Desafios do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) foram destacados, nesta quinta-feira (26/10/23), em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião teve o objetivo de tratar do panorama da gestão de recursos hídricos no Estado em 2023.

Entre os desafios citados pelo diretor-geral do instituto, Marcelo da Fonseca, estão a conclusão da revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e a elaboração e implementação do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH).

No ano passado, em reunião na ALMG semelhante à desta quinta (26), essas atividades foram citadas como prioridades pelo gestor para 2023. O Plano de Segurança Hídrica, inclusive, tinha previsão de entrega para novembro deste ano.

Ele visa mapear áreas estratégicas e prioritárias no Estado para assegurar a revitalização e conservação das bacias hidrográficas mineiras, a recuperação da cobertura vegetal e a garantia da qualidade e quantidade da água em todas as regiões.

Um dos motivos para o atraso na elaboração e implementação do PMSH, segundo Marcelo da Fonseca, diz respeito à complexidade do mesmo. Como contou, o cronograma havia sido subdimensionado e agora a previsão de conclusão é para o primeiro semestre de 2024. 

O Plano de Recursos Hídricos por sua vez, criado em 2009, implementou 36 comitês de bacias em Minas. Agora é preciso revisá-lo, incorporando novos cenários que tratem, por exemplo, da questão da segurança hídrica, de acordo com o diretor-geral.

Além dessas duas questões, o gestor também diagnosticou como outros desafios para o Igam elaborar novos estudos de disponibilidade hídrica, incorporando vazões sazonais e critérios regionais de outorga, garantir a contínua atualização dos Planos de Bacias, bem como modernizar e ampliar a rede de monitoramento das águas superficiais e subterrâneas.

Especialistas detalham importância dos planos

Coordenador do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna, Wilson Guilherme Acacio salientou que é preciso cobrar do Executivo mais recursos para a implementação dos planos.

Ele ainda enfatizou que, embora Minas seja modelo no País na gestão das águas, há um atraso histórico nas ações direcionadas aos recursos hídricos.

Analista de Sustentabilidade da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Guilherme Oliveira, destacou a relevância do Plano de Recursos Hídricos e enfatizou que todas as demais áreas do Estado devem se atentar para ele, porque suas ações refletem nas águas em Minas.

Guilherme Oliveira também salientou que a elaboração do Plano de Segurança Hídrica é importante para o setor porque deve apontar ações de regularização de vazão e técnicas para infiltração de água no solo.

“A segurança hídrica é fundamental, sobretudo, para o Norte de Minas. Mas, mesmo onde havia volume alto de água já são percebidos alguns problemas, como no Triângulo e na Região Metropolitana de Belo Horizonte”, disse.

Para o deputado Tito Torres (PSD), que preside a comissão e solicitou a audiência, os planos são importantes e devem orientar todos os setores e cadeias produtivas para um uso mais sustentável dos recursos hídricos.

Todos eles enfatizaram a importância do trabalho realizado pelo Igam e pela sua equipe e ainda demandaram mais servidores para o órgão.

Já o coordenador regional da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas Núcleo Minas Gerais, Maurício Bertachini, enfatizou que, em Minas, já existem muitas ferramentas de gestão hídrica.

Ele também falou da importância de se investir continuamente na capacitação de técnicos e em novas tecnologias que permitam esse uso sustentável de recursos hídricos.