Comissões definem temas prioritários para os próximos dois anos
As escolhas vêm sendo feitas desde o início da semana e contemplam o novo formato do Assembleia Fiscaliza.
26/05/2023 - 11:30 - Atualizado em 23/06/2023 - 11:49O chamado Tema em Foco previsto no novo formato do Assembleia Fiscaliza começou a ser definido pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) esta semana (22 a 26/5). A ação, antes chamada de Fiscaliza Mais, tem o objetivo de estabelecer os temas que serão prioritários para as discussões e debates nas comissões nos próximos dois anos.
Novo formato amplia a fiscalização do Parlamento
A ALMG terá, a partir deste ano, uma nova organização para suas atividades de fiscalização. Agora, todas as iniciativas fiscalizadoras realizadas pelas comissões parlamentares passam a integrar o Assembleia Fiscaliza.
O processo de comparecimento de secretários e dirigentes de órgãos estaduais a reuniões das comissões da ALMG para prestar esclarecimentos aos deputados, que englobava toda a programação do Assembleia Fiscaliza, passa e ser denominado Prestação de Contas do Governo e continuará sendo realizado semestralmente.
O monitoramento de temas de políticas públicas, antes chamado de Fiscaliza Mais, passa a ser chamado de Tema em Foco e a integrar o Assembleia Fiscaliza. A periodicidade da iniciativa também foi alterada de um ano para dois anos, incluindo as etapas de escolha do tema, definição e execução do plano de trabalho, produção e aprovação do relatório final.
Atividades rotineiras de caráter fiscalizatório no âmbito das comissões também passam a integrar o Assembleia Fiscaliza. São audiências, debates públicos e visitas técnicas.
Com essas novidades, o Assembleia Fiscaliza será composto por três frentes: Prestação de Contas do Governo, Tema em Foco e Audiências e Visitas de Fiscalização.
Veja quais serão os assuntos abordados no Tema em Foco:
- Comissão de Segurança Pública
Política Remuneratória para os servidores da Segurança Pública do Estado
- Comissão de Prevenção ao Uso de Crack e outras Drogas
Regulamentação do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes – Funpren –, criado pela Lei 12.462, de 1997
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Banco de empregos – a vez delas
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Infraestrutura para o desenvolvimento econômico e para a economia verde
- Comissão de Administração Pública
Gestão de recursos humanos no setor público e realização de concursos públicos
- Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Educação Física escolar
- Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Transporte Ferroviário
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
- Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Promoção da cultura de paz, proteção e segurança nas escolas
- Comissão de Saúde
Otimização dos recursos, flexibilização do teto de pagamento dos procedimentos da média e alta complexidade e valorização dos profissionais de saúde, a fim de reduzir os vazios assistenciais na área da saúde e aumentar a eficiência dos serviços prestados
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Principais ações e projetos de apoio à universalização do saneamento, incluindo o atendimento nas áreas rurais do Estado, a destinação dos resíduos sólidos em aterros sanitários, bem como o detalhamento das principais ações, projetos e execução do orçamento do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro)
- Comissão de Minas e Energia
Acompanhamento do plano de Investimentos em infraestrutura elétrica pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig)
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Acompanhamento da situação fiscal do Estado com foco na arrecadação
- Comissão de Direitos Humanos
Balanço das políticas públicas de promoção e reparação em Direitos Humanos do Estado, com foco no atendimento prestado pelos equipamentos Casa de Direitos Humanos e Centros de Referência em Direitos Humanos e no funcionamento do projeto Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos SER-DH
- Comissão de Participação Popular
Privatização das Rodovias mineiras
- Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Reforma tributária e tributação do consumo: efetiva melhoria para o consumidor final
- Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado das Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte e do Vale do Aço
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Qualidade dos serviços de energia elétrica no campo, universalização de acesso e conexão de unidades de geração distribuída
- Comissão de Cultura
Financiamento à cultura em Minas Gerais: destinação dos recursos federais oriundos das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 e instituição do programa Descentra Cultura
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Trabalho, empregabilidade e renda: as garantias do desenvolvimento econômico, segurança e valorização dos trabalhadores
