha até cerca de 1930, e a maioria das fazendas só foi criada depois disso.

O estado, continua Lopes, doou terras públicas para serem ocupadas por fazendeiros que fizeram a retificação de área, para confirmarem os títulos de propriedade. “Assim, áreas de 4 hectares passaram a ser de 4 mil hectares. Quando estudamos a estrutura fundiária desta região, vemos o fenômeno de engolimento da terra das pessoas que originalmente as ocupavam”, concluiu.

Canto da Terra Sagrada

O vídeo "Felisburgo resiste" fez parte da homenagem ao acampamento Terra Prometida. Ele mostra o trabalho dos sem-terra na ocupação, incluindo a produção de mandioca, feijão, milho e quiabo. O vídeo clama por justiça e reforma agrária. Ao final, é interpretado o Canto da Terra Sagrada, composição de Paulim Amorim, pelos artistas Pereira da Viola, Wilson Dias, Gustavo Guimarães, Dea Trancoso, Andréia Roseno e Zé Pinto.