Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Audiência pública

Comissão de Participação Popular

Comissões convidadas: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

2ª Reunião Extraordinária

Câmara Municipal de Salto da Divisa - Rua da Bahia, 369, Centro, Salto da Divisa - MG.
Finalidade da audiência pública: Debater os impactos socioeconômicos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no Rio Jequitinhonha, bem como a adoção de medidas eficazes para evitar a perpetuação dos efeitos socioeconômicos negativos desse empreendimento.
Presidente
Ricardo Campos
PT
Suplente:
Ana Paula Siqueira(REDE)
Vice-Presidente
Marquinho Lemos
PT
Suplente:
Andréia de Jesus(PT)
Efetivo
Arnaldo Silva
UNIÃO
Suplente:
Delegado Christiano Xavier(PSD)
Efetivo
Doutor Jean Freire
PT
Suplente:
Leleco Pimentel(PT)
Efetivo
Neilando Pimenta
PSB
Suplente:
João Magalhães(MDB)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater os impactos socioeconômicos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no Rio Jequitinhonha, bem como a adoção de medidas eficazes para evitar a perpetuação dos efeitos socioeconômicos negativos desse empreendimento.

    RQC Requerimento de Comissão 19522/2026

    RQC

    19522/2026 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Doutor Jean Freire
    Alê Portela
    Secretária - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
    Lyssandro Norton Siqueira
    Secretário - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Marcos Antônio Paderes Barbosa
     Defensor Público-Geral Federal - Defensoria Pública da União
    Helder Magno da Silva
    Procurador da República  - Ministério Público Federal
    Afonso Henrique de Miranda Teixeira
     Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários - Ministério Público do Estado de Minas Gerais
    Rauali Kind Mascarenhas
    Promotor de Justiça Coordenador da Regional das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri - Ministério Público de Minas Gerais
    Maria Vitória Oliveira Dias Ribeiro Leite Confirmado
    Oficiala - Promotoria de Justiça da Comarca de Jacinto
    Representando Edvin Otto Filho
    Promotor de Justiça  - Ministério Público de Minas Gerais
    Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch
    Defensora-Pública  - Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais - Defensoria Pública de Minas Gerais
    Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro
    Diretora-Presidente Interina - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
    Sérgio Augusto Domingues
    Superintendente - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - Superintendência em Minas Gerais
    Ronaldo Athayde da Cunha Peixoto Confirmado
    Prefeito - Prefeitura Municipal de Salto da Divisa
    Everaldo José Nascimento Confirmado
    Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - Prefeitura Municipal de Salto da Divisa
    Luciene Lima Monteiro Rodrigues Confirmado
    Presidente  - Câmara Municipal de Salto da Divisa
    Ana Cristina Guimaraes Silva Confirmado
    Vereadora - Câmara Municipal de Salto da Divisa
    Tenente-Coronel BM Luciano
    Comandante - 6º Batalhão de Bombeiros Militar de Governador Valadares
    Carlos César Guimarães Costa Filho
    Coordenador-Geral de Acompanhamento Orçamentário e Federativo - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
    Eduardo Capelastegui Saiz
    CEO da Neoenergia Brasil
    José Roberto Mota dos Santos Confirmado
    Defesa Civil Municipal
    Marilene Araujo Carvalho Confirmado
    Presidenta do Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos de Salto da Divisa - GADDH
    Diego Rodrigues dos Santos Confirmado
    Associação de Pescadores de Salto da Divisa
    Waldinei Xavier Rogério Dias Confirmado
    Liderança das Moradias Danificadas
    Maria Aparecida Dias de Andrade Confirmado
    Coordenadora Regional do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
    Rosa Maria Barboza Confirmado
    Membro do Administrativo no Brasil e no Colégio Rainha da Paz em São Paulo - Congregação Romana de São Domingos
    Valmir Pereira dos Santos Confirmado
    Presidente da Colônia dos Pescadores
    Renato Soares Confirmado
    Coordenador de Área e Membro do Movimento Moradia para Todos Irmã Dorothy
    Maria de Lourdes Ribeiro de Souza Confirmado
    Associação dos Extratores de Pedra e Areia de Salto da Divisa/MG
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Elizabete Nunes de Jesus
Tel.: (31) 21087180
Consultor
Érika Zandona de Faria
Tel.: (31) 21087147
Apoio ao evento
Nathalia Cristina Alves Oliveira
Tel.: (31) 21087182
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Doutor Jean Freire / PT
Comissão de Participação Popular
Luciene Lima Monteiro Rodrigues
Presidente - Câmara Municipal de Salto da Divisa
Ronaldo Athayde da Cunha Peixoto
Prefeito - Prefeitura Municipal de Salto da Divisa
Ana Cristina Guimaraes Silva
Vereadora - Câmara Municipal de Salto da Divisa
Lindomar Barbosa de Souza
Vereador - Câmara Municipal de Salto da Divisa
Leomar Gonçalves dos Santos
Vereador - Câmara Municipal de Salto da Divisa
Evandro Maurício dos Santos
Vereador - Câmara Municipal de Salto da Divisa
Marilene Araujo Carvalho
Presidenta do Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos de Salto da Divisa - GADDH
Adenildo Dantas Araújo
Presidente da Associação dos Pedreiros
Eunice Alves de Souza
Vice-presidente da Associação de Lavadeiras de Salto da Divisa
Waldinei Xavier Rogério Dias
Liderança das Moradias Danificadas
Maria Aparecida Dias de Andrade
Coordenadora Regional do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Rosa Maria Barboza
Membro do Administrativo no Brasil e no Colégio Rainha da Paz em São Paulo - Congregação Romana de São Domingos
Jorge Alexandre Santos
Conselho da Associação dos Pescadores de Salto da Divisa
Renato Soares
Coordenador de Área e Membro do Movimento Moradia para Todos Irmã Dorothy
Maria de Lourdes Ribeiro de Souza
Associação dos Extratores de Pedra e Areia de Salto da Divisa/MG e Doméstica do lar
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência

  • Não houve correspondência.

  • Designação de relator

  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.

  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater os impactos socioeconômicos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no Rio Jequitinhonha, bem como a adoção de medidas eficazes para evitar a perpetuação dos efeitos socioeconômicos negativos desse empreendimento.

    RQC Requerimento de Comissão 19522/2026

    RQC

    19522/2026 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Doutor Jean Freire
    Resultado: Audiência pública ocorrida.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
  • Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos

  • RQC Requerimento de Comissão 20224/2026

    RQC

    20224/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater as condições da Rodovia BR-367, especialmente no trecho entre Itaobim e Salto da Divisa, com participação dos poderes públicos locais dos municípios afetados.
    Autores: Dep. Doutor Jean Freire
    Situação: Evento aguardando agendamento

    RQC Requerimento de Comissão 20225/2026

    RQC

    20225/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação do contrato de prestação de serviço de tratamento de esgoto com a Prefeitura Municipal de Salto da Divisa, esclarecendo-se se, durante a vigência desse contrato, recebeu a transferência da estação de tratamento de esgoto construída pela Itapebi Geração de Energia como condicionante para instalar e operar a Usina Hidrelétrica de Itapebi.
    Autores: Dep. Doutor Jean Freire
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQN Requerimento 17015/2026

    RQN

    17015/2026 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 20226/2026

    RQC

    20226/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis pedido de informações sobre as ações já realizadas e planejadas para fiscalização do cumprimento das condicionantes do licenciamento da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no Município de Salto da Divisa, com os esclarecimentos que menciona; e sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada na 2ª Reunião Extraordinária da comissão, que ocorreu na Câmara Municipal de Salto da Divisa, em 2/3/2026, para debater os impactos socioeconômicos da construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no Rio Jequitinhonha, bem como a cópia do relatório da visita técnica realizada no município na mesma data.
    Autores: Dep. Doutor Jean Freire
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 17016/2026

    RQN

    17016/2026 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 20227/2026

    RQC

    20227/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo pedido de informações sobre os termos de ajustamento de conduta já celebrados com a empresa Itapebi Geração de Energia referentes aos impactos ambientais, sociais e econômicos no Município de Salto da Divisa da construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi e sobre as ações de fiscalização do cumprimento das medidas constantes nesses acordos; e sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada na 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, que ocorreu na Câmara Municipal de Salto da Divisa, em 2/3/2026, para debater os impactos socioeconômicos da construção da referida usina no Rio Jequitinhonha, bem como a cópia do relatório da visita técnica realizada no município na mesma data.
    Autores: Dep. Doutor Jean Freire
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQN Requerimento 17017/2026

    RQN

    17017/2026 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 20229/2026

    RQC

    20229/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os encaminhamentos resultantes da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e Outros Grupos Envolvidos em Conflitos Socioambientais e Fundiários relativos aos impactos da Usina Hidrelétrica de Itapebi no Município de Salto da Divisa; e sejam encaminhados ao referido destinatário as notas taquigráficas e o relatório de visita técnica que menciona.
    Autores: Dep. Doutor Jean Freire
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQN Requerimento 17018/2026

    RQN

    17018/2026 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 20230/2026

    RQC

    20230/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Salto da Divisa pedido de informações sobre as providências adotadas para atualizar o plano de saneamento básico de acordo com as exigências legais e as orientações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e sobre o encaminhamento das informações do plano à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, em cumprimento às sugestões apresentadas no “Relatório de Universalização GIO nº 460/2025 – Avaliação do cumprimento das metas de universalização Município de Salto da Divisa”.
    Autores: Dep. Doutor Jean Freire
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 17019/2026

    RQN

    17019/2026 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 20233/2026

    RQC

    20233/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o repasse de recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais ao Município de Salto da Divisa, referente à compensação financeira por utilização de recursos hídricos relativa à Usina Hidrelétrica de Itapebi, instalada no baixo curso do Rio Jequitinhonha.
    Autores: Dep. Doutor Jean Freire
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQN Requerimento 17020/2026

    RQN

    17020/2026 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 20235/2026

    RQC

    20235/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer sejam encaminhadas às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Defensoria Pública da União, ao Ministério Público Federal, à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, ao Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários e à Coordenação Regional das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri do Ministério Público de Minas Gerais, à Promotoria de Justiça da Comarca de Jacinto, à Procuradoria-Geral de Justiça, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, à Prefeitura Municipal de Salto da Divisa, à Câmara Municipal de Salto da Divisa, ao 6º Batalhão de Bombeiros Militar de Governador Valadares, ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, à Empresa Neoenergia S.A., ao Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos de Salto da Divisa, à Associação de Pescadores de Salto da Divisa, à Associação das Moradias Danificadas de Salto da Divisa, ao Movimento dos Atingidos por Barragens, à Congregação Romana de São Domingos, à Colônia dos Pescadores de Salto da Divisa, ao Movimento Moradia para Todos Irmã Dorothy de Salto da Divisa e à Associação dos Extratores de Pedra e Areia de Salto da Divisa as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater os impactos socioeconômicos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no Rio Jequitinhonha, e a adoção de medidas eficazes para evitar a perpetuação dos efeitos socioeconômicos negativos desse empreendimento.
    Autores: Dep. Doutor Jean Freire
    Situação: Resposta recebida

    RQC Requerimento de Comissão 20236/2026

    RQC

    20236/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer sejam encaminhadas à Presidência da República, ao Ministério dos Direitos Humanos e à ONU Brasil, em Brasília (DF), as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos socioeconômicos da construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no Rio Jequitinhonha.
    Autores: Dep. Doutor Jean Freire
    Situação: Resposta recebida

    RQC Requerimento de Comissão 20237/2026

    RQC

    20237/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao Comando do 6º Batalhão de Bombeiros Militar de Governador Valadares pedido de providências para que realize vistoria nas residências do Bairro Barro Preto, no Município de Salto da Divisa, para avaliar problemas estruturais apontados pelos moradores durante visita da comissão.
    Autores: Dep. Doutor Jean Freire
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 17021/2026

    RQN

    17021/2026 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 20238/2026

    RQC

    20238/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que realize uma audiência pública com a finalidade de debater os impactos sociais, econômicos e ambientais no Município de Salto da Divisa da instalação da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no baixo curso do Rio Jequitinhonha; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada na Câmara Municipal de Salto da Divisa, em 2/3/2026, com o objetivo de debater os impactos socioeconômicos da construção da referida usina, bem como a cópia do relatório da visita técnica realizada no referido município, na mesma data.
    Autores: Dep. Doutor Jean Freire
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQN Requerimento 16981/2026

    RQN

    16981/2026 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 20239/2026

    RQC

    20239/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada visita à Sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis para discutir os impactos sociais, econômicos e ambientais no Município de Salto da Divisa da instalação da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no baixo curso do Rio Jequitinhonha, que têm sido danosos à população, conforme apontado pelos participantes da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 2/3/2026, em Salto da Divisa.
    Autores: Dep. Doutor Jean Freire
    Situação: Evento aguardando agendamento

    RQC Requerimento de Comissão 20240/2026

    RQC

    20240/2026 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico pedido de informações sobre as providências tomadas pelo órgão em relação à situação relatada durante a visita técnica realizada pela Comissão de Participação Popular no Município de Salto da Divisa, em 2/3/2026, para avaliar os impactos socioeconômicos da construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no Rio Jequitinhonha; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada na Câmara Municipal de Salto da Divisa, em 2/3/2026, com o objetivo de debater os impactos socioeconômicos da construção da referida usina, bem como a cópia do relatório da visita técnica realizada no referido município, na mesma data.
    Autores: Dep. Doutor Jean Freire
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQN Requerimento 16982/2026

    RQN

    16982/2026 Requerimento