A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta quarta-feira (13/5), audiência pública a partir das 10 horas, para discutir as condições de trabalho dos agentes de segurança socioeducativos, em especial as escalas de trabalho.  

Os participantes devem abordar o funcionamento das unidades socioeducativas do Estado sob os modelos de gestão direta e híbrida, além da operação de unidades sem a presença do Estado. O requerimento é de autoria do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL). O debate será no auditório do andar SE da Assembleia.

De acordo com o requerimento, agentes de segurança socioeducativos recém empossados do Centro de Internação Provisória Dom Bosco, em Belo Horizonte, e do Centro Socioeducativo de Juiz de Fora (Mata), estariam sendo obrigados a cumprir a escala de 12x36 horas, com a proibição de trabalhar no regime 24x72 horas.

Outra questão a ser abordada é de que o Centro de Internação Provisória de Sete Lagoas (Central) enfrentaria problemas estruturais para ampliar a unidade, devido à falta de funcionários.

Gerido pela Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), o sistema atende jovens que cumprem medidas determinadas pela Justiça após entrarem em conflito com a lei. O órgão é vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp MG).

Unidades operam com equipes reduzidas 

O requerimento também denuncia o remanejamento de servidores de unidades socioeducativas que operam sob modelo de gestão híbrida. Segundo o texto, esses profissionais têm sido transferidos para outros locais, deixando cerca de 10 agentes nas unidades de origem.

Com isso, o funcionamento das unidades passa a ser conduzido pelo Instituto Elo, enquanto os agentes que permanecem ficam restritos a atividades burocráticas e administrativas. Pelo menos seis unidades socioeducativas no Estado estariam funcionando sem a presença de agentes de segurança.

Dados do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais mostram que dos 4.865 adolescentes atendidos em 2025, 97% eram homens e 3% mulheres. Desse total, 80% tinham entre 15 e 17 anos na admissão e 74% se autodeclararam pretos ou pardos. Quanto aos atos infracionais, os mais recorrentes foram análogos ao tráfico de drogas (37,43%), roubo (23,80%) e homicídio (16,40%). 

Foram convidados para a audiência desta terça (13) membros do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais. A subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Minas Gerais, Giselle Cyrillo, foi convocada. 

A audiência também deve abordar a proposta que altera o artigo 4º da Lei 15.302 , de 2004, responsável por instituir a carreira de Agente de Segurança Socioeducativo do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo. O projeto de lei é de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL).