A Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e Reforma Urbana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza duas agendas parlamentares no Município de Ibirité (Metropolitana de BH), na segunda-feira (19/5/25).

Uma visita, às 15 horas, e uma audiência pública, às 19 horas, tratarão de denúncias trazidas à comissão sobre questões habitacionais da cidade. Ambas as agendas foram solicitadas pelo presidente da comissão extraordinária, deputado Leleco Pimentel (PT).

O conflito fundiário entre a MRS Logística e moradores dos Bairros Morada da Serra e Jardim Ibirité é o assunto da visita técnica, com início às 15 horas, na Rua dos Ferroviários, 49, Bairro Jardim Ibirité. A empresa é responsável pelo contrato de concessão das ferrovias que interceptam o município e fazem parte do Serviço Público Federal de Transporte Ferroviário.

Segundo o advogado Henrique Lazarotti, que acompanhará a visita a convite da comissão, a MRS Logística ajuizou, em 2021, duas ações de reintegração de posse contra as comunidades dos dois bairros, alegando invasão da faixa de domínio sob sua responsabilidade. Durante o processo, liminares em favor da empresa garantiram despejos e demolições. Cerca de 40 famílias, sob pressão, realizaram acordos judiciais e receberam valores de indenização considerados irrisórios.

A visita tem por objetivo verificar a situação atual das famílias impactadas pelas ações de reintegração de posse, bem como levantar informações sobre o processo judicial em andamento. 

Além do deputado Leleco Pimentel e do advogado popular e integrante do Movimento Serra Sempre Viva, Henrique Lazarotti, acompanham a visita a presidente do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva, Alenice Maria Motta Baeta; o assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais, Frei Gilvander Luís Moreira; o geólogo Carlos Von Sperling Gieseke; e o morador do Bairro Morada da Serra, José Maria da Silva.

Também foi convidado o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Antônio Gabriel Oliveira dos Santos.

Audiência pública

Ainda na segunda-feira, às 19 horas, na Escola Estadual Pedro Evangelista Diniz (Rua do Rosário, 15, Centro – Ibirité), uma audiência pública irá debater o problema de déficit habitacional de Ibirité, em especial a situação de famílias que perderam suas moradias em decorrência de diversas enchentes ocorridas no município desde o ano de 2020.

O advogado Henrique Lazarotti também participa da audiência. Ele conta que aproximadamente 600 famílias hoje vivem do auxílio Aluguel Social, no valor de R$ 400, fornecido pela Prefeitura de Ibirité, enquanto cerca de 200 foram acolhidas em um projeto habitacional. Embora essas políticas sejam direcionadas para todo tipo de vulnerabilidade social, a maioria dos beneficiados são vítimas de enchentes.

Além disso, mais de 27 mil pessoas vivem em áreas consideradas de alto risco geológico, com propensão a deslizamentos e outros desastres naturais. O caso da MRS Logística também contribui para o agravamento do déficit habitacional.

Para o debate, estão confirmadas também as presenças da defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch; da integrante da Comissão dos Desabrigados pelas Chuvas em Ibirité, Gessiara Ester da Silva; do assessor da CPT, Frei Gilvander Luís Moreira; e do morador de Ibirité José Maria da Silva.

Representantes da Prefeitura de Ibirité, da Câmara Municipal, do Dnit, do Ministério Público, entre outros órgãos do Poder Público, também foram convidados para a audiência pública.