Nesta segunda-feira (2/3/26), a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estará em Salto da Divisa (Vale do Jequitinhonha), para verificar os impactos negativos da construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi. 

A pedido do deputado Doutor Jean Freire (PT), a comissão realiza uma visita e uma audiência pública. De manhã, a partir das 9 horas, os deputados pretendem visitar casas danificadas pela usina hidrelétrica, a estação de tratamento de esgoto e a ocupação Irmã Dorothy, uma comunidade que luta pelo direito à moradia.

À tarde, a partir das 14h30, a comissão debate impactos da construção da Usina de Itapebi e medidas para evitar efeitos negativos do empreendimento. A reunião, com participação prevista de autoridades locais e de entidades que representam os atingidos pela hidrelétrica, acontece na Câmara Municipal.

Inaugurada em 2003, a Usina Hidrelétrica de Itapebi ainda é alvo de controvérsias em Salto da Divisa. Os atingidos pelo empreendimento, organizados em diferentes associações de classe, reivindicam a mitigação dos seus efeitos negativos, que prejudicam as atividades de lavadeiras, pescadores e extratores de pedra e areia.

As entidades alegam que o reservatório da usina inundou uma área superior à inicialmente prevista. Por isso, lavadeiras e extratores de pedra e areia não podem mais exercer seus ofícios tradicionais. Pescadores, por sua vez, alegam que a falta de construção de uma escada para os peixes chegarem à represa inviabilizou a pesca artesanal. Com isso, espécies como traíra, piau e cascudo desapareceram do Rio Jequitinhonha.

A população de Salto da Divisa reclama da poluição do reservatório de Itapebi. A Neoenergia, dona da hidrelétrica, teria assumido o compromisso de tratar todo o esgoto da cidade. Mas moradores reclamam que continua a haver despejo de esgoto sem tratamento na represa.

Os habitantes de Salto da Divisa ainda reclamam de rachaduras nas casas, provocadas pelas explosões realizadas durante as obras de construção da barragem e pelo enchimento do lago, que causou instabilidade no solo. 

A Neoenergia argumenta que mantém 12 programas de mitigação de danos ambientais causados pela Usina Hidrelétrica de Itapebi. Os programas incluem a recuperação de áreas degradadas, o tratamento do esgoto, a adequação de casas danificadas e ações de educação ambiental.

Mas moradores de Salto da Divisa alegam que as iniciativas são insuficientes. Eles reivindicam a despoluição e o repovoamento do Rio Jequitinhonha com espécies de peixes nativas; o pagamento de indenizações a pescadores, lavadeiras e extratores de pedra e areia; a reforma de casas danificadas com rachaduras; e a construção de novas moradias para substituir as localizadas em áreas de risco.

Todas as reivindicações são antigas e já receberam a atenção da ALMG. Em 2014, a Comissão de Direitos Humanos se reuniu em Salto da Divisa para ouvir reclamações da população. Em 2016, o assunto foi novamente debatido na Comissão de Participação Popular. O deputado Doutor Jean Freire condena as violações de direitos dos moradores da cidade e cobra a responsabilização da empresa controladora da usina.