Com sugestões de alteração, a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 758/23. Tendo como foco a capacitação de servidores para proteger direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Transexuais e Travestis (LGBTs), a proposição recebeu aval durante reunião nesta terça-feira (23/6/26).

De autoria da deputada Bella Gonçalves (PT), o texto foi relatado pelo deputado Leleco Pimentel (PT). Ele apresentou parecer pela aprovação na forma do substitutivo nº 2. A principal mudança é o acréscimo de duas determinações: incentivo à divulgação de campanhas contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero e instituição de mecanismos para medir a efetividade das ações, além da publicação de estatísticas relacionadas à comunidade.

Originalmente, a proposição visava criar o programa de incentivo cultural do orgulho LGBT e de inclusão social da diversidade no Estado de Minas Gerais. O objetivo seria promover a capacitação de profissionais sobre a LGBTfobia e valorizar as manifestações artísticas.

Porém, ao tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL recebeu parecer pela legalidade na forma do substitutivo nº 1, transformando o programa em diretrizes para ações relacionadas à inclusão e à proteção da liberdade.

Embora retire a menção a eventos culturais como dança e teatro, amplia o escopo da qualificação profissional, explicitando o caso de servidores públicos civis e militares. Na Comissão de Direitos Humanos, recebeu aval nesta versão.

A proposição segue para apreciação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.