Debater o vencimento do contrato de concessão celebrado entre o Município de Bueno Brandão (Sul) e a Copasa, para prestação do serviço de saneamento é o objetivo da reunião que a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta sexta-feira (27/3/26), na cidade.

Solicitada pelo deputado Rodrigo Lopes (União), a audiência pública acontece na Câmara Municipal de Bueno Brandão, que fica na Rua Padre Zeferino, 84, no Centro, a partir das 9h30.

Informações divulgadas pela imprensa mineira dão conta que a Copasa teria estabelecidocondições aos municípios para renovação desses contratos durante o processo de privatização da empresa. As diretrizes seriam apresentadas em  mesa de conciliação no Tribunal de Contas do Estado com as prefeituras, para tratar dos novos termos que serão formalizados para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Reuniões entre a presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, e prefeitos estariam sendo realizadas desde o início do ano para tratar das renovações. Segundo a companhia, as renovações serão feitas com segurança jurídica e conforme legislação vigente, em especial, o Novo Marco Legal do Saneamento, para garantir continuidade dos serviços sem promover novos processos de licitação.

Metas de universalização

Conforme sinalizou a Copasa, há contratos vigentes que não apresentam as metas de universalização de modo expresso. No entanto, a privatização, conforme a estatal, vai possibilitar a substituição dos acordos vigentes por novos tratados de concessão em que essas metas sejam incluídas expressamente como obrigações contratuais da concessionária.

Diante da insegurança dos prefeitos, a Associação Mineira de Municípios (AMM) enviou no dia 13 de março ao Tribunal de Contas do Estado pedido para que a Corte elabore uma instrução normativa destinada a orientar o processo de privatização da Copasa.  De acordo com reportagem do jornal O Tempo, no dia 17 demarço, a proposta é que o TCE trace diretrizes que deem segurança jurídica ao processo e garantam a defesa dos interesses dos municípios. O governo estadual ficaria obrigado a cumprir a decisão e as instruções.

Preocupado com a situação específica de Bueno Brandão, o deputado Rodrigo Lopes decidiu realizar a audiência pública no município.

Para a audiência pública desta sexta (27), já confirmaram presença o prefeito, o vice-prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Bueno Brandão, além de vários vereadores da cidade. Também foi convidada a presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo.