Nesta quinta-feira (25/9/25), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para debater negativas de matrícula para crianças com transtorno do espectro autista (TEA) nas escolas e desafios da educação inclusiva no Estado. A reunião será no Plenarinho II do Palácio Tiradentes, a partir das 10h30.

A audiência pública foi solicitada por todos os membros da comissão: a presidenta Maria Clara Marra (PSDB), e os deputados Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), Cristiano Silveira (PT), Grego da Fundação (PMN) e Elismar Prado (PSD). Também assinaram os deputados Charles Santos (Republicanos) e Zé Guilherme (PP).

Conforme justificativas apresentadas pelos parlamentares, no requerimento, o debate foi motivado por denúncias de recusas de escolas em matricular crianças com TEA. O caso mais recente, com ampla repercussão, foi o do goleiro Cássio Ramos, do Cruzeiro Esporte Clube, que denunciou a dificuldade de garantir o direito básico à educação para a filha Maria, de 7 anos.

Diversas escolas particulares de Belo Horizonte teriam recusado a matrícula, por não aceitarem a presença da profissional especializada que acompanha a criança desde os dois anos de idade, fundamental para seu desenvolvimento e bem-estar em sala de aula.

Outro desafio a ser debatido na reunião é assegurar um atendimento individualizado a estudantes com TEA e garantir sua permanência nas escolas. A legislação mineira já prevê a figura do profissional de apoio escolar para auxiliar em atividades de alimentação, higiene, locomoção, comunicação e interação social.

Em muitos casos, o apoio é condição mínima para o estudante estar em sala de aula, participando em equidade com os demais da classe.

Os deputados pretendem discutir dificuldades e opções para assegurar o direito à educação inclusiva com dignidade e respeito.