As comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciaram nesta terça-feira (8/4/25) a definição dos temas a serem analisados em profundidade no biênio 2025/2026. O Tema em Foco é uma estratégia de monitoramento intensivo de políticas públicas e integra o Assembleia Fiscaliza.

Essa ação fiscalizatória pode originar uma série de ações legislativas, que vão do envio de pedidos de informações até a elaboração de estudos técnicos. “As comissões vão acompanhar e desenvolver ações, cobrar e fazer estudos voltados para o melhor desempenho possível dessas políticas", reforça o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB).

As Comissões de Redação, de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ética e Decoro Parlamentar, pela particularidade das suas atribuições, não integram a estratégia. As outras 20 comissões permanentes definem temas até quarta-feira (9), devendo elaborar e aprovar um plano de trabalho com metas e cronograma de atividades até 9 de maio.

No final do biênio, cada comissão deve apresentar e aprovar relatório final de fiscalização elaborado por relator designado na reunião de escolha do Tema em Foco, contendo conclusões e eventuais sugestões de encaminhamentos. 

Frentes de fiscalização

Além do Tema em Foco, O Assembleia Fiscaliza tem como outras frentes de atuação a Prestação de Contas, em que secretários e dirigentes de órgãos estaduais prestam informações à ALMG, e as audiências e visitas de fiscalização, nas quais as comissões debatem temas de interesse da sociedade e visitam locais diversos.

Além do Tema em Foco, O Assembleia Fiscaliza atua por meio da Prestação de Contas, em que secretários e dirigentes de órgãos estaduais prestam informações; de audiências, em que se debatem temas de interesse da sociedade; e de visitas de fiscalização, em que se verificam locais diversos.

Confira os temas já definidos