A efetividade das políticas públicas associadas à Lei Maria da Penha será tema de debate da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (31/8/23), a partir das 9 horas, no Auditório SE. 

O requerimento para a realização da reunião é da deputada Lohanna (PV). Na audiência, também serão debatidos os anseios da sociedade para formulação de novas políticas nesse segmento. A coordenadora Estadual de Políticas para Mulheres, Maria Cristina Correa Fernandes, confirmou sua participação no debate. 

Em Reunião Especial realizada na ALMG no dia 24 de agosto deste ano, para celebrar os 17 anos da Lei Maria da Penha, a deputada Lohanna fez uma reflexão se o aumento nos índices de violência contra a mulher se deveria a um crescimento real do número de casos ou se a subnotificação teria diminuído. 

Pesquisa

Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em março deste ano ouviu pessoas com idades acima dos 16 anos em 126 cidades, em todas as regiões do País, e concluiu que cerca de 50 mil mulheres sofreram algum tipo de violência a cada dia no ano passado.

A maior parte das ocorrências foi direcionada a mulheres pretas, cuja prevalência de algum tipo de violência ao longo da vida ficou em 48%, diante de 33% da população em geral. 

A pesquisa apontou também que um terço das mulheres brasileiras já sofreu algum episódio de violência física ou sexual pelo menos uma vez na vida. Esse índice foi apurado pela primeira vez e é mais alto que o registrado globalmente (27%), em um levantamento feito pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2021. Quando incluídas as violências psicológicas, o número de mulheres brasileiras que já sofreram episódios de violência sobe para 43%.

No mesmo evento na ALMG, a deputada Lohanna ressaltou que a violência contra a mulher atinge todas as classes sociais, todas as cores, todas as instâncias de poder. “Todas já foram alvo. Policiais, deputadas, promotoras. Homens precisam entender que somos seres humanos. E que temos direito de ocupar os mesmos espaços que eles. E com segurança. Se saímos à noite, é nosso direito voltar pra casa em segurança. E a sociedade precisa promover essa segurança”, completou.

Na audiência da próxima quinta-feira na ALMG, estarão presentes também a gerente-técnica do Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais e gerente do Programa Casa Sempre Viva (CASV), Luziene Rodrigues Santana; a assistente Social e coordenadora da Casa de Referência da Mulher Tina Martins, Pedrina Gomes Olegário Leite; e a empreendedora de Inovação Social no Serviço Assistencial de Tecnologia (App S.ATEC Diagnóstico Social Digitalizado), Fabiana Carlos de Almeida.