Para aprofundar a análise da destinação de recursos do Tesouro Estadual para as forças de segurança entre 2019 e 2026, nas gestões dos governadores Romeu Zema (Novo) e Mateus Simões (PSD), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nova audiência nesta terça-feira (12/5/26).

A apresentação do subsecretário Felipe Magno de Sousa, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), confirmou o entendimento do deputado Sargento Rodrigues (PL), presidente da comissão e autor do requerimento da audiência, de que os investimentos na segurança dependeram em grande parte de recursos externos nos últimos anos.

O governo, por outro lado, estima o aumento significativo de recursos para manutenção do sistema e a expansão e modernização de sua estrutura, especialmente com investimentos obrigatórios previstos no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Tesouro arcou com cerca de 60% dos gastos na segurança

O foco da reunião foram os recursos do Tesouro alocados nas despesas correntes, como manutenção de viaturas e aquisição de combustível, e de capital, como compra de novos equipamentos, da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

De todos os recursos destinados à segurança pública no período analisado, 63% do montante, ressalvados os gastos com pessoal, vieram do Tesouro Estadual.

De acordo com o subsecretário, o custeio da PM com recursos do Tesouro subiu de R$ 210 milhões em 2019 para R$ 234,7 milhões em 2025. O valor previsto para 2026 é de R$ 281,6 milhões.

Já os investimentos, com o incremento expressivo de recursos do Propag, saíram de R$ 1,1 milhão em 2019 para R$ 137,1 milhões em 2025. Para 2026, são estimados R$ 233 milhões.

Em ambos os casos, as despesas totais efetivamente empenhadas no ano passado (R$ 449,7 milhões e R$ 215,9 milhões, respectivamente) representam quase o dobro do valor alocado pelo Estado, com o auxílio de outras fontes de financiamento, como valores dos acordos de Brumadinho e Mariana e emendas parlamentares.

Em 2024, chamou atenção o deputado Sargento Rodrigues, os investimentos na corporação por meio de captações externas e transferências federais (R$ 91,3 milhões) foi quase cinco vezes maior do que os custeados pelo Tesouro (R$ 18,7 milhões).

Polícia Civil, Bombeiros e Sejusp

Na Polícia Civil, o custeio com verbas do Tesouro foi de R$ 128,7 milhões em 2019 a R$ 208,9 milhões em 2025, com a expectativa de R$ 221,6 milhões em 2026. O cenário dos investimentos seguiu o mesmo padrão da PM: de R$ 3,3 mil em 2019, os valores empenhados saltaram para R$ 43,2 milhões em 2025, valor que deve alcançar R$ 67,1 milhões em 2026.

No Corpo de Bombeiros, de R$ 24,3 milhões em 2019, os recursos do Tesouro bancaram R$ 51,9 milhões em 2025, podendo chegar a R$ 60,5 milhões em 2026. Os investimentos, de R$ 144 mil em 2019, foram a R$ 28,8 milhões em 2025. Até o momento, apenas R$ 1,4 milhão está previsto para 2026.

Por fim, na Sejusp, o Tesouro bancou R$ 658,9 milhões em custeio em 2019 e R$ 1,2 bilhão em 2025, com a estimativa de R$ 1,3 bi em 2026. Em relação aos investimentos, os R$ 10 milhões em 2019 saltaram para R$ 35,4 milhões em 2025. A expectativa, impulsionada por um acordo do governo com o Ministério Público e o Tribunal de Contas para a expansão de vagas no sistema prisional, é de R$ 325,2 milhões em 2026.

Deputado recrimina baixo investimento do governo

Para o deputado Sargento Rodrigues, o investimento do Governo do Estado até 2024 foi ínfimo, com valores irrisórios como os R$ 3 mil na Polícia Civil e de R$ 1 milhão na Polícia Militar em 2019. “O governo recorreu todo esse tempo a recursos externos”, advertiu.

Ao salientar o desleixo do Executivo estadual as forças de segurança, ele citou a situação lastimável de unidades prisionais recentemente visitadas pela comissão, a exemplo do Presídio São José de Bicas II, no município de mesmo nome, e o Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional Gameleira (Ceresp-Gameleira), na Capital.

Vídeos apresentados na audiência mostraram condições estruturais precárias, com fiações expostas, falta de alojamentos para funcionários, muros com rachaduras, banheiros praticamente improvisados e mobiliário deficiente. “O governo precisa entender as necessidades dos policiais na ponta da linha”, afirmou Sargento Rodrigues.

Ele ainda criticou decreto do Executivo editado ano passado determinando o contingenciamento de verbas da segurança pública. As queixas também foram direcionadas ao comando-geral da PM, responsável por definir onde seriam feitos os cortes na corporação, pelo corte de combustível para viaturas e de verbas para a compra de coletes balísticos.