A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza visitas técnicas a dez escolas estaduais de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), nesta sexta e segunda-feira (dias 13 e 16/11/26). A atividade foi solicitada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), por meio de requerimento.

A visita faz parte de uma série, cujo objetivo é verificar as condições de infraestrutura das unidades e os investimentos realizados pelo Governo de Minas nas instituições. As escolas visitadas integram o grupo de 95 unidades da rede estadual incluídas no projeto de Parceria Público-Privada (PPP), sendo 34 localizadas no Norte de Minas e 61 na RMBH.

No dia 13 de novembro, a partir das 10 horas, a comissão visita a Escola Estadual do Bairro São Caetano. Às 11h30, a vistoria será realizada na Escola Estadual Senador Teotônio Vilela.

No período da tarde, a programação começa às 14h30, na Escola Estadual Cecília Meireles. Em seguida, às 15h30, será visitada a Escola Estadual Professor Osvaldo Franco. A última instituição do dia será a Escola Estadual Antônio Augusto Ribeiro, às 17 horas.

Já no dia 16 de novembro, a parlamentar visita outras cinco unidades: Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena, às 10 horas; Escola Estadual Nossa Senhora do Carmo, às 11h30; Escola Estadual Amélia Santana Barbosa, às 14h30; Escola Estadual João Paulo I, às 15h30; e Escola Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira, às 17 horas.

Parceria Público-Privada

O projeto de Parceria Público-Privada, estruturado por meio da Concorrência Internacional nº 001/2026, prevê a concessão administrativa dos serviços de reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de atividades não pedagógicas em 95 escolas estaduais. O contrato tem prazo de 25 anos.

Entre as atribuições da empresa concessionária estão serviços de limpeza, vigilância, jardinagem, manutenção predial, fornecimento de utilidades, tecnologia da informação e controle de acesso às unidades.

O leilão foi vencido pela IG4 BTG Pactual Health Infra, que apresentou proposta de contraprestação mensal de R$ 22,35 milhões. O projeto prevê investimentos estimados em R$ 5,1 bilhões ao longo dos 25 anos de contrato.

Desde a realização do leilão, a Comissão de Educação tem promovido visitas técnicas às escolas incluídas na concessão para avaliar as condições das unidades e acompanhar os possíveis impactos da parceria.

Nas vistorias realizadas até o momento, a deputada Beatriz Cerqueira tem apontado que, em sua maioria, as escolas apresentam boas condições de infraestrutura e receberam investimentos do próprio Governo do Estado nos últimos anos. A parlamentar questiona a necessidade de transferir à iniciativa privada a gestão dos serviços de manutenção e conservação das instituições.

Outro ponto de preocupação apresentado pela parlamentar é a possibilidade de demissões de auxiliares de serviços da educação básica (ASBs), que poderiam ser substituídos por trabalhadores contratados pela empresa concessionária. Beatriz Cerqueira também questiona o custo da parceria para os cofres públicos, estimado em mais de R$ 5 bilhões ao longo de 25 anos.