A ausência, na tarde desta segunda-feira (6/10/25), do presidente da Fundação Ezequiel Dias (Funed), Felipe José Fonseca Attiê, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, foi bastante criticada. O objetivo foi debater diversos problemas que estariam levando ao sucateamento da instituição.

Ao final do debate, a ausência resultou na aprovação de requerimento para convocação do gestor a fim de prestar esclarecimentos em nova reunião, a ser agendada. Desta vez, caso não compareça nem justifique adequadamente, o presidente da Funed pode responder por crime de responsabilidade, conforme artigos 306 e 307 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

O requerimento de convocação, assim como o que deu origem à audiência, é de autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede) e da deputada Bella Gonçalves (Psol), que preside a Comissão de Direitos Humanos. Ao longo da audiência não foi lida nenhuma justificativa para a ausência do gestor.

O encerramento unilateral da transferência de tecnologia para produção de vacinas contra as meningites C e ACWY e o atraso na produção de soros antipeçonhentos após reinauguração oficial das instalações em março último seriam, na avaliação de Lucas Lasmar, dois sinais de que o objetivo do Poder Executivo é mesmo promover um desmonte da instituição. Com isso, seria aberto o caminho para a cessão de suas funções à iniciativa privada.

Assinado em 2022, o objetivo do convênio, que se encerraria somente em fevereiro de 2026, é abastecer com esses imunizantes o Ministério da Saúde e a rede nacional do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com Lucas Lasmar, cerca de 70% da arrecadação atual da Funed viriam justamente dessa parceria. Agora, a sobrevivência da entidade, fundada em 1907 e que já foi referência nacional na produção de vacinas, soros e medicamentos, estaria mais uma vez ameaçada.

“A Funed está indo para o buraco com esses indicados do governo que se dizem grandes gestores. Enquanto isso, o presidente da entidade se esconde e manda apenas representantes, desrespeitando a Assembleia Legislativa”, criticou Lucas Lasmar.

O parlamentar informou que encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) um dossiê com supostas provas de irregularidades cometidas na atual gestão da Funed e a denúncia já teria sido acatada para apuração.

O parlamentar também defende a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os desmandos na Funed. Ela lamenta ter obtido apenas 18 assinaturas no requerimento para esse fim, quando o mínimo necessário são 26 adesões.

Conforme lembrado na audiência, o governo estadual justificaria a paralisação do contrato em função da necessidade de uma alta contrapartida, como a construção de fábrica ao custo em torno de R$ 2 bilhões.

Mas Lucas Lasmar rebateu dizendo que os repasses feitos ao longo dos últimos anos já garantiriam parte do valor. Para o restante, segundo ele, já teria havido sinalização positiva do próprio Ministério da Saúde sem a necessidade de rompimento do acordo.

Lucas Lasmar destacou que Belo Horizonte já registrou recentemente dez casos de meningite e que Minas Gerais acumula a metade das mortes por animais peçonhentos do País.

Na outra ponta, de acordo com ele, a fábrica de soros ainda não teria começado a operar e a Fazenda Experimental São Judas Tadeu, instalação da Funed situada em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), onde seria produzido o plasma para isso, estaria na lista de imóveis a serem cedidos à União no âmbito da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). 

Segundo sindicalistas, rotina de falta de diálogo e perseguição

As deputadas Bella Gonçalves e Beatriz Cerqueira (PT) endossaram as críticas do colega. “A Funed é presidida atualmente por uma pessoa que não entende nada do SUS. A convocação é um instrumento legítimo de fiscalização pelo Parlamento mineiro para que os gestores prestem contas à população quando as tentativas de diálogo já se esgotaram”, disse Bella Gonçalves.

“Se querem privatizar a Copasa e já estão privatizando a educação e o Sisema (Sistema Estadual do Meio Ambiente) por meio de consultorias contratadas, o que os impediria de tentar privatizar a Funed? Vale lembrar que tramita na Assembleia o projeto do Gehosp (Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar) para fazer o mesmo na saúde pública. Isso é um grande alerta”, declarou Beatriz Cerqueira.

Diversos representantes dos servidores da Funed participaram da audiência e, em comum, além da ameaça à sobrevivência da fundação, relataram uma rotina de falta de diálogo e perseguição.

“Citando Paulo Freire, a crise da Funed não é uma crise, é um projeto”, resumiu o diretor-executivo do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, Érico de Moraes Colen. Ele é técnico de Saúde e Tecnologia da Funed e conselheiro municipal de Saúde de Belo Horizonte.

O presidente da Funed enviou quatro representantes à audiência pública da Comissão de Direitos Humanos. Todos eles teceram elogios aos servidores da entidade e reforçaram que a atual gestão estaria no caminho certo. Mas, diante da convocação de Felipe Attiê, preferiram que o presidente da Funed detalhasse futuramente seus planos para a entidade.

Entre eles, o diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, Dimitri Assis de Souza, declarou que o objetivo das decisões tomadas até aqui é dar sustentabilidade à instituição com foco no futuro. “Não há tentativa de abandono de projeto estratégico, queremos voltar a ser referência para os brasileiros”, afirmou.

Além da reinauguração da fábrica de soros, cuja produção efetiva ainda dependeria da disponibilidade maior de plasma, ele lembrou do projeto para produção de insulina nacional e a fabricação dos medicamentos entecavir (para hepatite) e talidomida (para o tratamento de lúpus) como exemplos de ações positivas da fundação.

“Essa gestão trabalha para melhorar a infraestrutura e dar mais condições de trabalho aos servidores. Para isso, precisamos entrar em parcerias sustentáveis”, justificou o gestor.