Comissão quer debater mudanças nas normas de organização do quadro de pessoal nas escolas
Resolução publicada na semana traz atualizações nas regras, que estão deixando servidores apreensivos.
Debater as novas normas que regulamentam a organização do quadro de pessoal das unidades escolares na rede estadual de ensino para o ano de 2027. Essa é a finalidade de audiência pública que a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia fará nesta quinta-feira (19/11/26), às 10 horas. A reunião, que foi solicitada pela presidenta do colegiado, deputada Beatriz Cerqueira (PT), será no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Na quarta-feira feita passada (11/11), a Secretaria de Estado de Educação (SEE) publicou a Resolução 5.330, que traz as normas para o ano que vem. Em relação à anterior, faz atualizações nas regras de atribuição funcional, jornada, contratação temporária e gestão escolar da rede estadual. Uma das novidades é a prorrogação das listagens de inscrições de 2025 e 2026 para as contratações temporárias de professores e técnico administrativo. As novas inscrições serão publicadas em edital complementar.
Também flexibiliza a extensão de jornada para projetos pedagógicos e endurece as regras para licença de tratamento de saúde. O servidor afastado tem o prazo de até 3 dias úteis para entregar o atestado médico e agendar a perícia.
De acordo com Beatriz Cerqueira, seu gabinete tem recebido relatos de servidores da rede estadual de ensino, que manifestam preocupação acerca dos critérios de organização do quadro de pessoal “A proximidade do ano letivo de 2027 causa apreensão nos servidores, especialmente no que se refere à atribuição de aulas e à definição das regras que orientam a distribuição dos profissionais nas escolas”, escreve a deputada na justificativa do requerimento para a audiência pública.
Foram convidados para a reunião, a secretária-adjunta de Educação, Maisa Claudia de Mello Barreto; o superintendente de Gestão de Pessoas da SEE, Tarcísio de Castro Monteiro; a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte), Denise de Paula Romano, e presidenta da Associação Mineira de Inspetores Escolares, Geovanna Passos Duarte. O objetivo é discutir os impactos da resolução, contribuir para a segurança e evitar conflitos na aplicação das normas.