“O compromisso do presidente Lula é acabar com a escala 6x1 em 2026. Não é daqui a 10 anos, 12 anos, é já!”. A fala é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Ele participou, na manhã desta quinta-feira (21/5/26), de audiência conjunta realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Participaram da audiência também o ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, deputados federais e estaduais, além de representantes de centrais sindicais.

A atividade complementa a mobilização nacional “Câmara pelo Brasil”, da Câmara dos Deputados, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) federal 221/19, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que trata da redução da jornada de trabalho e da escala 6x1.

“Depois de 40 anos da Constituição Federal, essa será a maior vitória da classe trabalhadora brasileira”, disse o autor da proposta. Reginaldo Lopes classificou como absurdas as tentativas de emendas à PEC que alteram a proposta para, por exemplo, prever a contratação por hora como regra trabalhista. “O que estamos combatendo é o fato de que quem trabalha mais ganha menos”, explicou.

O ministro Guilherme Boulos contrapôs as críticas de que a redução representaria perda de produtividade: “O que aumenta a produtividade não é botar trabalhador exausto, é dar tempo para o trabalhador fazer um curso de qualificação, é investir em pesquisa, ciência e inovação, é baixar os juros dos bancos. Isso é o que defendemos para aumentar a produtividade”.

O ministro Luiz Marinho também citou os benefícios sociais e econômicos do fim da escala 6x1, ao se posicionar contra possível regra de transição ou compensação aos empresários. “Mais satisfação no ambiente de trabalho traz melhores condições de vida, aumento da produção e menos afastamentos. Essa é a compensação”, defendeu.

O relator da Comissão Especial na Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6x1, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), assegurou que são princípios inegociáveis a redução da jornada sem perda salarial, dois dias de folga por semana e o fortalecimento das convenções coletivas de trabalho.

O seu parecer deve ser apresentado na segunda-feira (25) e a expectativa é de votação em Plenário ainda na próxima semana. Para o deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP), presidente da comissão especial, o momento atual é oportuno para garantir a aprovação da PEC. “O compromisso do governo anterior não era com o trabalhador. O momento político mudou, agora temos condições de aprovar”, disse.

Propostas avançam no Congresso

A PEC 221/19, do deputado federal Reginaldo Lopes, propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas em até 10 anos. A esta proposta foi anexada a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê jornada de 36 horas distribuídas em quatro dias, com implantação em até 360 dias.

O governo federal também apresentou o Projeto de Lei (PL) 1.838/26, que reduz a jornada para 40 horas semanais e prevê transição negociada em convenções coletivas. A proposta busca acelerar a tramitação, mais simples que a de uma PEC.

O avanço das discussões levou a Câmara a criar comissão especial sobre o tema. Apesar do avanço das propostas, ainda não há consenso entre governo, oposição, empresários e centrais sindicais. A tendência predominante, porém, é a redução da jornada para 40 horas semanais, sem corte salarial e com ampliação do descanso semanal.

Parlamentares estaduais fazem coro à proposta

O requerimento para a realização da audiência pública na ALMG foi assinado por 16 parlamentares, tendo como primeiro signatário o deputado Cristiano Silveira (PT). Durante a reunião, ele lembrou pesquisa recente que demonstrou que cerca de 70% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.

O parlamentar afirmou também que a jornada acima de 40 horas aumenta em 38% o risco de acidentes de trabalho. “É menos tempo para cuidar da saúde e maior desgaste físico e emocional”, disse.

A presidenta da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputada Bella Gonçalves (PT), argumentou que a escala 6x1 é uma violação de direitos humanos. “Ela viola o direito ao descanso, à maternidade, aos direitos das mulheres que ficam horas em ônibus superlotados para trabalhar seis dias da semana e não descansar nenhum”, lembrando do cuidado com a casa, crianças e idosos, geralmente relegado às mulheres.

“Não é possível mais, com tanta tecnologia, você trabalhar 44 horas e ter só um dia de folga. Nós precisamos que a nova escala seja implementada ainda em 2026”, defendeu o presidente da Comissão do Trabalho, deputado Betão (PT). Ele reforçou que a audiência na ALMG compõe uma grande mobilização de sindicatos e mandatos por todo País que resultará na “conquista mais importante da classe trabalhadora nos últimos tempos”.

Nesse sentido, Lucas Sidrach, representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que impulsionu nas redes sociais a discussão sobre a diminuição da jornada, anunciou a parceria com sindicatos na construção de uma greve-geral no País, caso a proposta seja rejeitada na Câmara.

Também se posicionaram a favor da jornada de 40 horas semanais os deputados federais Rogério Correia (PT-MG), André Janones (Rede-MG) e Célia Xakriabá (Psol-MG).

Contraponto

No final da audiência, João Gabriel Pio, economista da Federação das Indústrias do Estado (Fiemg), apresentou a perspectiva de parte do setor empresarial contra a escala 6x1. Evidências empíricas internacionais teriam resultado em um efeito negativo sobre o emprego e nulo em relação à renda, atividade e produtividade, conforme informou. "É preciso responsabiliade e considerar as consequências econômicas", advertiu.