Garantia de direitos básicos constitucionais como acesso a água, saneamento e eletricidade, além de avanços no projeto de urbanização da área, foram algumas das demandas apresentadas à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em visita técnica, na sexta-feira (23/5/2025), às ocupações Vitória e Rosa Leão, pertencentes à região da Izidora, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Estão na região da Izidora, além das duas comunidades, outras duas ocupações, Helena Greco e Esperança. Segundo estimativas, mais de 5 mil imóveis fazem parte dessas comunidades. A área começou a ser ocupada em 2011 e está dividida entre os Municípios de Belo Horizonte e Santa Luzia.

A visita da Comissão de Direitos Humanos, solicitada por sua presidenta, a deputada Bella Gonçalves (Psol), foi acompanhada por representantes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia Urbanizadora e de Habitação da Prefeitura de Belo Horizonte (Urbel).

No início da visita, a deputada Bella Gonçalves destacou a importância da presença dos órgãos responsáveis por atender as reivindicações mais imediatas da população. Ela anunciou ainda a destinação de emendas parlamentares para melhoria da cozinha comunitária local e contratação de uma assessoria técnica voltada ao ensino de noções de arquitetura e construção civil para as mulheres das comunidades.

“Mas o grosso aqui não se resolve com emenda, se resolve mesmo com investimentos estruturais que custam milhões de reais: água, luz, asfaltamento, construção de uma creche, construção de uma escola”, completou a deputada.

A parlamentar lembrou ainda a conquista de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, na ordem de R$ 250 milhões, para a urbanização da Izidora. A execução desse recurso contemplará obras nas comunidades Rosa Leão e Helena Greco, bem como a discussão de um projeto de urbanização futuro para as ocupações Vitória e Esperança.

Problemas de água e saneamento

Na presença de representantes da Copasa, moradores das duas comunidades visitadas apresentaram queixas relacionadas à falta de água, presença insuficiente de caminhões-pipa, falta de manutenção do esgotamento sanitário e obras inacabadas da instalação da rede de água e agosto.

Na ocupação Vitória, segundo moradores, a situação de falta de água chega a perdurar mais de 15 dias. A moradora Jane Lima de Brito relatou muitas vezes não possuir água para tarefas básicas. “O tanto de roupa que eu tenho lá em casa, tudo suja. Se eu não pagar para os outros lavarem, eu não tenho roupa limpa. Meu menino vai todo sujo para a escola”, lamentou.

A instalação da rede de distribuição de água e esgoto tem sido implementada aos poucos pela Copasa, através da empresa contratada Poros. Douglas Macedo, engenheiro e gerente de expansão metropolitana da companhia, explicou que o objetivo é regularizar o abastecimento de toda a área. Contudo, o projeto na ocupação Vitória atrasou, pois dependia de licenciamentos ambientais da Prefeitura de Belo Horizonte, liberados somente no final de abril.

“Fechando toda essa malha, a gente vai ter que fazer um serviço de limpeza de rede e de ajuste, até conseguir efetivamente concluir o sistema de abastecimento de água e esgoto”, informou Douglas.

Já na ocupação Rosa Leão, a situação está mais avançada, com mais de 90% da rede implantada. No entanto, moradores reclamam do serviço prestado pela Poros e de fossas transbordando sem manutenção. “Precisamos de uma fiscalização de fato da Copasa sobre a empresa contratada”, cobrou Charlene Egídio, liderança comunitária.

A deputada Bella Gonçalves solicitou que a Copasa amplie a presença no território, acompanhando e fiscalizando o trabalho da Poros e realizando o atendimento de demandas emergenciais dos moderadores. “Não dá para as pessoas ficarem sem água enquanto o projeto ainda está sendo executado”, frisou.

Ruas e casas no escuro

Ruas inteiras sem iluminação, transformadores queimados, casas sem energia elétrica por falta de disponibilização de padrão de energia. Esses foram alguns dos casos apresentados pela comunidade Vitória à Cemig.

“Eu adquiri um imóvel, mas não tem padrão. Eu estou atrás desse padrão há tempos. Minha vizinha carrega o celular pra mim, guarda as coisas na geladeira. Está difícil ficar sem energia”, lamentou a moradora Cléia Aparecida.

Segundo a liderança comunitária Paula Cristina, embora cerca de 70% da comunidade já possua instalação elétrica, em muitas casas elas ainda não funcionam. Ela reclama do atendimento da Cemig, que muitas vezes joga a responsabilidade para a Prefeitura.

O representante da Cemig, Dimitri de Paulo Mesquita, se comprometeu a realizar uma nova reunião na comunidade para acolhimento das demandas individuais e emergenciais dos moradores da ocupação Vitória.

A respeito da iluminação pública, a deputada Bella Gonçalves sugeriu uma reunião da Cemig com a empresa BHIP, responsável pela colocação e manutenção dos postes.

Urbanização à vista

Durante a visita, moradores das comunidades Vitória e Rosa Leão levantaram questões de saúde, educação e segurança. A grande expectativa é que essas demandas, como a falta de escolas e postos de saúde, possam ser tratadas no processo de urbanização da Izidora, a ser viabilizado em grande parte pelos recursos do PAC do governo federal.

Marcelo Pflueger, assessor da Urbel, apresentou um panorama de como funcionará o processo, que prevê a instalação de um escritório do programa Periferia Viva na Izidora, para coordenar a implementação de nova infraestrutura para as comunidades, equipamentos sociais e projetos de fortalecimento social e comunitário.

De acordo com Marcelo, os recursos do PAC possibilitarão a urbanização completa das comunidades Rosa Leão e Helena Greco, que já possuem planos para este fim aprovados juntamente à Prefeitura de Belo Horizonte. As obras nestes dois locais já se iniciam no próximo ano. Antes, será feita a remoção das famílias, que receberão um auxílio de R$ 800 para custear um aluguel até que o novo bairro seja construído.

No caso das comunidades Vitória e Esperança, o PAC financiará o processo de construção do plano de urbanização, que ainda precisará de aprovação junto ao Poder Executivo municipal. Após aprovado, uma nova fonte de recursos deverá ser garantida para execução das obras.