A importância da greve dos servidores estaduais do meio ambiente foi destacada na reunião realizada nesta quarta-feira (16/9/26) pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A pedido da deputada Beatriz Cerqueira (PT), a comissão homenageou o Sindicato dos Servidores do Meio Ambiente (Sindsema) pela organização da greve de 2025. A maior paralisação da história da categoria, que durou 94 dias, reivindicou a abertura de concurso público, recomposição salarial e melhorias nas carreiras dos servidores.

A deputada Beatriz Cerqueira lembrou a importância da atuação do Sindsema na luta por melhores condições de trabalho para a categoria. Conforme destacou, a resistência dos servidores contribuiu para o fortalecimento da fiscalização e da proteção ambiental no Estado. 

A parlamentar lamentou a ausência dos representantes do Governo do Estado convidados para a reunião. “Eu fiquei com a sensação de que o Governo já acabou. Se, de fato, acabou, anteciparam esse fim. Aí, faz todo sentido eles não aparecerem mesmo”, afirmou.

A deputada Bella Gonçalves (PT) defendeu os servidores do Sisema e reconheceu a importância do movimento grevista. “Não é fácil, em tempos como os nossos, fazer uma greve de quase 100 dias. Às vezes, é mais fácil sair da carreira pública para tentar uma vaga na iniciativa privada”, disse.

Pauta de reivindicações ainda não foi atendida

Os representantes da diretoria do Sindsema agradeceram a homenagem e lembraram que a pauta de reivindicações que motivou a greve ainda não foi totalmente atendida. 

Segundo o presidente do sindicato, Wallace Alves de Oliveira Silva, o governo tentou impor aos servidores a reposição das horas não trabalhadas durante os dias de paralisação, juntamente com o cumprimento de metas de produtividade. 

Ainda conforme o presidente do Sindsema, o Governo exige o pagamento das horas não trabalhadas durante as greves de 2016, 2021 e 2025. Para isso, os grevistas precisariam trabalhar duas horas a mais todos os dias ao longo de cinco anos. Em assembleia, a categoria decidiu que não vai pagar as horas nessas condições.

Os sindicalistas denunciaram o avanço na terceirização nos órgãos ambientais. De acordo com eles, servidores temporários foram contratados durante a greve para fazer o trabalho dos servidores efetivos. Wallace Alves de Oliveira Silva denunciou a aprovação de processos de licenciamento ambiental sem a análise de servidores de carreira do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). 

Entre os resultados obtidos após a paralisação, estão o compromisso do Governo com a realização de concurso público e mudanças na ajuda de custo paga aos servidores, incluindo aumento do benefício e equiparação dos valores entre diferentes níveis da carreira. 

Para viabilizar a recomposição salarial da categoria, a ALMG aprovou a Emenda à Constituição 118, para equiparar os órgãos do Sisema às forças de segurança pública. A mudança possibilitou o avanço nas negociações sobre a abertura de concursos para a contratação de servidores, sem as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com os representantes do Sindsema, nem todos os pontos do acordo de greve foram garantidos pelo Governo. Segundo a advogada do sindicato, Lígia de Freitas Barbosa, o concurso público segue em andamento, mas os prazos pactuados no acordo não serão cumpridos. 

A categoria espera retornos concretos do executivo para finalizar a minuta de acordo que vai viabilizar a revisão da forma de cálculo da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (Gedama).