Na terceira visita técnica a uma unidade da Escola Estadual Jovem Protagonista, desta vez no Centro Socioeducativo Horto, na Região Leste de Belo Horizonte, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) novamente constatou, nesta segunda-feira (6/10/25), problemas estruturais e de pessoal que afetam a oportunidade de estudo de menores em conflito com a lei.

A Escola Jovem Protagonista atua dentro de cinco centros socioeducativos na Capital. A intenção da comissão é visitar cada um deles, para averiguar as queixas de precariedade apresentadas em audiência pública na Assembleia, no mês de julho.

Em comum com as outras unidades foram os relatos de má qualidade do material escolar, a dificuldade de acesso dos professores a banheiros e bebedouros, a falta de ventilação e a insuficiência da alimentação oferecida.

A principal reclamação no Centro Socioeducativo Horto, contudo, foi o atraso frequente no deslocamento dos adolescentes para as salas de aula, impactando diretamente a carga horária de estudo dos alunos. O atraso médio seria de 30 minutos por dia, pela defasagem de agentes disponíveis para conduzi-los a partir dos alojamentos ou para atividades externas, como consultas médicas.

A unidade conta com 95 agentes socioeducativos, mas aproximadamente 20 estão afastados por questões de saúde. A escola, em si, tem um corpo técnico de 25 profissionais, entre professores e pessoal administrativo, para atender 35 menores, em cinco turmas, no ensino fundamental e médio.

Banheiros dos professores ficam fora da escola

Dois banheiros e um bebedouro servem aos professores, mas fora da escola. Ou seja, eles evitam ao máximo ir ao banheiro para não terem que sair por períodos consideráveis das salas de aula. Normalmente, professores eventuais fariam reposição, mas apenas um atende as cinco unidades da Jovem Protagonista.

Também não é oferecido qualquer tipo de alimentação ao corpo docente, que precisa trazer comida de casa e comprar material para fazer o café, já que o Estado fornece apenas o pó. Na sala de professores, mal ventilada, na mesma pia em que o auxiliar de serviços lava o pano de chão, se passa o café, explicou a professora Ada Ferreira.

Os menores têm direito a uma fruta de lanche, no meio da manhã, insuficiente para aplacar a fome de adolescentes em fase de crescimento, uma queixa unânime. A qualidade da fruta e das demais refeições, fora da escola, também é questionada pelos alunos.

De acordo com a professora Mayra Melo, a fome compromete as aulas no final da manhã, de forma que fica impossível reter a atenção dos estudantes.

Os atrasos e cancelamentos de aulas foram fortemente criticados por eles também, inconformados com o descomprometimento com sua formação escolar.

Indiferença

Presidenta da Comissão de Educação e solicitante da visita, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) lamentou a situação encontrada na unidade durante a visita. Para ela, a Secretaria de Estado de Educação ignora e invisibiliza a realidade, “muito assustadora”, vivenciada nos centros socioeducativos.

A deputada destacou que a educação é o primeiro passo para a ressocialização e que o fato de os menores terem infringido a lei não justifica a violação de direitos.

Com a série de visitas, ela pretende traçar um diagnóstico do ensino nessas unidades e dar encaminhamento às principais demandas.