A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate nesta terça-feira (28/10/25) o plano de investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg). A audiência pública, solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), será realizada no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência, a partir das 16 horas.

A reunião é motivada pelo aumento da arrecadação do Ipsemg em virtude da Lei 25.143, de 2025. A norma reajustou os valores de contribuição para o Ipsemg Saúde, que oferece assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica a servidores estaduais.

A nova legislação atualizou os valores mínimo e máximo descontados dos contracheques. O piso de contribuição passou de R$ 34,55 para R$ 60, enquanto o teto foi reajustado de R$ 287,86 para R$ 500. A alíquota de contribuição dos servidores permaneceu inalterada em 3,2%. Porém, foi criada uma alíquota adicional de 1% para usuários com mais de 59 anos de idade. Também foi instituída cobrança para cônjuges e dependentes dos servidores.

A justificativa do Governo do Estado para as alterações foi a necessidade de reduzir o déficit do Ipsemg Saúde, agravado pela defasagem dos valores de contribuição, pelo aumento dos gastos com usuários mais velhos e com decisões judiciais determinando a cobertura de procedimentos e cuidados domiciliares.

A direção do Ipsemg estimou um aumento de mais de R$ 700 milhões na sua receita com o aumento das alíquotas de contribuição. A medida foi duramente criticada por sindicatos de servidores e por deputados da oposição.

A deputada Beatriz Cerqueira considerou esse aumento prejudicial especialmente para servidores com salários mais baixos, penalizados por anos sem recomposição das perdas inflacionárias. Agora, a intenção da parlamentar é questionar por que o Ipsemg Saúde continua oferecendo atendimento precário, mesmo com o aumento na arrecadação.