Cobrar a nomeação de todos os candidatos já aprovados e também a divulgação de cronograma para um novo concurso público na educação básica. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia realiza nesta quarta-feira (19/4/23), a partir das 9h30, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O debate atende a requerimento da presidenta da Comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), da deputada Lohanna (PV) e dos deputados Professor Cleiton (PV) e Betão (PT). Em pauta estará sobretudo o concurso correspondente ao edital 7/17 da Secretaria de Estado da Educação (SEE), realizado para o provimento de cargos das carreiras, em educação básica, de cargos de professor e especialista em educação básica.

"O edital de 2017 que está em vigor ainda possui muitos candidatos aprovados aguardando nomeação. E para além da nomeação dos aprovados, ainda há a necessidade de novos concursos”, lembra Beatriz Cerqueira. 

Segundo a parlamentar, além dos cargos de professor e especialista em educação básica há a urgência de editais para os demais cargos do setor: analista de educação, analista educacional, assistente técnico de educação básica, técnico da educação, assistente de educação e auxiliar de serviços da educação básica. 

“O governo Zema ainda não apresentou cronograma com os prazos para os novos concursos”, cobra a presidenta da Comissão de Educação.

Esses prazos diriam respeito às comissões já instituídas por resoluções conjuntas das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Educação (SEE), em julho de 2022, que tratam justamente da realização de novos concursos na educação básica.

STF já fixou prazo para contratos precários

Beatriz Cerqueira aponta ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 915, que o Estado somente pode autorizar a continuidade dos contratos já firmados na educação básica pelo prazo de 24 meses a partir da data da conclusão do mérito da arguição, o que aconteceu em 31 de maio do ano passado.

Ou seja, o prazo máximo do Estado para manter os contratos precários é até 31 de maio de 2024. Portanto, em um prazo de um ano, o Executivo estadual terá que nomear candidatos aprovados em concurso em um quantitativo correspondente a metade do quadro atual da educação básica do Estado.

Convidados

Além da Seplag e SEE, entre os convidados para a audiência pública da Comissão de Educação estão também representantes da Secretaria de Estado de Governo.

Também foram chamados representantes de entidades sindicais como o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG), Associação Mineira de Inspetores Escolares (Amie) e Sindicato dos Especialistas em Educação Básica de Minas Gerais (Sindespe/MG).