O medo diante da ameaça de retomada da mineração no Parque Estadual da Serra do Rola-Moça foi a tônica da audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Durante encontro nesta terça-feira (6/5/25), moradores cobraram mais transparência no processo de descomissionamento de barragens ao redor da unidade de conservação, previsto num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2023. Em meio a suspeitas quanto à correção e legalidade do documento, eles exigiram a suspensão e o fechamento imediato das barragens.

O acordo foi assinado pela empresa Mineração Geral do Brasil (MGB) com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e os Ministérios Públicos Federal e de Minas Gerais. O TAC prevê o desmanche das barragens B1 e B2 no entorno do parque e o transporte do material de rejeito por meio da construção de uma estrada que corta a unidade de conservação (UC), sem a necessidade de licenciamento ambiental para cada etapa.

A suspeita de moradores e defensores da reserva ambiental é que o TAC seja uma manobra para driblar a falta de licenciamento.

O parque ocupa uma área de 4.006 hectares, abrangendo os Municípios de Belo Horizonte, Brumadinho, Nova Lima e Ibirité, todos na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A unidade abriga seis mananciais, responsáveis pelo abastecimento de água de parte da RMBH.

De natureza exuberante, possui espécies do Cerrado, Mata Atlântica e Campo Rupestre Ferruginoso. Também tem uma rica fauna, com animais como lobo-guará, onça parda, cachorro-do-mato, veado campeiro, carcará e várias outras espécies de aves. 

Mineração coloca em risco a vida na região

Participantes da audiência pública condenaram a construção da estrada que traria grandes riscos à fauna, à flora e aos recursos hídricos da área, bem como a permissão para retirada e transporte dos rejeitos das minas. A denúncia é de que isso significaria o retorno da mineração no parque, contrariando legislação federal e a Constituição, que proíbem a atividade nas UCs.

Dados da Agência Nacional da Mineração (ANM), apresentados pelo ativista do Movimento Rola Moça Resiste, Guilherme Siqueira de Carvalho, apontam que as duas barragens possuem, juntas, 836 mil metros cúbicos (m³) de rejeitos.

O projeto executivo para o descomissionamento das estruturas menciona a retirada de 60 mil toneladas por mês nos próximos 5 anos, totalizando 3,6 milhões de toneladas, o correspondente a 1,28 milhões m³ . O volume previsto é de 435.328 m³ a mais, o que apontaria para a intenção de retirar material de mineração ainda presente na unidade.

O transporte do material prevê a circulação de 1.715 caminhões, de 32 toneladas cada, por mês. A construção da estrada promoveria a retirada de toda a vegetação paralela, numa extensão de 20 metros.

Maria Clara Paiva Izidoro, ex-conselheira do parque estadual, alertou que a rodovia aumenta o risco de atropelamento e fuga de animais da unidade, além de facilitar o acesso a caçadores de animais silvestres. 

A deputada Bella Gonçalves (Psol) condenou a iniciativa. “Em vez de se fazer a recuperação e a entrega do espaço para ser incorporado ao nosso patrimônio ambiental, estamos vendo manobras que aproveitam desses momentos para fazer o escoamento do minério de ferro”, denunciou.

Lohanna (PV) observou que a retirada de rejeitos já foi utilizada em outras minerações como pretexto para retomar ou continuar a atividade, como denunciado recentemente na Serra do Curral, em Belo Horizonte. “O descomissionamento de barragens e a retirada de rejeitos foi uma luta muito grande nossa e agora a impressão que passa é que querem nos penalizar com esse TAC”.

Beatriz Cerqueira (PT) também condenou a mineração na área ambiental. Ela afirmou que é falso contrapor desenvolvimento econômico à preservação ambiental, pois, em muitos casos, a empresa acaba com os recursos naturais e gera empregos precários, perigosos. “As pessoas estão resistindo para lutar pelo básico”, lamentou.

O presidente da Comissão, deputado Tito Torres (PSD), defendeu a realização de concursos públicos para contratação de mais fiscais para os órgãos ambientais, para impedir atividades ilegais ou de desrespeito ao ambiente. Por outro lado, defendeu os servidores qua atuam no Poder Executivo. "Buscam o melhor para Minas Gerais".

Estado defende TAC, mas é contestado por outros participantes

Representantes do governo estadual defenderam a necessidade de cumprimento do TAC por ser um instrumento homologado pela Justiça. Mas foram rechaçados pelos participantes que apontaram que legislação superior impede a atividade minerária no parque estadual.

A construção da estrada, como mencionado por vários representantes, fere a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), uma vez que o parque é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral.

Diretor da Fundação Estadual de Meio Ambiente, Roberto Junio Gomes disse que a tentativa do acordo teve por objetivo evitar a demora pela judicialização da questão. Em 2016, a mineradora não obteve licenciamento para a atividade, mas, em 2021, obteve uma liminar para garantir a ampliação do prazo de descomissionamento das barragens de 3 para 10 anos. O TAC, segundo ele, acelera essa descaracterização. Roberto Gomes disse, ainda, que o objetivo da retirada dos rejeitos é promover a recomposição da topografia original da área degradada.

Conforme o supervisor do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Ronaldo José Magalhães, o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça tem participado dos debates sobre a melhor alternativa para fazer o escoamento. “A gente vai ter que aceitar esse impacto, que vai ser temporário”, argumentou. Os dois representantes defenderam a construção da estrada e a retirada dos rejeitos como a melhor solução para o problema, argumentos também contestados pelos demais participantes.

A anuência do Ministério Público ao acordo foi amplamente criticada. Camila Oliveira Magalhães Leal, conselheira do parque estadual, considerou que o MP se distanciou do papel fundamental de defensor da ordem jurídia, para atuar como intermediador para beneficiar empreendimentos impactantes.

“A comunidade não tem mais porta para bater quando o Ministério Público negligencia essa escuta”, lamentou Maria Clara Izidoro ao confrontar a validade do TAC, assinado sem a consulta e aprovação da sociedade civil e da comunidade atingida.

Fechamento é reivindicado

Por unanimidade, foi defendido o fechamento imediato das barragens, a suspensão do TAC e a utilização dos rejeitos para cobrir as crateras já provocadas pela mineração e para a revegetação da área destruída. Foi sugerida, ainda, uma auditoria externa e independente para analisar a proposta do termo.

Além de encaminhar as sugestões para a Procuradoria da República, a deputada Beatriz Cerqueira anunciou que será realizada uma visita técnica ao Parque Rola-Moça. A procuradora Ana Carolina Nascimento solicitou que as informações sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal, para análise de uma possível suspensão do acordo. Ela explicou que é sempre possível rever medidas de governos, quando se trata de garantir direitos ou benefícios à sociedade.