Debater os impactos na comunidade escolar do modelo de educação domiciliar no Brasil. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia realiza nesta terça-feira (6/12/22), a partir das 9h30, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento para o debate é da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT).

A educação domiciliar, prática que nos EUA é conhecida como "homeschooling", abre um importante debate sobre o papel da educação brasileira. Em maio último, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei (PL) Federal 3.179/12, que regulamenta a educação domiciliar no Brasil.

O texto prevê que para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.

Outra exigência é de que pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A matéria agora tramita no Senado Federal, na forma do PL 1.338/22.

Pobre e meramente instrumental

Entre os convidados para a audiência da Comissão de Educação da ALMG está Rudá Ricci, mestre em Ciência Política e doutor em Ciências Sociais, que também preside o Instituto Cultiva, instituição que promove ações em prol da cidadania e participação social com foco em educação, gestão pública e movimento sindical.

Ex-consultor da ONU e avaliador de projetos de desenvolvimento territorial financiados pelo Banco Mundial, Rudá Ricci foi condecorado com a medalha do Grande Mérito Educacional de Minas Gerais. Ele também é o coordenador nacional da Articulação Brasileiro do Pacto Educativo Global (ABPEG), liderado mundialmente pelo Papa Francisco.

Na avaliação de Rudá Ricci, autores reconhecidos na área, como Lev Vygotsky, comprovaram o quanto estímulos de turmas heterogêneas criam situações de desenvolvimento de muitas áreas da inteligência humana, além de desenvolver a tolerância diante do diferente.

Nessa linha, portanto, a educação restrita ao seu próprio lar é, na avaliação do especialista, “pobre e meramente instrumental”. A Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), bem como o Plano Nacional de Educação não prevêem a educação domiciliar.

Ocultamento do outro

Outro convidado da audiência, o professor Teodoro Zanardi também tece críticas à “escola moderna”, que segundo ele viabilizou quinhentos anos de hegemonia construída sobre o ocultamento do outro.

Graduado em Direito e Pedagogia, ele é ainda mestre em Direito Privado pela PUC Minas e doutorando em Educação pela PUC São Paulo. Também é autor do livro “O direito de propriedade no projeto curricular do MST”, no qual defende um modelo escolar que, no lugar de padronizar, uniformizar e ocultar o outro, revele e liberte. MST é a sigla para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra.

Livre para escolher

Também foi convidada para a audiência pública a presidente do Instituto Livre pra Escolher, Anamaria Camargo. Mestre em Educação com foco em eLearning pela Universidade de Hull, consultora de políticas educacionais, palestrante e autora de livros e artigos sobre educação e liberalismo, ela defende a prática da educação domiciliar.

A especialista já participou de audiência na ALMG, em setembro do ano passado e promovida também pela Comissão de Educação, na qual alternativas para a oferta de educação em Minas foram debatidas.

Por fim, também foram convidados para a audiência a pesquisadora Maria Cristina Gouvea, do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Educação Infantil da Faculdade de Educação da UFMG, e o presidente da Comissão Afirmativa e de Inclusão, também da UFMG, Rodrigo Ednilson de Jesus.