Estudantes, professores, auxiliares de serviço e diretores rechaçaram, na tarde de segunda-feira (3/11/25), proposta do Governo do Estado que inclui os imóveis da Escola Estadual Governador Milton Campos, o Estadual Central, em Belo Horizonte, na lista dos passíveis de transferência para a União como forma de abater parte da dívida de Minas.

Eles manifestaram discordância com a iniciativa durante visita técnica da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) à escola. A comunidade escolar lotou o auditório da instituição de ensino.

A proposta consta no PL 3.733/25, que aguarda parecer da Comissão de Administração Pública, em 1º turno. Ele integra pacote de medidas do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A discussão e apreciação da matéria está na pauta de reunião da comissão desta terça (4), às 10 horas, no Plenarinho I.

Considerada a primeira escola pública do Estado, a instituição foi criada em 1854 em Ouro Preto, então capital de Minas, com o nome de Liceu Mineiro. Com a transferência da capital para Belo Horizonte, a escola também foi transferida em 1898.

Desde 1956, a instituição funciona no Bairro de Lourdes, área nobre da Capital mineira, em dependências projetadas pelo arquiteto Oscar Niemeyer a pedido do então governador Juscelino Kubitschek, ex-aluno do colégio.

Para o vice-diretor do Estadual Central, Felipe dos Santos, a situação é inacreditável. “Atacar a primeira escola pública do Estado é simbólico. Dessa forma, se ataca a educação com um todo”, afirmou.

O vice-diretor já foi professor da escola e também aluno. De acordo com ele, a instituição tem grande importância na sua vida.

Escola está em pleno funcionamento

Conforme contou a diretora do Estadual Central, Nivia Galvão, a instituição conta com quase 600 alunos do ensino médio. O ensino é ofertado de modo integral e ainda há cursos técnicos profissionalizantes.

Tanto a unidade um, histórica e tombada, quanto a dois, em frente, onde ficam quadras, piscina e laboratórios, são plenamente utilizadas, segundo a diretora.

“Não se trata de um prédio desocupado. Nossa escola é viva”, disse. Na opinião dela, reduzir o patrimônio a um número contábil é um erro.

Concordou com ela o presidente do grêmio estudantil, João Duarte. “Nossa escola tem 171 anos de história. Ter uma instituição assim e vendê-la é jogar fora toda essa história”, afirmou.

Para o representante da União Colegial de Minas Gerais, Leonardo Souza, é necessária uma ampla mobilização para enfrentar a proposta.

Segundo a coordenadora-geral do Sindicato União dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romano, escola não deve ser enxergada como um ativo financeiro.

“A presença desta escola neste lugar, com o peso que ele tem, incomoda muito. Quando alguns olham para este espaço, enxergam apenas cifrões”, enfatizou.

Como disse, a instituição oferece a primeira oportunidade para quem é de periferia ser acolhido no Bairro de Lourdes.

Espaço do colégio despertaria interesse imobiliário

Fundadora do projeto Marias Bonitas de Lourdes, Clarissa Vaz contou que foi procurada por pessoas do mercado imobiliário com projetos prontos para o terreno do Estadual Central.

Para ela, o Estadual Central é um patrimônio da educação pública no Estado e não deve ter outro propósito.

O projeto Marias Bonitas de Lourdes desenvolve ações de solidariedade, segurança e inclusão social no Bairro de Lourdes e entorno.

Também defendeu o colégio o integrante da Associação dos Ex-Alunos e Amigos do Estadual Central, Otávio Werneck. “É inaceitável colocar uma escola com 171 anos de história na relação de imóveis. Escola não é mercadoria”, disse.

O vice-presidente do Instituto Fernando Sabino, Ricardo Hott, também saiu em defesa da instituição. “Vender esse patrimônio é apagar a história”, falou.

Ele lembrou que Fernando Sabino estudou no colégio. “Aqui se formaram mentes que moldaram o Brasil”, destacou.

Outros ex-alunos da instituição de renome foram a ex-presidenta da República, Dilma Rousseff, o médico, cronista esportivo e tricampeão mundial de futebol, Eduardo Gonçalves, o Tostão, e o compositor Fernando Brant.

Deputada quer excluir escola da lista de imóveis

A presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), foi quem solicitou a visita desta segunda (3). Ela contou que o parecer ao projeto de lei já apresentado na Comissão de Administração Pública retirou alguns imóveis da lista dos passíveis de transferência para a União.

Segundo Beatriz Cerqueira, não é possível federalizar a instituição. “Na prática, isso significaria apenas transferir os espaços ao governo federal, que daria outra destinação a eles”, disse.

Ela recebeu da diretora do Estadual Central uma manifestação de repúdio à proposta do governo com um abaixo-assinado com cerca de 5 mil assinaturas.